Direitos Humanos Que São Cumpridos

A nível nacional, os direitos e deveres fundamentais encontram-se reunidos na Constituição da República Portuguesa. A nível internacional existem diversos instrumentos/textos aprovados pela maioria dos países da Europa e do Mundo dos quais de podem destacar os seguintes: Carta Internacional dos Direitos Humanos Declaração dos direitos da Criança Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de…

Qualidade em Saúde • Especial MoniQuOr 2004 16 77% 82% 75% Os direitos e deveres dos cidadãos Análise De entre o universo de direitos dos cidadãos na área da Saúde, poder-seiam isolar dois grandes grupos, igualmente relevantes. Por um lado, os consagrados na Constituição da República e em outros instrumentos jurídicos de direito internacional ratificados por Portugal, de onde sobressaem o direito de acesso a cuidados de saúde e de reserva de intimidade da vida…

bl ogspot.com Bom estudo! cumpridos (artigo 39 e 41 da Lei n. 7.210/84). A idéia central que difere das concepções anteriores, principalmente antes da CF/88, conduz à concepção do apenado/ preso ser encarado como sujeito de direitos e deveres, não mais como mero objeto da administração, fantoche a serviço da ordem e segurança. Dessa forma, se sustenta que os ditames constitucionais deverão prevalecer, como, por exemplo, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito que é o…

PROTEÇÃO DO ADOLESCENTE EM FACE DA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Introdução Podemos abordar o tema proposto a partir das seguintes questões: 1) o que é o adolescente? O que é o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) e qual sua missão? O ECA tem cumprido com seus objetivos? Como abordar o tema: a proteção do adolescente em face da discussão da menoridade penal? Vejamos: O adolescente é a fase intermediária entre a infância a maturidade. É uma fase cheia de transformações e…

jurídico-administrativista é enfática ao acenar a dificuldade de se estabelecer uma distinção definitiva entre moralidade administrativa e probidade administrativa. Assim sendo, considerado secundário para o estudo da improbidade administrativa sob o prisma do Direito Administrativo Sancionador, moralidade administrativa e probidade administrativa têm significado idêntico, posto que ambas se relacionam com a ideia de agir honestamente no âmbito da Administração Pública, vilipendiada…

RESENHA SOBRE CIDADANIA Os vídeos demonstram o que é cidadania, segundo a população e segundo especialistas, a maneira que surgiu e se desenvolveu os direitos humanos no mundo e o descaso com que muitos cidadãos são tratados. Cidadania não é só exercer direitos e deveres básicos, como votar, é muito mais do que isso. É uma construção coletiva, que supera o comodismo e a acomodação. O cidadão de verdade se organiza com outros para encontrar a resolução dos problemas…

as partes, ele não condiz com o que diz os direitos humanos dos trabalhadores. Logo, tendo Maria sendo despedida, sem aviso prévio e sem justa causa, após oito meses de trabalho. Ela procurou a Justiça do Trabalho, e mesmo tendo assinado um contrato com o empregador, Maria pode ajuizar causa. Pois os Direitos Humanos dos trabalhadores são superiores ao contrato firmado entre as partes, podendo assim questionar a validade do mesmo, e garantir os direitos trabalhistas da Maria. Apesar de…

DIREITOS E CIDADANIA Enfim opondo a questão sobre os direitos humanos e cidadania a limpo, vamos dizer assim, que todos nos temos livre e espontânea vontade de praticar um ato que de forma não afete uma sociedade se for algo que cause um dano ao mesmo. Sobre isso a maioria de nossos direitos foram conquistados há um bom tempo, e ate a própria Mulher obteve isso, conquistando direitos que no passado que poderia se tornar impossível, como: Humanos, sociais, civis e políticos.…

Como o próprio nome já diz o Direito é constituído de normas e regras que todos deveriam seguir para manter uma boa convivência na sociedade. Ele aconselha, por exemplo, como o vendedor deveria agir com seus consumidores, ou até mesmo como um advogado poderia defender seus clientes perante um juiz, entre outros casos. O fato dos direitos serem absolutos é complexo. Pode-se observar que quando uma classe econômica é favorecida pela absolutividade de seus direitos, a outra é…

Os direitos Humanos “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Anexo). Os Direitos Humanos são um conjunto de leis, vantagens e privilégios que devem ser reconhecidas como essências pelo indivíduo para que este não seja inferior ou superior aos outros por ser de um sexo diferente, por pertencer a uma etnia