Discriminação Causa Omissão De Socorro

de ...., em .../.../..., sendo que foi demitido em .../.../... Demissão essa feita de forma discriminante, ferindo os mais elementares direitos e garantias fundamentais do cidadão preceituado na própria Constituição Federal. Tal assertiva de discriminação se faz em função de que a demissão se deu única e exclusivamente pelo fato do requerente ser portador do vírus HIV (Soropositivo). Afirmação essa que se comprovará através do contido na exordial e nas provas que se produzirão nos…

prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão....". A doutrina da proteção integral tem tal abrangência que no corpo do ECA estão previstas iniciativas de defesa dos direitos da criança e ou do adolescente mesmo que os seus…

CREF 7 DF ­ GO ­ TO SOCORROS DE URGÊNCIA EM ATIVIDADES FÍSICAS CURSO TEÓRICO­PRÁTICO CREF 7 DF ­ GO ­ TO  ÍNDICE TÍTULO PÁGINA Objetivo 03 Introdução 03 Alguns conceitos 03 1 Aspectos Legais do Socorro 04 2 As fases do socorro 07 Seqüência das fases do socorro 10 3 – Remoção do Acidentado 10 4 – Lesões Musculares mais Freqüentes em Atividades Físicas 13 Contusão 13 Distensão 14 Cãibra 14 5 – Lesões Articulares mais Freqüentes em Atividades Físicas 15 Luxações 15…

INTRODUÇÃO Violência- È um comportamento que causa dano a outra pessoa ou ser vivo ou objeto. Invade a autonomia, integridade física ou psicológica. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. Desde 1980, a violência tem sido reconhecida como questão de saúde pública não somente no ponto de vista de traumatismo físico, como algo que afeta a saúde mental. VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO O idoso é uma pessoa considerada de terceira idade. A organização…

com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ou religiosa; II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo…

prioridade, o direito à vida, à saúde, a alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, al[em de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. O referido dispositivo da Carta Magna originou-se nos artigos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, os quais, por sua vez, deram origem ao Estatuto da…

II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A posição atribuída ao Estado lhe dá o poder-dever de interferir na vida dos cidadãos com o fito de manter uma sociedade em equilíbrio, e repleta de efetivação dos direitos contidos na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º…

instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.‖ ―Art. 4º. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. § 1º. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. § 2º. As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras…

comenta o geriatra. O desejo sexual diminui com a idade Segundo Roberto Dischinger Miranda, o desejo sexual tende a diminuir com a idade, por ser próprio do envelhecimento humano. Nas mulheres, a menopausa faz com que a lubrificação diminua, o que causa dores durante a penetração. No homem, é comum a disfunção erétil. Porém, muitas vezes isso não impede a vida sexual do casal. É importante que os dois estejam bem com a prática, seja uma vez ao dia ou uma vez ao mês. Manifestações…

à propriedade...”; - 5º,III – “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”; - 5º, XXXV – “ a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”; - 5º, XLI – “ a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”; - 196 – “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso…