ÉTICA E CIDADANIA

FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL - FINAC CURSO DE BACHAREL EM DIREITO TRABALHO ACADÊMICO - RDE ÉTICA E CIDADANIA VITÓRIA – ES 2013 TRABALHO ACADÊMICO - RDE ÉTICA E CIDADANIA Trabalho apresentado junto ao curso de Direito da Instituição FINAC, como requisito parcial à obtenção de aprovação desta matéria cursada a distância. Orientadores: Professores João Antônio Cardoso Neto VITÓRIA – ES 2013 SUMÁRIO ÉTICA E CIDADANIA QUESTÕES DISCURSIVAS 01. Discorra sobre todas as sanções aplicáveis ao Advogado segundo o Estatuto da OAB. Estão previstas no capitulo IX das Infrações e Sanções Disciplinares da Lei nº 8.906/94 onde no artigo 34 inicia-se prevendo a respeito das infrações disciplinares, o artigo 35 prevendo no que consistem as sanções, no artigo 36 quanto o cabimento censura, no artigo 37 quanto ao cabimento da suspensão, no artigo 38 quanto ao cabimento da suspensão e o artigo 39 da aplicabilidade da multa. Em qualquer das situações há um processo disciplinar com conhecimento do advogado e, no final será aplicado uma das sanções do art. 34. São algumas delas elencadas a seguir: a) Censura: - Sanção mais leve que a OAB pode aplicar aos seus inscritos, para as infrações menos graves. - de forma escrita; - Não é publicada/divulgada; - É registrada nos assentamentos do inscrito (no prontuário); - A censura pode ser substituída por uma…

fiscais- Principais correntes e a Evolução do Tema na América Latina”: “No Brasil, a despeito da tradicional e atabalhoada interpretação do art 136 do CTN, a doutrina pátria mais atual não anui à responsabilidade objetiva pela prática de infrações tributárias.” (Coimbra Silva, Paulo Roberto (coord.). Grandes Temas do Direito Tributário Sancionador- São Paulo: Quartier Latin, 2010. Pg 470). “Art. 136. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação…

direito, ética e moral. Da mesma forma faça a distinção entre direito objetivo e direito subjetivo; direito público e direito privado; norma jurídica, regra moral e regra de etiqueta; 02 – Comente acerca da classificação das normas jurídicas: 02.1 - Quanto a imperatividade; 02.2 – Quanto ao autorizamento; 2.3 – Quanto à sua aplicação. 3 – Fale sobre hermenêutica jurídica e discorra sobre os seguintes métodos de interpretação das normas jurídicas: a) gramatical; b) lógico;…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL DO TRABALHO 1. Discorra sobre os métodos de blindagem no Direito Empresarial do Trabalho e as vantagens da política de advertências. O Direito do Trabalho é hoje alvo de inúmeras críticas. Seu caráter protetivo e a rigidez com que trata as relações trabalhistas, frente a uma sociedade em constante mutação, formam um ambiente fértil para a proliferação de lacunas e decisões divergentes. Esse quadro tem gerado insegurança no empresariado. …

ÉTICA DAS PROFISSÕES JURÍDICAS – ÉTICA E CIDADANIA VITÓRIA 2012 ÉTICA DAS PROFISSÕES JURÍDICAS – ÉTICA E CIDADANIA Trabalho avaliativo de aluno em RDE (Regime Didático Excepcional), apresentado ao curso de Direito da Faculdade Nacional - Finac, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. VITÓRIA 2012 SUMÁRIO QUESTÕES DISCURSIVAS QUESTÃO…

1. Direito Internacional do meio ambiente ............................................................................. 2 2. Meio ambiente, bem ambiental e direito ambiental ........................................................... 3 Ética ambiental ....................................................................................................................... 3 Bem ambiental…

conseqüências 8. Quais as espécies de relações jurídicas? R: Relação jurídica material (substantiva) (civil, tributário, família, real, consumidor, empresarial, etc.) Exemplo: relação jurídica da família: - sujeitos (um homem e uma mulher) - objeto (obrigação – art. 1566, CC) - fato (celebração do casamento, contrato escrito ou verbal na união estável, convivência) - norma (Código Civil) Relação jurídica processual (formal): - sujeitos (juiz, as…

QUESTIONÁRIO PARA A 2ª PROVA DE CRIMINOLOGIA 1. Em relação à obra OUTSIDERS (Becker), discorra sobre as seguintes questões: a. Criação e imposição de regras: Todos os grupos sociais fazem regras e tentam impô-las, em certos momentos e circunstancias. Essas regras sociais definem situações e tipos de comportamento a elas apropriados, especificando algumas ações como “certas” e proibindo outras como “erradas”. Assim, quando imposta uma regra, a pessoa que teoricamente a infringiu…

QUESTÕES Nº 01 1) O preâmbulo constitucional possui força normativa? Justifique com o posicionamento do STF. "Preâmbulo da Constituição: não constitui norma central. Invocação da proteção de Deus: não se trata de norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual, não tendo força normativa." (ADI 2.076, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 15-8-2002, Plenário, DJ de 8-8-2003.) 2) Qual(is) a(s) diferença(s) entre regra e princípio? Para ROBERT ALEXY (ALEXY, Robert.…

atuais são: a tributação e sua burocracia em nosso país. Nos dias atuais, a concorrência fechada em grande parte a nossos próprios país agora se estende a todo o mundo. Uma empresa nacional pode ser surpreendida por um concorrente do outro lado do mundo, mas um controle e assessoramento contábil eficiente podem fazer a diferença. a. Setor Industrial da atualidade: A economia do setor industrial do Brasil se expandiu, com o crescimento mais forte da produção e os ganhos renovados no…