Direitos Humanos Ou Emancipacao Humana

é composta de três acepções. A vulgar, como ser humano; a filosófica, como ente dotado de razão com um objetivo moral e a jurídica, como ente suscetível de direitos e obrigações, ou seja, é a entidade dotada de personalidade à qual o ordenamento confere direitos e obrigações.Já para Roberto Senise Lisboa, a pessoa pode ser: a) físcia ou moral, que é o ser humano; e b) jurídica ou moral, que é a entidade constituída pela vontade humana para determinado objetivo. Pois bem, o…

Emancipação: Formas previstas em Lei São Paulo – SP 2013 Emancipação Formas previstas em Lei SUMÁRIO Novas regras civilistas sobre emancipação do menor e seus reflexos no Direito material e processual do Trabalho. Introdução: A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXXIII, proíbe qualquer forma de trabalho aos menores de 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze)

A formação do ser humano começa na família. Aí tem início a um processo de humanização, que é um caminho que busca fazer da criança um ser civilizado e a escola participa disso. É na escola que o ser humano se prepara para a vida, para ser um cidadão. Todo ser humano tem direito a cidadania, a escola ensina o conhecimento científico e prepara pessoas para cidadania. Já dizia Paulo Freire: “… é preciso plantar a semente da educação para colher os frutos da cidadania”. Esta é sem dúvida um ponto

Direitos Humanos - O desafio da interculturalidade A forma como os Direitos Humanos se transformaram, nas duas últimas décadas, causa alguma perplexidade. Após a segunda guerra mundial os Direitos Humanos foram parte integrante da política da guerra fria e considerados pelas forças políticas de esquerda As forças progressistas, que antes preferiram a linguagem da revolução e do socialismo para uma política emancipatória, hoje recorrem aos Direitos Humanos para reiventar a…

Direitos Humanos - O desafio da interculturalidade A forma como os Direitos Humanos se transformaram, nas duas últimas décadas, causa alguma perplexidade. Após a segunda guerra mundial os Direitos Humanos foram parte integrante da política da guerra fria e considerados pelas forças políticas de esquerda As forças progressistas, que antes preferiram a linguagem da revolução e do socialismo para uma política emancipatória, hoje recorrem aos Direitos Humanos para reiventar a…

Controvérsia – v.2, n.1, p. 10-16 (jan-jun 2006) ISSN 1808-5253 “A Questão Judaica” e a crítica de Marx à ideologia dos direitos do homem e do cidadão Marcio Morena Pinto1 Resumo A questão judaica, englobando os dois ensaios de Karl Marx, foi publicada em 1844 no primeiro e único dos Anais Franco Alemães, em resposta aos seguintes artigos de Bruno Bauer dedicados ao tema: “A questão judaica”, publicado nos Anais Franco-Alemães de 17 a 29 de novembro de 1842, e “Sobre a capacidade de judeus e

196 . PRAIAVERMELHA . 11 . Segundo semestre 2004 ÉTICA, DIREITOS HUMANOS E O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL Ethics, Human Rights and The EthicalPolitical Project of Social Work Profª. Drª Marlise Vinagre Silva1 Palestra proferida no Seminário Internacional “Ética e Direitos Humanos”, promovido pelo Programa de Pós-Graduação da Escola de Serviço Social da UFRJ, no período de 04 a 07 de novembro de 2003, na cidade do Rio de Janeiro. Resumo: O artigo discute as…

REVISÃO PARA AV1 DIREITO CIVIL O CÓDIGO CIVIL - Lei nº 10.406, de 10.01.2002 Entrada em vigor: 11 de janeiro de 2003 Tramitação no Congresso: desde 1968 Importância jurídica e social: representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. Segundo Miguel Reale, o Código Civil atual, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as…

1. Distinção entre capacidade de direito e capacidade de exercício. R - Capacidade de direito todos nós temos: o nascituro, aqueles nascidos com vida, homem ou mulher, sadio ou não. Já a capacidade de fato ou de exercício será adquirida pelo homem, quando atingir a maioridade (art. 5º CC), ou seja, aos 18 anos de idade, ou ao ser emancipado. 2. Por que os atos praticados pelos absolutamente incapazes são nulos e dos relativamente incapazes anuláveis? R – Os atos dos…

Direitos Humanos Em seu artigo, o professor Boaventura de Souza Santos traz alguns questionamentos com relação aos problemas enfrentados pelos direitos humanos, fazendo relação com lacunas deixadas pelo regime socialista, se perguntando se os direitos humanos conseguirão suprir essas lacunas através da sensibilização dos homens em relação aos direitos de seu semelhante. O autor busca com este trabalho identificar as condições em que os direitos humanos se colocam a serviço