Dispositivos éticos Voltados Para O Mundo Jurídico

em geral, e da Universidade, em particular, com a construção de uma sociedade na qual a vida individual seja marcada pelos indicadores da cidadania, e a vida coletiva, pelos indicadores da democracia, tem sua gênese e seu fundamento na exigência ético-política da solidariedade que deve existir entre os homens. É a própria dignidade humana que exige que se garanta a todos eles o compartilhar dos bens naturais, dos bens sociais e dos bens culturais, de tal forma que, no limite,…

humanidade das penas ................................................................... 16 1.1.1 Conceito ....................................................................................................................... 16 1.1.2 Dispositivos constitucionais ..................................................................................... 20 1.1.3 Normatividade…

16 16 16 2 2.1 2.2 2.3 2.4 2.4.1 2.4.2 REREFENCIAL TEÓRICO............................................................... 18 INTRODUÇÃO......................................................................................... 18 HISTÓRICO JURÍDICO SOBRE O ABORTO.......................................... 19 NATUREZA JURÍDICA DO ABORTO LEGAL......................................... 21 DO ABORTO NECESSÁRIO (ART. 128, I, CP)....................................... 21 DA REMITÊNCIA AO ARTIGO

INFORMATIVO JURÍDICO DA BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA EQUIPE TÉCNICA SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO Secretário: Josiane Cury Nasser Loureiro BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA Coordenadora: Rosa Maria de Abreu Carvalho SEÇÃO DE PERIÓDICOS E ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO Chefe: Najla Bastos de Melo EDITORAÇÃO Wanderson de Oliveira Reis Colaboradores: Lúcia Evaristo de Sousa Maria Luiza Barbosa Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva – Vol. 19, n. 1 (jan./jun./2008)- . –…

SOBRE UMA PROJEÇÃO ÉTICO-NORMATIVA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANOS NA ABSOLVIÇÃO DE PRESO PROVISÓRIO, NUMA PERSPECTIVA HUMANÍSTICA DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA Domingos Sávio Calixto (*) SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Do Estado como Instituição Responsabilizável em Face do Exercício do Poder; 3. Do Poder Punitivo e a Subtração do Tempo de Existência do Indivíduo; 4. Da (I) legitimidade da Prisão sem Condenação; 5. Dos Danos Pela Não-Condenação, do Risco da Absolvição…

CAPÍTULO I OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SUMÁRIO: Noção elementar de Direito. Multiplicidade e unidade do Direito. Complementaridade do Direito. Linguagem do Direito. O Direito no mundo da cultura. O Método no Direito. Natureza da Introdução ao Estudo do Direito. NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO Como poderíamos começar a discorrer sobre o Direito sem admitirmos, como pressuposto de nosso diálogo, uma noção elementar e provisória da realidade de que vamos falar? …

MIGUEL REALE LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO 25a edição 22ª tiragem 2001 PRINCIPAIS OBRAS DO AUTOR OBRAS FILOSÓFICAS Atualidades de um Mundo Antigo, 1936, José Olympio, 2. ed., 1983, UnB; A Doutrina de Kant no Brasil, 1949, USP; Filosofia em São Paulo, 1962, Ed. Grijalbo; Horizontes do Direito e da História, 1956, 3. ed., 2000, Saraiva; Introdução e Notas aos “Cadernos de Filosofia” de Diogo Antônio Feijó, 1967, Ed. Grijalbo; Experiência e Cultura, 1977, Ed. Grijalbo;…

agropatriarcal, características do Código vigente, para assumir uma plenitude ético-jurídica de ordenamento, pós-positivista, capaz de ditar novas concepções afeitas ao direito compreensivo que emana do princípio da socialidade, já mencionada, ‘tendo como fulcro fundamental o valor da pessoa humana, repleto de dispositivos que cogitam pela justiça do caso concreto, com emprego de equidade, na prevalência de valores éticos. O Novo Código Civil, analisado, no que tange ao Direito de…

socioeducativas e aplicação de medidas de proteção. As ações de responsabilidade civil por ofensa a direitos assegurados à criança e ao adolescente estão disciplinadas no estatuto, tendo por objeto as situações descritas neste dispositivo que estão elencadas a título exemplificativo, pelo não oferecimento, ou o fornecimento irregular dos serviços e garantias constantes nessa lei. Art. 209. As ações previstas neste Capítulo serão propostas no foro do local onde ocorreu ou deva

da argumentação jurídica no pensamento de Chaïm Perelman: reflexos na interpretação do direito. Tiago Silva de Freitas* Sumário: 1 - A nova retórica como manifestação do pós-positivismo jurídico. 2 – A superação da lógica formal dedutiva no direito. 3 – A abertura valorativa ao intérprete na lógica jurídico-argumentativa. 4 – O conceito de auditório universal. 5 – Tipologias jurídicoargumentativas. Conclusões. Referências. Resumo: A lógica jurídica constitui expressão palmar da…