Dispositivos éticos Voltados Para O Mundo Jurídico

referem-se ao conjunto do mundo (a exemplo do “cosmos” grego), outros buscam inspiração na história (tradições) e há quem fale de uma identidade socialmente compartilhada (no sentido de um conjunto de idéias que obrigatoriamente devem ser observadas pelo direito e pelo Estado, uma cultura). Conforme as definições estabelecidas, divide-se os períodos da teoria do direito natural em três: clássico, teológico e racionalista. Segundo a definição do jusnaturalismo clássico, no mundo antigo,…

agentes públicos, para que estes possam ser responsabilizados caso haja um desvio comportamental maléfico para o organismo social durante o exercício de suas funções. Sabemos que o Constituinte originário desejou a criação de um micro-sistema jurídico de combate à improbidade, tanto é que resultou na criação da referida lei de improbidade. A presença extensiva da impunidade no Brasil, muitas vezes, diminui o crédito dos meios de punição dos atos ímprobos, mas isso não inviabiliza a…

a Deus, aos nossos pais e avós pela educação e atenção dedicada; Agradecemos ao nosso amigo Lélio Braga Calhau pela amizade e oportunidades de estudos, que só vieram a enriquecer e abrilhantar nossos conhecimentos jurídicos. 6 ‘A prisão não são as grades, e a liberdade não é a rua; existem homens presos na rua e livres na prisão. É uma questão de consciência”. Ghandi. 7 RESUMO DUARTE, Rafael Moura, MAFRA, …

e institutos jurídicos pertencentes a vários ramos reunidos por sua função instrumental para disciplinar o comportamento humano em relação ao seu meio ambiente[6]". Parece conciso afirmar que o “Direito Ambiental” se inclui dentre os novos direitos como um dos mais importantes, uma vez que penetra em todos os demais ramos da ciência jurídica, impondo respeito às suas normas, pois seus fundamentos de validade são emanados diretamente da Norma Constitucional. 2 PRINCÍPIOS JURÍDICOS DO…

do direito de Hans Kelsen forneceu embasamento jurídico para justificar os crimes cometidos durante o período nazista, pois o formalismo dessa teoria não dava margem para discussão do conteúdo da norma - se a norma fosse válida, deveria ser aplicada sem questionamentos. Após o período no nazismo os juristas desenvolveram uma nova corrente jus filosófica, o pós-positivismo, cujo propósito principal era inserir na ciência jurídica os valores éticos indispensáveis para a proteção da…

obrigatoriedade do Direito Internacional com base em seus próprios princípios, costumes e normas, os quais preferem ao ordenamento jurídico e à manifestação de vontade dos Estados, em conjunto ou separadamente. a)teoria da norma fundamental, norma base ou objetivismo lógico – kelsen: a validade da norma jurídica está condicionada ao respeito ao ordenamento jurídico como um todo; b) teorias sociológicas, o Direito provém diretamente dos fatos sociais e fundamenta-se no princípio da…

inciso IV da Lei nº 8.666/93, constitui o tema principal deste trabalho de monografia, que discorre sobre a aplicabilidade desta forma de contratação direta na seara da Administração Pública. Tal estudo é de fundamental importância, tanto para o mundo jurídico, quanto para qualquer cidadão brasileiro, pois, a relevância social e a previsão que trata o artigo 37, inciso XXI da Carta Maior, tornou o procedimento licitatório a regra para aquisições, serviços e obras no âmbito da…

sócioambiental sempre acontece imprevistos, como vazamentos e acidentes diversos.Estes fatos que citei afeta a empresa perante a sociedade e multas de grandes valores trazendo prejuízo no geral.O comportamento ético das empresas é exigido pela sociedade, dessa forma a empresa adotando valores éticos e morais é um indicativo de rentabilidade e sustentabilidade a longo prazo. Assim numa empresa ética a tendência é que siga os valores morais da sociedade e seus gestores e todos os…

outro setor ou província jurídica; melhor dizendo, para evidenciar em que a Constituição: a) é diploma jurídico-positivo diferente dos demais; b) é a parte central de um ramo jurídico também diferenciado das outras porções que se entroncam na grande árvore do Direito. 3. Este o nosso desafio: pensar a Constituição. Não esta ou aquela Constituição em separado, mas enquanto fenômeno jurídico-positivo comum à experiência dos povos que exercitaram, com êxito, a própria soberania. 4.…

das reivindicações de grupos de pressão dentro da sociedade em favor da defesa dos consumidores. Como a ignorância da lei não pode ser invocada como justificativa para desobedece – la, estudar e informar os funcionários sobre o código e outros dispositivos legais tornou – se necessidades da administração moderna. A “nova ética” da conduta em relação aos consumidores é, no mínimo, aquela que o código estabelece. Defesa do Ambiente A proteção do meio ambiente é motivada pelas mesmas…