Discriminação De Preços Dentro Da Teoria Da Regulação

1.3.4. Intervencionismo do Estado Novo A abordagem geral de política económica do Estado Novo baseou-se no prosseguimento de objectivos de estabilidade macroeconómica e, do ponto de vista microeconómico, na existência de vários mecanismos de regulação de mercados, através dos quais definia o quadro em que a iniciativa privada teria um papel nuclear no desenvolvimento económico do país. No que diz respeito às políticas microeconómicas, a livre concorrência era entendida como uma forma…

Ensaios Lourdes Bandeira Universidade de Brasília Analía Soria Batista Universidade de Brasília Preconceito e discriminação como expressões de violência Resumo: Neste ensaio discutem-se a construção do preconceito e a visibilidade das discriminações decorrentes, duplamente associadas à condição de emergência das diferenças: seja pela afirmação e manipulação da condição da diferença, seja por sua insistente negação ou dissimulação. Em ambos os casos, o não-reconhecimento das…

numa escala mínima eficiente. Por outro lado, os serviços elétricos proporcionam externalidades evidentes aos mais diversos setores da indústria de transformação e se fazem necessários para o desenvolvimento industrial local. Esse contexto da à regulação estatal papel importante na promoção de um modelo de mercado que permita a criação de espaços econômicos sustentáveis e proporcione a manutenção do nível de investimento no setor energético, e principalmente nos programas de P&D…

Clezio Saldanha dos Santos A REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRA: relações entre agências e a qualidade dos serviços de concessionárias CLEZIO SALDANHA DOS SANTOS A REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRA: relações entre agências e a qualidade dos serviços de concessionárias Tese apresentada ao Curso de Doutorado da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor…

instrumento, que surge em função da necessidade de manter um nível em uma determinada sociedade. ! Nos vários contextos sócio econômicos, existe a reação das instituições em relação a eles. ! Na idade média prevalecia o sistema econômico feudal, criado dentro do feudo, onde todas as relações econômicas se desenvolviam alí. O feudo, por ser auto suficiente em quase tudo, impunha as regras monetárias, jurídicas e econômicas. Trata-se de um micro sistema fechado, com poucas relações…

SERVIÇOS PÚBLICOS E DIREITO DO CONSUMIDOR: POSSIBILIDADES E LIMITES DA APLICAÇÃO DO CDC Prof. Alexandre Santos de Aragão Professor-adjunto de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor do Mestrado em Regulação e Concorrência da Universidade Candido Mendes. Professor da Pós-graduação em Direito da Administração Pública da Universidade Federal Fluminense – UFF. Professor-visitante do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio…

Capítulo 1, p. 19-58. CAPÍTULO I TEORIAS DA INTEGRAÇÃO I.1. Integração econômica: definição, formato e etapas A integração econômica pode ser definida como o processo de eliminação de fronteiras e barreiras de natureza econômica entre dois ou mais países (= mercados) 1 . As fronteiras econômicas estabelecem obstáculos aos fluxos de mercadorias, serviços e fatores de produção entre países, o que significa que as condições de produção, a regulação local e outros…

A Teoria das Vantagens Absolutas (Adam Smith) Em seu famoso livro A RIQUEZA DAS NAÇÕES, publicado em 1976, Adam Smith atacou o ponto de vista dos mercantilistas, defendendo em seu lugar, o livre comércio com a melhor política para as nações do mundo. Baseando-se na máxima de que “nenhum pai de família deve tentar produzir em casa aquilo que lhe custará mais para produzir do que para comprar”. Smith argumentava que um país pode ser mais eficiente na produção de algumas mercadorias e…

seu positivismo kelseniano, colocando de lado a análise econômica (incompatível com a ciência das leis), não pode explicar uma concorrência de fatores que, economicamente, inexiste. Nesta perspectiva, o papel do Direito na teoria da integração econômica está inserido na regulação dos fatores de produção, dos quais lança-se mão para as análises de cada um dos processos. Assim, as leis e regulamentos são apenas as molduras de um processo que se explica economicamente, não em linhas…

Atuária 1 Instituto Brasileiro de Atuária 1 Curso de Profissionalimo 1 Dezembro 2005 1 Sumário 3 Capítulo 1: O ATUÁRIO E O PROFISSIONALISMO 6 1.1 Introdução 6 1.2 O que é uma profissão? 6 1.2.1 As características de uma profissão 6 1.2.2 A teoria do porque das profissões existirem 7 Porque são concedidos poderes de monopólio às profissões 7 1.2.3 Como a profissão deve se comportar 8 Estabelecendo padrões 8 Reforçando padrões 8 A necessidade para o progresso da…