Direitos Humanos O Constitucionalismo E O Sistema De Frei

uma esfera de vida colectiva, mas ilusória. A famosa análise marxiana de alguns artigos da Declaração dos Direitos do Homem e de várias Constituições americanas mostra que nelas apenas se referem os direitos do homem egoísta, fechado em si, todo centrado na propriedade e no seu desfrute, sem consideração pelos outros; consagrase nelas, portanto, a desintegração ou a dicotomia do ser humano (seja judeu ou qualquer outra coisa) em cidadão e homem. Em contrapartida, o fito da…

uma esfera de vida colectiva, mas ilusória. A famosa análise marxiana de alguns artigos da Declaração dos Direitos do Homem e de várias Constituições americanas mostra que nelas apenas se referem os direitos do homem egoísta, fechado em si, todo centrado na propriedade e no seu desfrute, sem consideração pelos outros; consagrase nelas, portanto, a desintegração ou a dicotomia do ser humano (seja judeu ou qualquer outra coisa) em cidadão e homem. Em contrapartida, o fito da…

GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO CURITIBA 2010 GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito do Estado no Programa de Pós-graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, sob orientação da Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher. Curitiba 2010 TERMO

demais poderes. É com base na titularidade da soberania que se classifícam os regimes políticos, que são formas de organização do poder. Nas democracias, a soberania pertence ao povo, isto é, à totalidade dos cidadãos, daqueles que têm direitos políticos (direito de votar, de ser votado, entre outros). A Constituição Brasileira declara que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente” (art 1°, pará­grafo único). Nas oligarquias, ao contrário,…

Concepções ideológicas Todas elas têm aplicabilidade face ao quadro teórico, ainda que, na prática todas elas não consigam apresentar uma verdade global. Analisemos cada uma em particular. 1. Concepções estaduais Esta concepção considera que o direito constitucional em geral e a constituição em particular estão intimamente ligados ao Estado. São produtos deste, identificando-se a constituição com a análise da responsabilidade do Estado, expressando aquele a vontade deste. A…

RESUMO Este trabalho tem por objetivo apresentar as principais críticas ao critério de estado-nacionalidade e de cidadania modernas – estes que foram erigidos como os critérios basilares de delimitação da cidadania e da esfera de ação do Estado e do Direito Estatal – críticas estas construídas sob a perspectiva do Pluralismo Social e Jurídico. Pretende-se, também, arrolar algumas das possíveis soluções reconstitutivas da cidadania, em contraposição a este critério, que já são aventadas…

ideais, valores, doutrinas para influenciar a conduta alheia, induzindo as pessoas a determinados modos de pensar e agir. O poder político utiliza a posse dos meios de coerção social, isto é, o uso da força física considerada legal ou autorizada pelo direito vigente na sociedade. Em comum essas três formas de poder que elas contribuem conjuntamente para instituir e manter sociedades de desiguais divididas em fortes e fracos com base no poder político; em ricos e pobres com base no poder…

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL ANTONIO CARLOS WOLKMER Professor titular de “História das Instituições Jurídicas” da UFSC. Professor nos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito. Mestre em Ciência Política. Pesquisador do CNPq. HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL 3ª edição Revista e atualizada Rio de Janeiro 2003 Para STEFAN GABRIELE História do Direito só alcança real significado enquanto interpretação crítico-dialética da formação e da…

alternativas cada uma, de A a D e deverá ser utilizado pelos candidatos dos Cursos do Grupo II. O quadro abaixo indica o Grupo, os Cursos e as respectivas Provas: GRUPO II CURSOS Ciências da Religião, Ciências Sociais, Comunicação Social, Direito, Filosofia, Geografia, História, Letras, Pedagogia, Serviço Social e Música. PROVAS História – Questões de 01 a 30 Geografia – Questões de 31 a 60 FOLHA DE RESPOSTAS 1) Confira seus dados na Folha de Respostas e assine-a no…

[pic] HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL A CONSTITUIÇÃO DE 1934 Belém-PA 2012 Equipe: Decisão Reformada Coordenadora: Flávia Soares Moura – 2012.2.43701-1 Vice-coordenadora: Rejane Cartaxo Ribeiro – 2012.2.28100-1