Direitos Humanos X Policia

FACULDADE CATHEDRAL DE BOA VISTA - RR CURSO DE DIREITO ROMULO MENDES RUIZ USO DE ALGEMAS: A SÚMULA VINCULANTE N.º 11, DO STF Boa Vista 2013 2 ROMULO MENDES RUIZ USO DE ALGEMAS: A SÚMULA VINCULANTE N.º 11, DO STF Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC __________________________________________ DE ACORDO – ORIENTADOR ROGENSKI PEREIRA DA SILVA Boa Vista 2013 PROFESSOR: HELTON DOUGLAS 3

Direito constitucional O Que Fazer Para Melhorar A Segurança Publica. na verdade temos que fazer um esforço conjunto pra melhorar essa situação.A prevenção neste caso é o maior X da questão, devemos nos unir e lutar por nossos direitos básicos como saúde, educação,escolas e ensinar as pessoas a terem um vida mais digna e justa e acabar com esse monte de bolsa vadiagem, que teríamos um grande avanço. outra forma é você participar do conselho municipal de segurança da sua cidade e ter acesso

FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE – UNIDADE 3 CURSO DE DIREITO DIREITOS HUMANOS Série: 4° período noite – turma B Belo Horizonte 2013 Sabemos que os Direitos Humanos Fundamentais são imprescritíveis e inalienáveis. Você acha que em determinados casos, previstos em lei, como por exemplo, em estado de Defesa, o Direito do cidadão poderia sofrer alguma limitação? Esta limitação seria…

se torna competente. Em razão da matéria: A CF divide em 5 tipos de justiça: Justiça Militar Federal – Forças armadas: marinha, aeronáutica e exercito. Quando cometem crimes previstos no Código Penal Militar. Estadual – Militares Estaduais: Policia Militar e bombeiros militares. Quando cometem crimes militares. Justiça do Trabalho: relacionada a questões trabalhistas. Será competente para julgar o HC se a ordem da privação da liberdade vier da justiça do trabalho. 114 CF, no…

DIREITO AMBIENTAL Revisão aulas 1 a 5 DIREITO AMBIENTAL Conteúdo Programático desta aula e Direito Ambiental;  Meio ambiente  Aspectos classificatórios de meio ambiente;  Os princípios norteadores do Direito Ambiental e os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988;  Competência constitucional ambiental;  Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6. 938/81 e poder de polícia ambiental.  Licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental. Revisão das aulas 1 a…

policiais do Batalhão de Operações Especiais da Policia Militar do Rio de Janeiro (BOPE), bem como o microcosmo das favelas cariocas. Nestes cenários podemos dizer que se apresentam o “Estado Paralelo”, tanto o formado pelos traficantes do primeiro filme; como as milícias da policia no segundo filme. Demonstrando a ausência, ou mesmo a corrupção do Estado (Poder Público oficial), ou seja: “O Estado Paralelo, por sua vez, anda a margem do Estado de Direito, com as suas próprias leis e…

1. Direito Internacional do meio ambiente ............................................................................. 2 2. Meio ambiente, bem ambiental e direito ambiental ........................................................... 3 Ética ambiental ....................................................................................................................... 3 Bem ambiental .................................................................................................

doifghodgh diohdfoighd difoghodifhg difohgodifhg diohfgdoifh diohbdoifbhdofibhdoifbhodfibh diofhboidfhbodifhbfodibh dfiohboidfhbdoifhbodfihboidfhb difohbodifhboidfhboifdhbio diofhbodifhbofdibhodfibhdofibhofdibhodfibh dfibhdofibhoidfbhodif dfiobh dv v v c x d d d r c d d d d d d d d d d d d d d d d d d ddf dfdf dfdf dfd dfd fdfd fdf dfd fd fd fd f 343434 df dgsd d gdfsxkjnvkdjfvdfjvkdfjvkidfhgjfdhugdfughudfghufyghrtuyghrutg- fvbkbdfkjbfkjbkfdghfjghfjghfjghwmwmwmmwmwmwwmwmwm mwwmwmwm…

tentar identificar no genoma humano um possível "gene da criminalidade", juntamente com os transtornos da violência urbana, de guerra, da forme, etc. De qualquer forma, a criminologia transita pelas teorias que buscam analisar o crime, a criminalidade, o criminoso e a vítima. Passa pela sociologia, pela psicopatologia, psicologia, religião, antropologia, política, enfim, a criminologia habita o universo da ação humana. A CRIMINOLOGIA E O COMPORTAMENTO HUMANO Um dos…

“Institui a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre e dá outras providências.” O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: LIVRO I LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL TÍTULO I A POLÍCIA CIVIL E AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS BÁSICAS CAPÍTULO I A POLÍCIA CIVIL Art. 1° À Polícia Civil, instituição permanente do Poder Público, dirigida por Delegado de Polícia de…