Dispensa Discriminatória Na Relação De Trabalho

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: Existem diversas formas de encontrarmos a responsabilidade civil no campo do Direito do Trabalho, Resumidamente, temos: a) a responsabilidade do empregado pelos danos causados ao empregador, seja em caso de colo ou culpa (art. 462, CLT); b) a responsabilidade do empregador, em casos de acidente de trabalho, seja em caso de dolo ou culpa (art. 7º, inc. XXVIII, CF/88); c) o grupo de empresas e a solidariedade (art. 2º, § 2º, CLT); d) a…

descoberta da gravidez da empregada no curso no contrato de trabalho é, sempre, dúvida do empregador. Para entender a proteção conferida pela Constituição Federal, à mãe gestante é necessário entender a evolução histórica das normas que trouxeram tal garantia para o nosso ordenamento jurídico. A Organização Internacional do Trabalho – OIT, em 1919, na Convenção nº 3, incluiu, pela primeira vez, a questão da gestação no contrato de trabalho, sob o título “Emprego das Mulheres Antes e…

MODELO DE AÇÃO TRABALHISTA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ-SP. *, brasileiro, solteiro, (profissão), portador da cédula de identidade RG nº. * SSP/SP, inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o CPF/MF nº *, residente e domiciliado na Rua *, Centro, na cidade de Taubaté-SP, por seu advogado que abaixo subscreve (procuração em anexo), vem,…

MODELO DE AÇÃO TRABALHISTA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ-SP. *, brasileiro, solteiro, (profissão), portador da cédula de identidade RG nº. * SSP/SP, inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o CPF/MF nº *, residente e domiciliado na Rua *, Centro, na cidade de Taubaté-SP, por seu advogado que abaixo subscreve (procuração em anexo), vem,…

INDIVIDUAL DE TRABALHO 1 – ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A) CONCEITO - alteração vem do latim alteratio, provindo de alter, outro. Tem o significado de mudança, modificação, transformação. Na verdade, o contrato de trabalho não se altera, mas apenas suas condições, suas cláusulas. Logo, alteração do contrato individual de trabalho é o ato pelo qual são modificadas cláusulas ou condições do contrato individual de trabalho, especialmente quanto a função, jornada de trabalho,…

a força de trabalho. A participação feminina no mercado cresceu 11% nos últimos 10 anos, fruto do avanço cultural iniciado na década de 70, quando as mulheres começaram a buscar independência financeira e realização profissional. A legislação brasileira também acompanhou essa mudança. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), apesar de ser de 1943, destina um capítulo com 27 artigos em vigor, destinados à proteção do trabalho da mulher. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho…

APOSTILA DE ESQUEMAS DAS AULAS DE DIREITO DO TRABALHO SUMÁRIO Remuneração e Salário ................................................................................... 3 Classificação e Tipos de Salário ..................................................................... 4 Composição do Salário - Parcelas Salariais .................................................. 6 Sistema de Proteção ao salário .......

Fiscalização, sendo que neste período jamais recebeu quaisquer reclamação ou advertência (verbal ou escrita) por parte da reclamada, podendo, assim, dizer que é um funcionário exemplar dentro das funções que exerce junto a reclamada, sempre mantendo uma relação de urbanidade para com os colegas e usuários dos serviços prestados pela reclamada. O reclamante estava afastado por problemas de saúde desde o dia 01/03/2010, pelo período de 10 dias, conforme atestado em anexo, sendo que neste…

Dano moral no ambiente de trabalho O assédio moral no trabalho e a responsabilidade da empresa pelos danos causados ao empregado O presente trabalho discorrerá de maneira a pontuar e esclarecer o Dano Moral na Relação de Trabalho, as decisões do TRT. Ao estudar-se a reparação por dano moral decorrente da relação de trabalho, descobriu-se que muitas pessoas, na maioria das vezes, desconhecem este instituto e o seu alcance. A Constituição Federal de 1988 dispõe que, qualquer pessoa, tem direito a

Aula 00 Curso: Comentários às alterações jurisprudenciais do TST em 2012 Professor: Mário Pinheiro 985.088.815-68 - MARILIA MARQUES CRUZ SILVA ACCIOLY Atualização em Direito do Trabalho Alterações Jurisprudenciais do TST em 2012 Prof. Mário Pinheiro Alterações na jurisprudência do TST em 2012 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. Introdução Alterações jurisprudenciais divulgadas no 1º semestre de 2012 Alterações jurisprudenciais divulgadas em setembro de 2012 Conclusão Lista das Súmulas e OJ…