Dispositivos Relacionados A Lei De Introdução Ao Codigo Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL EM DANO AMBIENTAL INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade apresentar concepções doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da responsabilidade ambiental na esfera civil e criminal. O meio ambiente equilibrado constitui-se em fator vital para o sucesso da humanidade, tornando-se imprescindível que o mesmo seja resguardado contra eventuais agressões porventura perpetradas por quem não vislumbra tal importância, devendo o poder público adotar todas

1 INTRODUÇÃO Para se realizar uma reflexão acerca dos avanços e desafios da política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente é necessário um estudo aprofundado desde o início do século XX, que foi quando se deu início no Brasil das lutas sociais pela classe operária, Mas bem antes disso no século XVIII, veio da Europa, um sistema da Roda das Santas Casas, que tinha o objetivo de amparar as crianças abandonadas e de recolher donativos. No século XIX, já havia pessoas em…

vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atuaiízador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico…

Individual. Orientador: Equipe de Professores do 3º Semestre. Alagoinhas - BA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03 2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................... 03 2.1 CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTADOR................................................................. 03 2.2 COMPORTAMENTO…

Flávio Gomes PECULIARIDADES DO PROCESSO NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM PARALELO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL JOSÉ MAURO DINIZ LIMA RIO BRANCO/ACRE 2012 Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 49425312. RESUMO O presente trabalho trata das peculiaridades do processo no Tribunal de Contas da União, em paralelo com o Código de Processo Civil, mais precisamente com o procedimento comum do CPC. Foram realizadas…

NA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS ANELISE GREHS STIFELMAN Promotora de Justiça Titular da Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Viamão - RS 1. Introdução: Até a Lei 5.179, de 03.01.1967 (Lei de Proteção à Fauna), os delitos contra a fauna eram tratados como crimes contra a propriedade e os animais eram avaliados tão-somente com base em valores de mercado absolutamente dissociados da importância da fauna silvestre para a manutenção dos ecossistemas. No âmbito do direito…

166/2010 que institui o novo Código de Processo Civil | | | Amanda KerianAndré Cordeiro DiazCaroline Marin ZuritaGuilherme Elrim de FariaMiguel Zaiet15/04/2013 | | ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA 3 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE AÇÃO 7 TUTELAS DE URGÊNCIA 8 TUTELAS DE URGÊNCIA E O NOVO CPC 9 CONCLUSÃO 10 BIBLIOGRAFIA 12 INTRODUÇÃO Com as relações humanas em constante mudança, é de notório saber que nosso processo civil, para…

CONSIDERAÇÕES PROGNÓTICAS DO REEXAME NECESSÁRIO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Clemilton da Silva Barros Resumo: O texto remete a um breve histórico da remessa necessária, apontando as diversas normas que a prevê no nosso ordenamento jurídico, além do art. 475 do Código de Processo Civil, com uma abordagem das suas principais características e natureza jurídica, desaguando na velha polêmica estabelecida em torno do princípio da “non reformatio in pejus”, no que defende o autor a impossibilidade

Direitos Politicos. A elaboração foi feita através de pesquisas em livros, sites relacionados, artigos e a constituição. ABSTRACT The objective of this paper is to present a clear and objective way touch upon aspects of the Rights Politicians. The preparation was made through research in books, related websites, articles and the constitution. PALAVRAS CHAVES Direitos políticos, direito, constituição, garantia. INTRODUÇÃO O capítulo da Constituição sobre Direitos Políticos…

agreements. Initial considerations about health plans, concepts of introductory concepts of health care, legal, law applicable to the sector and types of health plans, Public Minister. atuation. Key words: practics, abuse, health plans, Public Minister INTRODUÇÃO O presente trabalho visa esclarecer os leitores acerca da prática de abusos por parte das operadoras de plano de saúde, problema que merece ser tratado pela ciência jurídica. A prestação de serviços de plano de saúde é um…