Direitos Humanos Prisão

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1AS MARCAS E OS MARCOS DO SISTEMA PRISIONAL 11 1.1 HISTÓRICOS DO SISTEMA PRISIONAL 11 1.1.1Histórico do Sistema Prisional Brasileiro 14 1.2 DIREITOS E DEVERES 20 1.2 HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 16 2 OS PRINCÍPIOS REITORES DAS MEDIDAS CAUTELARES 23 2.1 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 23 2.2 O PRINCÍPIO DA LIBERDADE E CARÁTER EXCEPCIONAL DAS RESTRIÇÕES 24 2.3 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA DECRETAÇÃO DE TODA…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO SIMONE FERREIRA DA SILVA “O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA “INEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO PENAL” ORIENTADORA: Me. Vanessa Chiari Gonçalves PORTO ALEGRE 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR SIMONE FERREIRA DA SILVA “O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA “INEFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO PENAL” Monografia Jurídica a ser apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Rede…

MENDES Conquanto o instituto da prisão civil por dívida, mormente a do depositário infiel, fosse tradicional em nossa história constitucional republicana, o Pretório Excelso, em julgamento paradigmático, qual seja, o do Recurso Extraordinário 349.703-1-RS, datado de 03 de dezembro de 2008, procedeu à revisão jurisprudencial atinente ao referido instituto, posicionando-se, doravante, no sentido de declarar a inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel, o…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 21ª VARA CíVEL DA COMARCA DE CUIABÁ – MATO GROSSO Ad impossibilia nemo tenetur (ninguém está obrigado ao impossível). Não se interpreta um texto de modo que resulte fato irrealizável, deliberação em desacordo com a Lei, dever superior às possibilidades humanas comuns. Evidente a impossibilidade do cumprimento cessa a obrigação respectiva (CARLOS MAXIMILIANO - HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO, 16ª Edição - Forense). Autos…

O FIM DA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL E A HIERARQUIA DOS TRA TADOS INTERNACIONAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO The End of The Arrest of the Depositary Infiel and Hierarchy of International Treaties in the Brazilian Judicial Order Bruno da Silva Tarsitano1 Resumo: O Pacto de San Jose da Costa Rica veda a prisão civil, ressalvado o devedor de alimentos. Porém, a prisão do depositário infiel tem previsão expressa no texto constitucional brasileiro. Deste conflito,…

seus principais legados estão o fim da prisão do depositário infiel, a relação do Pacto com a pena de morte e teoria do nascimento. 
O Pacto de San José baseia-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, como o Pacto, compreende o ideal do ser humano livre, desprovido de segregação, isento da miséria e do medo, e sob condições que lhe permitam sempre gozar dos seus direitos econômicos, individuais, sociais e culturais, bem como dos seus direitos políticos e civis. 
É também conhecido

ATIVIDADE DE DIREITO CONSTITUCIONAL II GLEISA NÁTIA SANTOS CABRAL 1). Los Angeles adquiriu um veículo por meio de contrato de arrendamento mercantil (leasing), em 60 prestações de R$ 800,00. A partir da 24ª prestação, Los Angeles começou a ter dificuldades financeiras e resolveu vender o veículo a Washington, o qual se comprometeu a pagar as prestações vincendas e vencidas. Tal fato não foi comunicado ao agente financeiro, já que havia risco de o valor

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO Trabalho de avaliação semestral referente à disciplina Teoria da Constituição, do terceiro período do Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense, professor André Saddy. Macaé 2011 A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO

que tanto tem contribuído para o desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Sumário: Reflexões Iniciais; 1. Prisão de mulheres: mudanças conjunturais; 2. Particularidades no cumprimento da pena; 3. Criança atrás das grades; 4. Um olhar sobre os Direitos Humanos; 5. Considerações Finais; 6. Bibliografia Palavras-chave: Mulher – Prisão – Criança – Direitos humanos Reflexões Iniciais Um conjunto significativo de pesquisadores vem se dedicando a estudos sobre a…

1 .: . UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Curso de Especialização em Direito Penal O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONSTITUCIONAL DA PRISÃO CAUTELAR JÔNICA QUEIROZ VIEIRA Fortaleza-Ceará 2003 JÕMCA QUEIROZ VIEIRA O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LEGITIMIDADE JURIDICO-CONS1ITUC:ONAL DA PRISÃO CAUTELAR Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Penal da Escola…