Direitos Humanos X Policia

3 1 OBJETIVO 1.1 Tema Direito Constitucional 1.2 Delimitação do tema Aspectos constitucionais da prerrogativa de investigação do Ministério Público e a análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011. 1.3 Objetivo Geral Fazer uma análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011 proposta pelo Deputado Lourival Mendes e fazer uma correlação com a com as prerrogativas de Investigação que a Constituição Federal concede a instituição Ministério Público a fim de…

prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – SEAP/RJ 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. 2. Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. 3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e…

DIREITO CIVIL PARTE GERAL 1 DIREITO CIVIL 2 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 3 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL 4 PRINCÍPIOS APLICADOS NA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL/02 5 PESSOAS NATURAIS 6 DOMICÍLIO 7 DIREITOS DA PERSONALIDADE 8 PESSOAS JURÍDICAS 9 BENS 10 FATO JURÍDICO 11 NEGÓCIO JURÍDICO 12 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Direito Civil www.editoraaprovare.com.br www.editoraaprovare.com.br …

Poderes constitucionais do Estado. Objeto do Direito Constitucional. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Os membros, que executam as atividades planejadas pelo Governo, materializando suas decisões. Atribuições: técnicas - serviço público, poder de polícia, fomento (financiamentos, favores fiscais) e intervenções. Órgãos dependentes (administrativos) : aos quais incumbe a atividade administrativa. Seu conjunto forma a Administração Pública. Objeto do Direito Administrativo. DISTINÇÃO…

2013 NOME DO ALUNO PENA DE MORTE Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Anhanguera de Anápolis Prof. Orientador: Ms. Anápolis 2013 SUMÁRIO 1. JUSTIFICATIVA................................................................................4 2. REFERENCIAL TEÓRICO...............

Antropologia, FAFICH- UFMG, Campus Pampulha, Av. Antônio Carlos, 6627, ­FAFICH Sala 2001, CEP 31210-901, Belo Horizonte, MG, Brasil. Fone: (31) 3409 6301. E-mail: gesta@fafich.ufmg.br Recebido: 15/4/2007. Aceito: 03/7/2007. Ambiente & Sociedade ■ Campinas v. X, n. 2 ■ p. 119-135 ■ jul.-dez. 2007 120 Zhouri e Oliveira predominantemente determinadas parcelas da população dos países do Sul (CHESNAIS; SERFATI, 2003). No Brasil, os efeitos das transformações acarretadas pelo…

Origem do poder de polícia – liberdades x interesse público – aspectos filosóficos Sandra Cristina Floriano Pereira de Oliveira Sanches e Carlos Roberto Pegoretti Júnior Carlos Roberto Pegoretti Júnior, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP. Procurador do Município de Diadema/SP. Sandra Cristina Floriano Pereira de Oliveira Sanches, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP. Procuradora do Município de Diadema.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX. C. A. F. S., brasileiro, amasiado, lubrificador de automóveis, portador da Cédula de Identi- dade R.G.: XX.XXX.XXX-X - SSP/SP e do CPF/MF: XXX.XXX.XXX-XX , residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXX , nesta Comarca, por seu advogado (Doc. 01) “in fine” assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO-UNC CURSO DE DIREITO JOÃO PAULO GLINSKI MICHAEL KURPIEL LEI SECA PORTO UNIÃO 2014 JOÃO PAULO GLINSKI MICHAEL KURPIEL LEI SECA Projeto de Pesquisa da disciplina de Metodologia de Pesquisa do Curso de Direito - da Universidade do Contestado – UNC Campus Porto União SC. Orientador: Profº Roque PORTO UNIÃO 2014 Sumário 1. TEMA 3 1.1 APRESENTAÇAO DO TEMA 3 1.2 PROBLEMA…

penitenciário. Formas e métodos de ressocialização. Personalidade do delinquente. Análise biológica e social do crime e do criminoso. Vitimologia. Modalidades de controle e pacificação social. O sistema de justiça criminal; Modelos de processo penal; Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário e advogados. Universidade do Sul de Santa Catarina Objetivos Geral A disciplina tem por objetivo geral apresentar os fundamentos da Ciência Criminal mediante uma perspectiva crítica,…