Dispositivos éticos Voltados Para O Mundo Jurídico

........ 27 7 HUMANISMO IDEAL, HUMANIDADES E HUMANISMO JURÍDICO .......................................29 7.1 Humanismo ...............................................................................................................................29 7.2 Humanidades ............................................................................................................................30 7.3 Humanismo Jurídico ............................................................

Civil, tão presente em nosso cotidiano e que é discutido em diversos ramos do Direito, tais como: Direito Romano, Direito Civil e Direitos Humanos.O ponto chave da discussão é a figura do depositário infiel, visto que, temos duas correntes no cenário jurídico que divergem quanto a prisão do mesmo, inclusive dentro do Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, mas que com o advento do Pacto Nacional e Políticos e do Pacto de São José da costa Rica tomou uma dimensão nova.…

remete-se ao envolvimento com a filosofia e com as ciências médicas, sociais e psicológicas. Filosoficamente, a loucura sempre significou uma questão de como a pessoa se relaciona consigo mesma, com os outros e, principalmente, como interpreta o mundo e por este é interpretada. Para Platão, só havia dois tipos de doença da alma: a ignorância e a loucura, sendo a segunda decorrente da primeira, isto é, a loucura está intimamente ligada com a consciência que o indivíduo tem de si…

Situação em que deveria ser devidamente equilibrada a real dignidade da vida mulher e o direito a vida do feto. 1. Breve análise sobre o “aborto sentimental” e a atual conjuntura jurídica do Brasil É bem verdade que existe no ordenamento jurídico brasileiro certa observância quanto ao direito a vida do feto. A Constituição Federal garante a inviolabilidade da vida como direito fundamental (art. 5.º), uma vez que esta é a condição para o exercício de todos os demais direitos. A Convenção

produzido a partir da metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), este documento busca construir referência sólida para a atuação da Psicologia na área. As referências construídas têm como base os princípios éticos e políticos norteadores do trabalho das(os) psicólogas(os), possibilitando a elaboração de parâmetros compartilhados e legitimados pela participação crítica e reflexiva da categoria. As referências refletem o processo de diálogo que…

Empreendedorismo Saiba o que é empreendedorismo, características do empreendedor, importância, conceito empreendedorismo Empreendedorismo: fator importante para o desenvolvimento de um país Conceito Empreendedorismo é o estudo voltado para o desenvolvimento de competências e habilidades relacionadas à criação de um projeto (técnico, científico, empresarial). Tem origem no termo empreender que significa realizar, fazer ou executar. O empreendedor é aquele que apresenta determinadas

sua existência, tendo sido considerado um direito divino nas sociedades mais antigas até o feudalismo, e com a laicização do Estado, assumindo um caráter econômico, permitindo que um homem explore o outro com o objetivo de obter lucro. No cenário jurídico atual, a propriedade se encontra na gama dos direitos e garantias fundamentais, e é considerado um direito real, ou seja, é absoluto e exclusivo; parte-se da prerrogativa de proteção deste contra toda e qualquer interferência alheia…

procedimento especial de alteração mais rigoroso que o das normas infraconstitucionais, todos os demais atos legislativos e administrativos são hierarquicamente inferiores. O que estiver em desacordo com a Constituição, vértice de todo o sistema jurídico, deve ser declarado inconstitucional. Dois pressupostos são indispensáveis para que o controle de constitucionalidade seja exercido: 1°) a presença de uma Constituição rígida, da qual resulte a superioridade das normas constitucionais…

à condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. Interessante notarmos que a intenção do legislador, com referido dispositivo, foi proteger, integralmente, os direitos dos menores, utilizando-se o aplicador do direito, se necessário, de todas as formas que lhe são peculiares para a análise da matéria e dos dispositivos legais que deverão ser aplicados. Por certo que essa proteção integral depreende-se do fato de estarmos lidando com uma pessoa ainda…

da Federação e, na contrapartida, de prestar serviços de genuíno interesse a sua população. Ainda que o objetivo central resida em refletir em torno da atuação do Conselho Tutelar em defesa do Direito à Educação, já é tempo de os operadores jurídicos, especialmente os membros da Magistratura e do Ministério Público, assumirem ainda maiores compromissos com a afirmação institucional do Conselho Tutelar, para o que não se pode perder de vista, em nenhum momento, não só a real dimensão jurídica