Direitos Humanos Ou Emancipacao Humana

idade estabelecida para o cumprimento das obrigações ou dos deveres civis é de 18 anos; segundo o Art. 5º do Código Civil, revisto em 2002. Esta capacidade de direito se cristaliza na aptidão de adquirir e exercer direitos e pactuar ou contrair obrigações no âmbito civil. A essa capacidade de direito, mesmo sendo inerente a todo ser humano, podem ser impostas restrições de cunho protetório, não se permitindo a certos indivíduos, por apresentarem ausência na possibilidade de…

Alemã”, sobre uma nova concepção da historia em que os homens são produtos do trabalho e produtor de si mesmo e que são sujeitos das mudanças históricas. Com a concepção materialista da história, provoca alterações na forma de se encarar o papel do ser humano na história e na percepção de que ela se modifica. São os atos históricos, portanto, que provocam mudanças e não apenas as ideias como pensavam os filósofos alemães hegelianos. Com isso a obra “A Ideologia Alemã” aponta os…

integrar-se ao tempo e espaço que vive. A educação é parte integrante e essencial na criação do novo mundo de hoje como parte principal dessa construção,a educação deve estar comprometida com a humanização repassando uma educação que a levará a uma emancipação sócio-histórico. A globalização, precarização do trabalho e privatização do saber produzem a exclusão social entre outros. Vivemos em um tempo de mudanças radicais, porém continua a exploração econômica, dominação política e de…

Contábeis, sob a orientação do Prof. MSc. Fábio Coelho de Oliveira... ITAPETININGA – SP 2012 RESUMO A capacidade civil é a medida da personalidade. A capacidade de direito de compra e venda, direito de ir e vir que todos possuem. A capacidade de fato é a aptidão para exercer pessoalmente os atos da vida civil. A incapacidade de direito é a restrição legal imposta ao exercício da vida civil, são incapazes os menores de 16 anos quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem…

São Paulo, n. 121, p. 143-162, jan./mar. 2015 157 dessa profissão mundialmente constituída a partir dos últimos anos do século XIX. Endossando uma trilha que nega ilusões ao mesmo tempo em que reafirma uma utopia que orienta a busca pela emancipação social humana na luta real, cotidianamente dada e apenas realizada quando objetivada por meio de ações reais capazes de alterar o curso da vida social, é importante salientar alguns aspectos norteadores para a continuidade do debate: 1. O…

pensar a condição da mulher na sociedade. A fundamentação téorica constitui-se especialmente ao redor do resgate historiográfico da produção matricial de Kollontai e Luxemburgo, para confrontar com as reflexões, bandeiras e potencialidades de emancipação da mulher nos dias de hoje e se pensar a sexualidade e o preconceito de gênero. No Brasil pauta-se em Buonicore, Nunes, Loureiro, entre outros. Indaga-se: “historicamente, qual foi a contribuição das produções das mulheres…

outros países capitalistas, o Brasil possui elevado índice de concentração de renda e de riquezas em uma pequena parcela da população, gerando desigualdade social e pobreza. Com o intuito de erradicar a pobreza e a extrema pobreza, garantindo os direitos constitucionais do cidadão, o governo federal, criou, em janeiro de 2004, o Programa Bolsa Família, baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. Esta garantia de renda às famílias em situação de…

A Emancipação no Serviço Social se da com o compromisso de profissionais com as lutas de classes subalternas no âmbito da defesa dos direitos civis, sociais e políticos, da democracia e justiça social em busca do Bem estar. Estabelece também o compromisso com as lutas das classes no sentido de superação da ordem burguesa, construção de uma nova sociedade socialista que ultrapassam o campo dos direitos nos limites da chamada democracia burguesa. O processo de emancipação se propaga também com a

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DAS CAUSAS CÍVEIS COMARCA DE TRÊS LAGOAS Gabinete da Juíza JULIANA RODRIGUES DE ANDRADE ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Autos nº: 033.08.019966-9 Ação: Emancipação médica Requerente: Anna Fitzgerald Requeridos: Sara Fitzgerald e Brian Fitzgerald -------------------------------------------------…

a efetiva gestão democrática. Por fim, o autor aponta o papel do diretor escolar como “autoridade máxima na escola e responsável ultimo por ela” (Paro, 1995). Conceitos Educação: direito humano universal, como instrumento para a garantia dos direitos básicos e dos valores democráticos com vistas à emancipação dos cidadãos. Nesse sentido, trata-se de uma educação na qual, se propõem uma educação libertadora, transformadora da realidade, ou seja, uma educação conscientizadora, que busque mais