Dispor Sobre Limites E Condições Para A Concessão De Garantia Da União Em Operações De Crédito Externo E Interno Que Garantias São Essas Quais Condições São Essas

que é o Nota11? O Nota11 NÃO é um curso preparatório, nem é um site de questões comentadas... O que é, então, o Nota11? O Nota11 é um site educacional pioneiro no uso da “metodologia de fichas interativas” em ambiente informatizado. Apesar de dispor desse pioneirismo e exclusividade, o Nota11 não cobra alto preço de seus alunos, muito pelo contrário, temos um compromisso com a responsabilidade social e com a democratização do ensino de qualidade e, através de uma assinatura…

IX CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL 13 a 15 de agosto de 2003 – Gramado – RS A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E A CONTRIBUIÇÃO DA CONTABILIDADE COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO DE CONTROLE NA BUSCA DA EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA TERESINHA MARIA CAVALCANTI COCHRANE Contadora – CRCCE 2983 Av. da Universidade nº 2431- Benfica 60020-180 – Fortaleza – CE (85) 288 78 02 – cochrane@secrel.com.br STENIO DA SILVA MOREIRA Contador – CRCCE 7862

importância do controle interno na administração pública brasileira e a contribuição da Contabilidade como principal instrumento de controle na busca da eficiência da Gestão Pública Resumo Com a promulgação, em 17 de março de 1964, da Lei Complementar nº. 4.320, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, foi estabelecido que o controle da execução orçamentária e financeira da União, Estados,…

os atributos presentes na literatura especializada em Ética e Qualidade e pela indissociabilidade entre o objetivo e a subjetividade. Os principais procedimentos utilizados foram a pesquisa bibliográfica, através de referências e diversos artigos sobre os dois assuntos (ética e qualidade e a citada lei); pesquisa documental, pela utilização de documentos de fonte primária, como a legislação disponível integralmente e de forma pura e literal em sítios oficiais do Governo Federal; e…

Jurídicos, eis que não são auto-suficientes, daí a necessidade de viverem sempre em permanente relacionamento com os demais ramos. Isso porque a autonomia de qualquer ramo do direito deve ser entendida em seu sentido relativo e não absoluto em razão da unidade do Direito. Dessas conclusões resulta a necessidade de se examinar as relações que ocorrem entre o Direito Tributário e os demais ramos do direito. 1. Direito Constitucional As relações com o Direito Constitucional são as mais…

Preâmbulo ........................................................................................................15 Título I - Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º) .............................................17 Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) ..........................17 Capítulo II - Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11) ....................................................22 Capítulo III…

Judiciário - Área Administrativa Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 01 1) (CESPE – Agente Administrativo – Polícia Federal – 2014) No Brasil, o ciclo orçamentário é definido como processo contínuo, dinâmico e flexível, em que são avaliados os aspectos físicos e financeiros dos programas do setor público. É ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora/planeja, aprova, executa, controla/avalia a programação de…

poupança externa. Esse foi o fator decisivo para a crise da dívida dos anos 1980. Desde os anos 50, os EUA já apresentavam déficits na balança de pagamentos. Por um lado, estavam os financiamentos de multinacionais no exterior e os empréstimos externos para a reconstrução de Europa e Japão. Por outro, os gastos com a Guerra do Vietnã, a partir dos anos 60. A relutância em desvalorizar o dólar apoiava-se no receio que a modificação da paridade fixa com o ouro poderia causar enormes…

Ministros de Estado; II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; III - elaborar seu regimento interno; IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO Vamos ter um caderno sobre controle da Administração totalmente completo. Vamos citar vários administrativistas, falar das pegadinhas que podem cair, etc. O controle do Estado ou da Administração Pública, aqui em sentido lato, pode ser exercido de duas maneiras, eu posso falar na existência de um controle político e de um controle administrativo: Controle político – O controle político traz uma ideia de equilíbrio entre os Poderes do Estado, Legislativo