Discriminacao Do Trabalho Idoso

.................................................................................10 1 INTRODUÇÃO O objetivo do trabalho é analisar e discutir o processo de construção das politicas de proteção ao idoso, os direitos humanos das pessoas idosas, identificar desafios e avanços da população idosa. A fim de fornecer instrumentos práticos para auxiliar na formulação de Políticas para a população idosa,…

Política Nacional do Idoso e sobre o Estatuto do Idoso. Política Nacional do Idoso. (Lei nº 8.842, de janeiro de 1994) Considera-se idoso a pessoa maior de 60 anos de idade, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, para manter sua autonomia, integração e participação na sociedade. É dever da família, sociedade e do estado assegurar todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. O idoso…

[pic] O Estatuto do Idoso – Lei n° 10.741 O Estatuto do Idoso tem objetivo de assegurar, saúde, lazer e bem estar ao cidadões brasileiros com 60 anos ou mais, que já contribuíram com o crescimento do pais e que tem o direito, mais do que merecido, de aproveitar a chamada melhor idade. Capitulo IV – Art. 15 Do direito a Saúde O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS). A distribuição de remédios aos idosos, principalmente os de uso…

POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO – LEI N. 1041 DE 2003 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o estatuto, assegurando-se-lhes meios, todas as oportunidades e facilidades, para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social.O estatuto destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60…

ESTATUTO DO IDOSO Várzea Grande, 2014 O Estatuto do Idoso,, é mais um instrumento para a realização da cidadania, foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas, considerando-se a idade cronológica igual ou superior a 60 anos e de dispor de seus direitos fundamentais e de cidadania, bem como a assistência judiciária. . Segundo Anita Neri o Estatuto do Idoso (Lei 10.741) foi sancionado pelo presidente

da norma perde seu sentido, tornando esta uma norma altamente discriminatória ao “impossibilitar” ao idoso capaz, a possibilidade de gerir seu próprio patrimônio e de tomar suas próprias decisões. Com base ainda na Constituição Brasileira de 1988, que é regida sobre o paradigma do Estado Democrático de Direito, não permitindo assim a discriminação de qualquer espécie, e somando ao Estatuto do Idoso e o direito à liberdade, à igualdade e à plena cidadania, tal norma tem cunho extremamente…

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos Nilmário Miranda Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Perly Cipriano Secretária Executiva do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso Jurilza Maria Barros de Mendonça Gerente de Projetos de Cooperação com Organismos Internacionais Carmelina dos Santos Rosa Este Plano foi o resultado da II Assembléia Mundial do Envelhecimento realizada de 8 a 12 de abril de 2002,…

tipo de violência que envolva o âmbito familiar, podendo envolver pais, filhos, genros, sogros, maridos e esposas e até mesmo indivíduos bem achegados à família. Os maus tratos são os mais diversos, incluindo o abuso sexual, os maus tratos contra os idosos, o abuso contra as crianças e os maus tratos verbais. As principais causas da violência sexual envolvem o uso se substâncias prejudiciais a saúde e o transtorno psicótico. Violência nas escolas A violência dentro das escolas ganhou…

moradores da Cidade de Praia Grande dois tipos de serviços assistenciais: A creche Municipal do idoso, ESPAÇO CONVIVER, que funciona desde 1997, no endereço na rua Adália Pereira Gomes, nº 245, na Cidade de Praia Grande, telefone 3473 7060, a Prefeitura de Praia Grande mantém um serviço de atenção a pessoas com mais de 60 anos cujas famílias trabalham e não tem com quem deixá-las durante o dia. Na Creche do Idoso, os atendidos chegam de manhã, recebem alimentação, participam atividades…

[pic] Seminário: O IDOSO NO BRASIL (GRUPO 5) Maceió 2009 Wanessa Alcântara da Silva Seminário: O IDOSO NO BRASIL (GRUPO 5) Trabalho em equipe solicitado ao 2º período “A” noturno, como parte integrante da 2ª avaliação da disciplina Psicologia Jurídica, do Curso de