Discorra Sobre As Causas De Suspensão Da Exigibilidade Do

aplicabilidade do concurso público aos empregos públicos, não distingue quais sejam esses últimos – o que significa atrair o concurso a qualquer emprego público, mesmo aquele contido nos quadros de uma fundação estatal de direito privado. O tema da exigibilidade de concurso público, mesmo para aquelas entidades da Administração Indireta que sejam objeto da derrogação parcial do regime público, foi examinado originalmente pelo STF em relação às empresas públicas e sociedades de…

operações ativas. Na crise de crédito, pode ser tanto pelo sistema financeiro, e tanto pelos agentes, pois os bancos ficam temerosos em fazer as operações ativas e preferem esperar a estabilidade econômica melhorar. (Aluno pede para repetir sobre o elemento subjetivo) O elemento subjetivo seria a confiança. Aí depende desse grau subjetivo de análise de relacionamento, de análise de crédito, qual o grau de confiança que tenho em você. Você me dá garantias, aí a confiança aumenta,…

eventual, uma função distinta daquela. Geralmente, esse desvio é para uma função mais complexa e melhor remunerada. O artigo 884 do Código Civil (aplicado subsidiariamente às relações de emprego por força do artigo 8º da CLT) veda o enriquecimento sem causa, impelindo que o aproveitador restitua ao lesionado o quantum indevidamente auferido. De igual teor o artigo 927 do Código Civil diz que aquele que causar dano a outrem, por ato ilícito, fica obrigado a repará-lo. O artigo 483, “a”,…

Tema I A Exclusão da Ilicitude (Causas de Justificação) I. Legítima defesa. 1) Considerações gerais sobre a ilicitude. Evolução do conceito. 2) A legítima defesa: generalidades:a) Conceito e fundamento legal;b) Os elementos objetivos e o elemento subjetivo. 3) Espécies: legítima defesa real, legítima defesa putativa, legítima defesa subjetiva e legítima defesa sucessiva. Notas de Aula1 1. Causas de exclusão da ilicitude Antes de tudo, deve ser dito que o termo antijurídico, bastante

será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso proposto. O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema. A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva, aumenta consideravelmente a capacidade de compreensão do discente. Este, a partir de um pré-entendimento acerca do tema abordado, terá melhores…

1 INTRODUÇÃO Há algum tempo o direito brasileiro vem buscando solucionar os conflitos surgidos entre a Administração e seus administrados, reconhecendo, por um lado, a supremacia do interesse público sobre o privado, sem, contudo, violar garantias individuais, constitucionalmente reconhecidas, como a ampla defesa e o contraditório. A Carta Magna de 1988 incentivou o cidadão a procurar o Poder Judiciário de diversas maneiras. Insculpiu, por exemplo, o princípio da inafastabilidade da tutela

40/42. Jurisprudência do TJ-RJ sobre improbidade administrativa. Lei 4.320/64, art. 12. Caso Concreto Prefeito de determinado Município responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo preliminarmente a suspensão do processo até final…

................................................................ 94 ANEXO I: QUESTÕES DE PROVA. GABARITOS E FUNDAMENTAÇÃO. ................................................................................. 96 ANEXO II: INFORMATIVOS DO STF E DO STJ SOBRE RECURSOS NO PROCESSO CIVIL. ......................................................... 103 RECURSOS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO A. OBJETO GERAL DA DISCIPLINA O principal objetivo do curso é apresentar ao aluno os institutos…

Federal de 1988 à luz dos direitos fundamentais por ela garantidos. Por fim, será feita uma análise voltada ao Poder Judiciário, com a finalidade de enfatizar seu papel na proteção desses direitos. Ao longo do estudo serão analisados conceitos e teorias sobre o Estado, sua origem, sua relação com a sociedade e com o Direito, para que se possa responder a questionamentos, tais como: qual o papel do Judiciário na efetivação dos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988?…

institucionalista 5. Contrato por prazo determinado 5.1 Hipóteses legais 5.2 Prazo 5.3 Da forma 5.4 Prorrogação e sucessão 6. Suspensão e interrupção nos contratos a termo. Garantias de emprego 6.1 Efeitos rescisórios nos contratos a termo PRÁTICA – FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO[††] Modelo de Contrato de Trabalho Modelo de Cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho sobre o Contrato por prazo determinado da Lei n. 9.601/98 7. Questões de concurso público 8. Gabarito comentado 3.…