Direitos Humanos Prova

............................................2 2 – DESENVOLVIMENTO.................................................................2 2.1 – O Conceito de Lei e seus fundamentos para Beccario e atual...................2 2.1.1 Qual o fundamento do direito de punir?...............................,3 2.2 - Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes?.......................3 2.3 - Será a pena de morte realmente útil?.........................................................5 2.4 -…

QUALIFICAÇÂO, tempestivamente e respeitosamente, vem à presença de Vossa Senhoria, nos termos da Resolução 299/2008 do CONATRAN, em virtude do auto de infração de trânsito n. , apresentar DEFESA ESCRITA, aduzindo para tanto os fundamentos de fato e de direito a seguir delineados. 1. DOS FATOS Trata-se de notificação de autuação de infração de trânsito lavrada pela Polícia Militar de , alegando que, supostamente, o Requerente, às 23:45h do dia 02.03.2014, conduzia o veículo , de…

estabelecer motivos suficientes para desencorajar os homens a burlar as leis estabelecidas. Para isto foram criadas as penas, objetivando punir os infratores destas leis. Direito de Punir Todo ato de autoridade de homem para homem que não derive da necessidade absoluta é tirânico. O soberano, a quem cabia o direito de punir os delitos na época em que a obra foi elaborada, considerava a necessidade de defender os interesses comuns dos ataques daqueles que tinham como objetivo…

15.3 A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no direito do trabalho 15.3.1 Conceito de prova ilegal O art. 5o, LVI, CF, assegura que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos. Pela influência da norma constitucional, de maneira geral a expressão “prova ilícita” abrange toda e qualquer prova inadmissível no processo. No plano infraconstitucional, o art. 332, CPC, indica que todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PRTOREÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Regras Tratados Internacionais = status (FORÇA) de lei ordinária. Tratados de Direitos Humanos = CR = Podem receber Tratamento diferenciado. Tratados, Convenções = Convenção de Viena (1969). Conceito: Tratado = Acordo internacional concluído por inscrito entre Estados regidos pelo Direito Internacional, sendo que os mesmos após participação e aceitar as…

DOS SANTOS A QUESTÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DO § 3º DO ART. 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI 11.705/08 (LEI SECA) Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Márcio José de Magalhães Almeida Brasília 2009 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - 0 O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO INCLUÍDO PELA LEI…

IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA: Curso: PSICOLOGIA Disciplina: PSICOLOGIA INFANTIL Professor (a): LISIANE THOMPSON FLORES Carga horária: 80hrs Período: 3° Semestre: 2015/02 Turno: NOTURNO Turma A 2.EMENTA: Concepções sobre o desenvolvimento humano. Desenvolvimento físico, cognitivo, social, moral e emocional da criança. A teoria do apego. O desenvolvimento psicossexual segundo Freud. O desenvolvimento infantil segundo a teoria Kleiniana. Os estágios do desenvolvimento moral segundo Piaget

Trabalho – Direitos Humanos Artigo 5º, inciso XII – CF: “É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no ultimo caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. Logo que foi promulgada a Constituição de 1988, alguns juristas, advogados, magistrados e estudiosos do Direito imaginaram que o direito à escuta telefônica, como quebra

PLANO DE ENSINO - 1º/2015 1. IDENTIFICAÇÃO: Curso: Direito 1º período Disciplina: Antropologia Jurídica Carga Horária: 60h/a Professor: Dra. Paula Viviane Chiés E-mail: paulachies@hotmail.com 2. EMENTA: Estudo dos Conceitos e Fundamentos Básicos da Antropologia e Antropologia Jurídica. Análise da importância dos conhecimentos antropológicos na jurisprudência. Aprofundamento da abordagem antropológica na…

Cinesiologia. Princípios físicos da biomecânica. Estática e cinemática. Modelos e estudo da biomecânica. | |Métodos de avaliação bidimensionais e tridimensionais do movimento. O movimento humano. Lubrificação articular. Alavancas de | |diferentes ordens. Força e torque. Centro de gravidade do corpo humano. Provas e Funções Musculares. | |OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA