Direitos humanos

Os direitos Humanos

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Anexo).

Os Direitos Humanos são um conjunto de leis, vantagens e privilégios que devem ser reconhecidas como essências pelo indivíduo para que este não seja inferior ou superior aos outros por ser de um sexo diferente, por pertencer a uma etnia diferente, ou religião, ou até mesmo por pertencer a um determinado grupo social. São importantes para que se tenha uma convivência em paz.

São também um conjunto de regras pelas quais não só o Estado deve seguir e respeitar, como também todos os cidadãos a ele pertencentes.

Os Direitos Humanos surgiram devido à necessidade de protecção da população perante a acção e a prepotência do Estado sobre eles, ou seja, era uma maneira de afirmar a estabilidade e a segurança perante os abusos de poder.

“Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” Artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Anexo).

A função dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das injustiças, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder. Eles representam a liberdade dos seres humanos, e o seu nascimento está ligado ao individualismo das sociedades que se foi criando ao longo dos tempos, e por consequência levou à necessidade de limitar o poder do Estado sobre os indivíduos, fazendo com que o respeitasse e aos seus interesses. Desta formas estão associados a uma ideia de civilização, de democracia, que em conjunto reflectem uma ideia de igualdade e de dignidade para todos os seres humanos.

A História dos Direitos Humanos já vem desde há algum tempo, pois eles começaram e ter alguma importância no final do século XVIII, pelos filósofos Hobbes e Locke e depois mais tarde por Montesquieu, Voltaire e Rousseau. Estes filósofos asseguraram a