Direitos Humanos O Constitucionalismo E O Sistema De Frei

Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção…

Military Dictatorship, U.S. Hegemony, Cold War, Latin America. Introdução A Operação Condor, criada em 1975 no Chile sob a liderança geopolítica de Pinochet foi iniciada com a Conferência Regional de Inteligência Nacional. Consistia inicialmente em um sistema integrado de troca de informações entre os países da América do Sul, em que os principais atores eram adidos militares. Utiliza-se a expressão “articulação multinacional do terror” para definir o que foi essa coordenação entre as…

de seu comportamento material" (MARX e ENGELS, 1959, p. 25). A política, o direito, as leis traduzem o "processo de vida real" dos homens. Os fazendeiros de São Paulo, come os surpreendeu Saint Hillaire, às vésperas da Independência, tipificam o comportamento não-ideológico: "mostram-se — diz o viajante - absolutamente alheios às nossas teorias (. . .) a única coisa que compreendem é que o restabelecimento do sistema colonial lhes causaria dano porque se os portugueses fossem os únicos…

contornos do mundo contemporâneo. Na arena política, a revolução francesa seria o momento máximo e influenciador de inúmeras outras ações de natureza revolucionária que eclodiriam em várias partes do globo, no século seguinte. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que definia que todos eram iguais perante a lei, tornou-se o documento influenciador de políticos, revolucionários e jornalistas. Precedente aos acontecimentos na França, a independência dos Estados Unidos da…

sombra de dúvida, a desproporção entre a velocidade absurda do progresso científico-tecnológico e o vácuo ético que se formou a partir da negação dos sistemas tradicionais de valores. Neste mundo da tecnologia, da rápida informação, todospodemos mais, o Estado pode mais, enfim, a ciência nos mostrou que podemosmuito, todavia, diante de tanto poder humano é salutar fazermos, por que não, algumas perguntas: para que podemos mais ? Por que o Estado pode mais, inclusive, mais tributar ?…

HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO 1. OS DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL A Constituição Imperial (1824) foi outorgada, após a dissolução da Constituinte. Essa dissolução causou grande desaponto às correntes liberais do pensamento político brasileiro. O movimento em prol da constitucionalização do Brasil tivera um momento decisivo no Rio de Janeiro. Foi quando o Senado da Câmara apresentou veemente formulação perante o Príncipe Regente D. Pedro I. Através de…

005.001 238616 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – 16. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito constitucional I. Título Editado também como livro impresso em 2012. Índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas…

embora essa divisão seja propriamente aristotélica e pós-aristotelica, mas como Platão elabora aquilo que depois vai ser a primeira divisão da filosofia, nós temos ali a metafísica, epistemologia, ética, estética, política e a pedagogia, ou seja no sistema de Platão já aparece tudo aquilo que depois vai ser desenvolvida como as áreas da filosofia ou como alguns chamam “as ciências filosóficas”. E é uma dessas áreas da filosofia que o presente trabalho pretende analisar, a área da política.

SOCIOLOGIA E SOCIOLOGIAS 1 INTRODUÇÃO É todavia, no mundo dito ocidental que o Direito como tal mais se desenvolveu, e com ele a ciência jurídica. Embora sabendo-se incompleto e mesmo lacunoso, ser uma visão sociológica do mundo jurídico e da vida do direito, de suas formas e conteúdos. Se a visão sociológica deve referir-se a condições sociais, considerei como tais todas as circunstâncias que afetam os sistemas e também as que afetam as pessoas que vivem. São circunstâncias…

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