Dispositivos Constitucionais Que Cuidam Da Eficácia Da Le

aconselhamento junto a serviços psiquiátricos. Nos anos 30, nos Estados Unidos, Carl Rogers revoluciona a psicologia clínica, que até então estava centralizada exclusivamente sobre os testes de inteligência, recolocando a pessoa no centro do dispositivo terapêutico, iniciando uma das grandes correntes do aconselhamento: a abordagem centrada na pessoa, desenvolvida em sua obra " Counseling and Psycotherapy ", publicada em 1942. Na França, o aconselhamento foi introduzido em 1928…

Código Civil, a dizer que “declarações constantes de documentos assinados [firmados] presumem-se verdadeiras em relação aos signatários”. O artigo 968, II, refere-se a firma e respectiva assinatura, criando uma dicotomia que não está presente nos dispositivos do Código Civil supracitados. A dicotomia expressa, na verdade, a idéia de que a firma mercantil é, simultaneamente, civil, utilizado nas relações jurídicas estabelecidas pela pessoa natural, como ele não se confunde. Como se…

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............................................ . 8. Autonomia do direito comercial............................................ 21 23 26 29 34 35 36 38 38 41 43 Cap. 2 — REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA 1. Pressupostos constitucionais do regime jurídico‑co­ ercial. m . 2. Proteção da ordem econômica e da concorrência................. 2.1. Infrações contra a ordem econômica.............................. 2.2. Concorrência desleal.............................

empresário........................................................ 8. Autonomia do direito comercial............................................ 21 23 26 29 34 35 36 38 38 41 43 Cap. 2 — REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA 1. Pressupostos constitucionais do regime jurídico‑co­mercial.. 2. Proteção da ordem econômica e da concorrência................. 2.1. Infrações contra a ordem econômica.............................. 2.2. Concorrência…

telecomunicações, como setor de atividade; e teleatendimento como atividade em si; e o termo Call Center é usado para identificar as centrais de teleatendimento. Zarifian (2001, p.157), conceitua a central de teleatendimento como: “um vasto dispositivo técnico, um modo de organização do espaço, dos instrumentos de informática, da gestão das chegadas dos fluxos telefônicos, da distribuição dos postos de trabalho, tão racionalizado e coercitivo quanto uma linha de montagem…

............................................ . 8. Autonomia do direito comercial............................................ 21 23 26 29 34 35 36 38 38 41 43 Cap. 2 — REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA 1. Pressupostos constitucionais do regime jurídico‑co­ ercial. m . 2. Proteção da ordem econômica e da concorrência................. 2.1. Infrações contra a ordem econômica.............................. 2.2. Concorrência desleal.............................

com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar vários objetos para a referida lei. Os principais são:  tratar da obrigatoriedade das leis, discorrendo sobre a vigência e eficácia destas; estabelecer o início e o fim da produção de efeitos das normas; apresentar todas as fontes do Direito; conferir ao intérprete princípios hermenêuticos e integrativos; solucionar o conflito das leis no tempo; resolver o conflito…

a idéia de anterioridade espaço- temporal como também a noção, herdada do evolucionismo, de algo menor, inferior, incompleto e que precede o pleno desabrocham Apesar de meritórios, os esforços para delimitar semanticamente o prefixo tem sido de eficácia duvidosa, uma vez que o seu conteúdo negativo é tão marcante que acaba por prevalecer e impregnar as análises (Bosi, 1966, p . l l ) . Bastante reveladora é a predominância dos termos estagnação, esterilidade, superficialidade,…

assinalar, entre outras, as necessárias medidas de inserção, na legislação penal civil e militar, dos mecanismos de repressão dos crimes de guerra, a incorporação das garantias fundamentais civis e judiciárias previstas em tempo de guerra na normativa constitucional ou legal, a utilização da legislação relativa, a proteção do emblema da Cruz Vermelha, a criação dos órgãos previstos pelos tratados, como o "Escritório Nacional de Informações" ou assessores jurídicos especializados, em…