Discurso Tst

proteger os empregados, institui direitos como registro profissional e carteira jornada semanal de 48 horas e as férias remuneradas. Mais a instalação oficial da Justiça do trabalho só acontece em maio de 1941, na ocasião Getulio Vargas destacou em discurso inflamado “ A justiça do trabalho... cumpre-lhe defender de todos os perigos nossa modelar legislação social-trabalhista aprimorá-la pela jurisprudência coerente pela retidão e certeza das sentenças” Dois anos depois em 1943 o…

controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2004; STEINMETZ, Wilson Antônio. Vinculação dos particulares a direitos fundamentais: eficácia jurídica. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. Rev. TST, Brasília, vol. 71, nº 3, set/dez 2005 47 TST_71-3.p65 47 17/5/2007, 16:19 DOUTRINA nossa alquebrada experiência constitucional, que contou com nada mais nada menos do que oito Cartas Políticas. Realmente, não…

Direito da PUCCAMP. Nesse ponto, chamamos a atenção para o problema de muitos discursos em defesa do papel político a ser exercido pelo juiz quando da prolação da sentença, visto que, no mais das vezes, essa atividade é mais restrita do que se pretende. Afinal, a divisão de poderes ainda se encontra vigente na Constituição Federal. Mais que isso, a formação e a forma de recrutamento desses agentes estatais Rev. TST, Brasília, vol. 71, nº 2, maio/ago 2005 TST_2-2005.p65 131 …

que porventura tornam o discurso enfadonho, sem qualidade. Ex: Meu amigo é um companheiro de todas as horas, mas parece que o seu não é. 2)O que são pronomes retos? Resp: é aquele que, na sentença, exerce a função de sujeito ou predicativo do sujeito. Ex: Nós lhe ofertamos flores. OBS.: Os pronomes retos apresentam flexão de número, gênero (apenas na 3ª pessoa) e pessoa, sendo essa última a principal flexão, uma vez que marca a pessoa do discurso. Dessa forma, o…

de emprego, são admitidos em um caso bem específico: quando a parte estiver assistida pelo sindicato de sua categoria profissional e não puder arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de seus familiares (Súmula 219, do TST). Dessa maneira, o entendimento majoritário dos Tribunais do Trabalho é o de que, nas demandas que envolvem relações de emprego, via de regra, não são devidos honorários advocatícios. Entretanto, no dia 21 de maio, foi aprovado pela…

âmbito da relação de trabalho, elevando o instituto ao plano de medida restritiva ao exercício do direito potestativo de despedir, considerando-se um nova forma de proteção da relação de emprego. DISCURSO DE POSSE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO DE MELLO A preservação dos direitos humanos foi a tônica do discurso de posse, proclamado pelo ilustre Ministro Marco Aurélio de Mello, ao assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal: “Por dever de ofício, cabe a nós, magistrados e operadores…

poder diretivo perante o trabalhador, este, certamente, na realidade, passa a ter sua relação jurídica de emprego com o próprio tomador. Trata-se da consequência da terceirização que poderá ser considerada até mesmo ilícita”. A Súmula 331, inciso I, TST prevê: “A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador de serviços, salvo no caso de trabalhador temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.1974)”. A violação dos preceitos citados…

TERCEIRIZAÇÃO – ASPECTOS GERAIS. A ÚLTIMA DECISÃO DO STF E A SÚMULA 331 DO TST. NOVOS ENFOQUES Márcio Túlio Viana* Gabriela Neves Delgado** Helder Santos Amorim*** 1 – INTRODUÇÃO D o legislador ao fiscal do trabalho, do líder sindical ao freguês de um restaurante, são vários os terceiros que podem influir na relação de emprego. Mas a palavra “terceirização”, como sabemos, tem sido usada para descrever um fenômeno específico, em que uma empresa se serve de trabalhadores alheios…

considerada, segundo a ideologia liberal (ou segundo os libertários, cujo individualismo é mais exacerbado), como intrusiva e violadora por princípio, o que nos leva à concepção de “Estado Mínimo”. Inverte-se, portanto, o caminho seguido nos Rev. TST, Brasília, vol. 69, nº 1, jan/jun 2003 21 DOUTRINA tendem a deslocar-se, progressivamente, para subsistemas que criam e recriam seus regramentos conforme as circunstâncias. Temos, aqui, desde a convergência de vontade entre…

do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-10640-25.2007.5.02.0038, em que é Agravante GAFISA S.A. e Agravados LAREN PARTICIPAÇÕES LTDA., JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, RENTAL NOVA LTDA. e TERRAMOTO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. O Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região denegou…