Direitos Humanos X Policia

entre os interesses opostos: respeito ao direito individual do indivíduo ou ao interesse de agir do estado na garantia da ordem e segurança pública. Desta forma, pode-se dizer que os princípios fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988 têm por objetivo estabelecer limites à atuação dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Além dos pressupostos básicos acima mencionados, é definitivamente indispensável o respeito aos direitos fundamentais do…

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas no cargo de SOLDADO COMBATENTE (QPMP-C) PROVA P ATENÇÃO: Verifique se o tipo de prova deste caderno de questões confere com o seu cartão de respostas TRANSCREVA EM ESPAÇO DETERMINADO NO SEU CARTÃO DE RESPOSTAS A FRASE DO ESCRITOR JOÃO UBALDO RIBEIRO PARA EXAME GRAFOTÉCNICO “Se não há esperança de nada, então a vida é um contrassenso.” LEIA AS…

CRIMINALIDADE - ABORDAGEM HISTÓRICO-SOCIAL EM CRIMINOLOGIA Roldenyr Cravo Desde que a sociedade foi formada, (qualquer que seja o entendimento: do ponto de vista bíblico, por Adão e Eva; do ponto de vista sociológico-científico, pela evolução do ser humano), viver em sociedade quer dizer conviver com outros indivíduos; as mais das vezes, indivíduos bem diferentes de nós: cor, sexo, etnia, idade, gostos, manias, hábitos, desejos, pretensões, etc. Portanto, para que esta convivência…

pois os homens se sentiram roubados de seus postos de trabalhos, já que as mulheres também assumiram essa atividade remunerada. Nos anos 70, começaram a surgir os primeiros movimentos feministas politicamente engajados em defesa dos direitos da mulher contra o machismo, quando os assassinos de suas mulheres eram impunes ao crime, pois argumentavam legítima defesa de honra. As lutas das mulheres por uma legislação que dessem fim a impunidade da violência…

1. O Direito de Punir Grupo social: superstições modeladas por totens e tabus Deuses: seres fantásticos; raio, chuva, trovão Violação de obrigações: severos castigos - ofensa ao sobrenatural: ira recairia sobre o grupo - ato de castigar: participação da comunidade para evitar vingança geral Ex. lapidação Tempos Primitivos (cont.) Aceitação às proibições e tabus . gera princípios . de ordem . convivência pacífica Fundamento . temor do castigo Sinal de evolução (fatores temporal e…

Domingos de Oliveira se retirou; logo em seguida, Joaquim e seus amigos também se retiraram. Na rua começou uma luta corporal que culminou com a morte de Domingos Oliveira Brito. Uma pessoa relatou ao delegado Antonio Carlos, titular da Delegacia de Polícia de Novo Progresso, que um dos homens portava uma arma branca, tipo facão e outro um revolver. O homem que estava com o revolver ainda efetuou dois disparos, mas não acertou a vítima. Contudo dois conseguiram derribá-lo e Joaquim…

.................................................. 28 Capítulo 2 – Direitos consolidados e convencionados dos vigilantes.......... 29 2.1 - Situação dos vigilantes no contexto das legislação trabalhista - CLT. 30 2.2 – Direitos previstos na próprias normas reguladoras da atividade......... 35 2.3 – Normas de segurança do Ministério do Trabalho................................ 37 2.4 – Os instrumentos coletivos e os direitos convencionados.................... 38 2.4.1 – Funções…

LÍNGUA PORTUGUESA Texto 1 Aprenda a chamar a polícia... Eu tenho o sono muito leve, e numa noite 1 dessas notei que havia alguém andando 2 sorrateiramente no quintal de casa. 3 Levantei em silêncio e fiquei 4 acompanhando os leves ruídos que vinham 5 lá de fora, até ver uma silhueta passando 6 pela janela do banheiro. Como minha casa 7 era muito segura, com grades nas janelas e 8 trancas internas nas portas, não fiquei 9 muito preocupado, mas era claro que eu…

BRASILEIRA CURSO DE DIREITO 4° SEMESTRE/ NOTURNO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA LUCAS DE OLIVEIRA COSTA NUNES MARIA DO CARMO VIVIANE LEMOS LUCIANO PROJETO INTERDISCIPLINAR: INQUÉRITO POLICIAL N° 487/09 – DEAM / LEI 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA) SALVADOR 2012.1 ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA LUCAS DE OLIVEIRA COSTA NUNES MARIA DO CARMO VIVIANE LEMOS LUCIANO Projeto interdisciplinar: Lei 11.340/06 – Mais conhecida como Lei Maria da Penha Trabalho apresentado ao Curso de…

REGIMENTO INTERNO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL REGIMENTO INTERNO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL JUNHO / 2009 2 DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Cleber Monteiro Fernandes DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL João Monteiro Neto CORREGEDORA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Nélia Maurício Pires Lopes Vieira DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCA CIRCUNSCRICIONAL Luiz Andriano Guerra Pouso DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA Domingos…