Dispensa Discriminatória Na Relação De Trabalho

Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Brasília, 2007 Inclusão pessoas defi.indd 1 22/1/2008 16:51:58 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Figueiredo Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho Leonardo Soares de Oliveira Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Júnia Maria de…

Trabalho IX EXPO-RH Tema: Deficiência Física e Mental / Seleção / Ambiente de Trabalho Sumário Apresentação O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de sua Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), elaborou este Manual com o objetivo de facilitar o cumprimento das normas contidas na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, especialmente a do seu art. 93. Nesse esforço, contou com a colaboração do…

TÍTULO II Contrato de trabalho CAPÍTULO I Disposições gerais SECÇÃO I Contrato de trabalho Artigo 11.º Noção de contrato de trabalho Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas. Artigo 12.º Presunção de contrato de trabalho 1 – Presume-se a existência de contrato de trabalho quando, na relação entre a pessoa que presta uma actividade

Assédio moral no trabalho Mauro Vasni Paroski* Sumário: 1. Introdução. 2. Definição de assédio moral. 3. Algumas pesquisas sobre assédio moral. 4. Elementos para caracterização do assédio moral. 5. Exemplos de condutas que configuram assédio moral. 6. Perfil do assediador. 7. Conseqüências do assédio moral. 8. Legislação sobre assédio moral. 9. Alguns casos de assédio moral. 10. Conclusão. Referências. ------------------------------------------------- 1 Introdução…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLAVIO GOMES TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM ADVOCACIA TRABALHISTA – TURMA 01 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLAVIO GOMES EMPREGADO DOMÉSTICO E AS INOVAÇÕES ADVINDAS DAS LEIS 10.208/2001 E 11.324/2006 PÓS GRADUANDA: ELEN FABRINI COSTA GOMES ARARANGUÁ, 15 DE MARÇO DE 2013.…

multifacetados, seus efeitos são desterritorializados, sua gravidade e extensão ainda são desconhecidas para especialistas e leigos, o clima de incerteza e cautela tomou conta da economia globalizada, provocando retração e repercutindo no mundo do trabalho. Noutras palavras, o fenômeno revelou que o desenvolvimento socioeconômico na contemporaneidade não se apresenta tão sólido, robusto e democrático quanto se pensava. O objetivo do presente artigo visa analisar a crise financeira…

depois o problema de implantá-lo. Assim, os princípios éticos que orientam a nossa atuação também nos ajudam a ter a imagem de uma empresa confiável e sólida, reunindo as diretrizes que devem ser adotados pelas empresas e que nos fazem ter uma boa relação com o público que nos relacionamos. Esses princípios devem ser levados em consideração para atingirmos padrões éticos mais elevados, orientando a conduta profissional e pessoal de nossos colaboradores, com os relacionamentos internos e…

Assédio Moral no Ambiente de Trabalho Thereza Cristina Carneiro G. Bezerra Silva 27.6.2013 Previsão Legal do Assédio Moral  Não existe lei especifica que defina o Assédio Moral e/ou imponha pena ao agressor  Artigo 1º, III, da CF, princípio fundamental da dignidade da pessoa humana  Artigo 5º, da CF, garante a proteção de direitos fundamentais – ambiente de trabalho sadio  Artigo 186, do Código Civil, descreve o dano moral como ato ilícito. 2 O que é

INTRODUÇÃO Este presente trabalho buscará tratar sobre a adoção em perspectiva civil e constitucional, traçando seus pontos de maior interesse, desde sua visão histórica até temas modernos como a adoção pelo par homoafetivo. Veremos no transcorrer de toda a dissertação que a essência verdadeira da adoção deverá estar assentada na ideia de se oportunizar a uma pessoa a inserção em um núcleo familiar, com a sua integração efetiva e plena, de modo a assegurar a sua dignidade, atendendo às…

outros). Já por parte da empresa, o setor de RH deve preencher: * Carteira de trabalho; * Ficha de registro ou livro de registro dos empregados; * Formulário de opção pelo vale transporte; * Contrato de trabalho; * Declaração para dependentes do imposto de renda; * Ficha de salário família; * Existem algumas proibições determinadas pela Lei nº 9.029/95 a qual inibe qualquer prática discriminatória. Muitas empresas de maneira errônea acabam coagindo o…