Dispositivos Constitucionais Que Cuidam Da Eficácia Da Le

reprodução no exterior (art. 104 da Lei n0 9.610/98). A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição, aí compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor, bem manuseá-lo e lê-lo. Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir…

o casamento — arts. 1.525 a 1.532 CAPÍTULO VI — Da celebração do casamento — arts.. 1.533 a 1.542.. CAPÍTULO VII — Das provas do casamento — arts.. 1.543 a 1.547 CAPÍTULO VIII — Da invalidade do casamento — arts.. 1.548 a 1.564.. CAPÍTULO IX — Da eficácia do casamento — arts.. 1.565 a 1.570 CAPÍTULO X — Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal —arts.. 1.571 a 1.582 CAPÍTULO XI — Da proteção da pessoa dos filhos — arts.. 1.583 a 1.590 SUBTÍTULO II DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO…

Congresso Nacional do Ministério Público, AMMP/Conamp, abr. 1987. O Ministério Público nos Tribunais de Contas, autor, XVII Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo, APMP, Biblioteca PGJ (1989). Garantias constitucionais do Ministério Público, autor, IX Congresso Nacional do Ministério Público, Associação do Ministério Público do Estado de Bahia, set. 1992. BREVE CURRÍCULO DO AUTOR Hugo Nigro Mazzilli bacharelou-se com distinção pela…

FAMILIAR NÃO A UMA COISA RELACIONADA AO SEXO, MAS SIM UMA COISA RELACIONADA A IDÉIA DO AFETO. MUITAS VEZES O JUDICIÁRIO SE POSICIONA A CERCA DE ALGO QUE NÃO ESTÁ CLARO OU CONTRARIAMENTE AO QUE ESTÁ CLARO, MAS ELE FAZ ISSO PORQUE OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PERMITEM ISTO. O STF SE POSICIONOU. ISTO EM ALGUMA MEDIDA É BOM, EM OUTRAS QUE NÃO É UM BOM ATUAR, FAZENDO COM QUE O JUDICIÁRIO RECEBA CRÍTICAS. O BARROSO TEM UM TEXO SOBRE ISTO, QUE EXPLICA EM POUCAS PÁGINAS ESSE ATIVISMO…

o casamento — arts. 1.525 a 1.532 CAPÍTULO VI — Da celebração do casamento — arts.. 1.533 a 1.542.. CAPÍTULO VII — Das provas do casamento — arts.. 1.543 a 1.547 CAPÍTULO VIII — Da invalidade do casamento — arts.. 1.548 a 1.564.. CAPÍTULO IX — Da eficácia do casamento — arts.. 1.565 a 1.570 CAPÍTULO X — Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal —arts.. 1.571 a 1.582 CAPÍTULO XI — Da proteção da pessoa dos filhos — arts.. 1.583 a 1.590 SUBTÍTULO II DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO…

condução do processo administrativo disciplinar em sede federal, com o enfoque no rito processual da Lei nº 8.112, de 11/12/90. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), mais especificamente em função do art. 24 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ficaram obrigados a editar, no prazo de dezoito meses, lei que se adequasse à nova Carta Magna e à reforma administrativa dela decorrente. Assim, no âmbito…

primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, conteúdo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicação, “batizamos” o trabalho de Direito constitucional esquematizado, na medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneira metodologia, idealizada com base em nossa experiência dos vários anos de magistério, buscando sempre otimizar a preparação dos alunos, bem como…

mercado internacional máquinas e equipamentos comparáveis aos das principais empresas globais. O acesso a itens de ativo fixo não mais representa o fator diferenciador; atualmente, a distinção resulta da capacidade de usar esses recursos com eficácia. A empresa que perder todos os seus equipamentos, mas preservar as habilidades e conhecimentos da força de trabalho, retornará aos negócios com razoável rapidez. A empresa que perder sua força de trabalho mas mantiver seus…

hipóteses específicas de responsabilidade civil - como a do transportador, do empreiteiro e do segurador - estão disciplinadas nos respectivos contratos; a disciplina da responsabilidade civil dos entes públicos está na Parte Geral, no art. 43 - dispositivo, este, que afigura-se destituído de sentido, quer por já estar a matéria disciplinada na própria Constituição Federal (art. 37, § é)Q), e até com maior amplirude, quer por estar fora do âmbito do Direito Privado a disciplina da…

primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, conteúdo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicação, “batizamos” o trabalho de Direito constitucional esquematizado, na medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneira metodologia, idealizada com base em nossa experiência dos vários anos de magistério, buscando sempre otimizar a preparação dos alunos, bem como…