Direitos Humanos Nos Presidios

CURSO DE DIREITO Criminologia ABRIL 2012 PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS Trabalho solicitado pelo professor para a disciplina de Criminologia do curso de Direito da TEIXEIRA DE FREITAS ABRIL 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................. 4 2 PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS.............................................................. 5 3 POSICIONAMENTO........................................................

Presídios são verdadeira universidades do crime Por Cezar Britto Não é de hoje que, no Brasil, combate-se o crime por meio de práticas de igual calibre. E os delitos não cessam com a detenção dos infratores. As prisões e o tratamento dispensado aos detidos são de tal forma degradantes e desumanos que, em vez de recuperá-los para o convívio social — objetivo declarado das casas de correção do Estado —, os tornam ainda mais ferozes e pervertidos. Não há triagens nas penitenciárias, o…

Constituição Federal, foram inseridos no art. 5º diversas garantias para a pessoa presa. É importante lembrar que o art. 5º da Constituição Federal traz extenso rol de garantias de todo e qualquer cidadão contra o Estado, e por isso são denominadas “direitos e garantis fundamentais”. São as seguintes as garantias do preso inscritas no art. 5º: “III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (...) XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado,…

Relatoria do Direito à Saúde Sexual e à Saúde Reprodutiva Relatório de Missão Visita à Penitenciária Madre Pelletier em Porto Alegre, RS Julho de 2010 1 Plataforma Dhesca Brasil Rua Des. Ermelino de Leão, 15, conj. 72 – Centro CEP: 80410-230 – Curitiba/PR – Brasil + 55(41) 3232-4660 www.dhescbrasil.org.br - secretaria@dhescbrasil.org.br 1. Introdução Este documento corresponde à 2ª missão da Relatoria do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma de Direitos…

brasileiras. Apontando direitos, em especial os direitos humanos o qual não exclui os indivíduos em condição de apenados, o problemas da superlotação. A óptica da sociedade em relação a estes, as falhas referentes à omissão dos direitos. Mediante os questionamentos apresentados, o trabalho perpassa a situação atual das penitenciárias brasileiras dando foco as penitenciárias de Porto Velho/RO. Palavras-Chaves: Penitenciárias Brasileiras. Direitos humanos. Omissão dos direitos.…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A INTEGRIDADE DOS DETENTOS NAS PENITENCIÁRIAS Marcela Noronha¹ Resumo Neste artigo será abordada a situação dos presídios, o objetivo primordial é verificar se estão sendo respeitados os direitos da personalidade dos detentos nas penitenciárias Brasileiras, especialmente com relação, a proteção à intimidade, à integridade física e psíquica, bem como a segurança e o convívio do internado, que lhes guardam a dignidade de vida.Analisar,…

DIREITO HUMANOS FUNDAMENTAIS: A RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS PELO TRABALHO 1. AS PENAS SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA As penas começaram a ser aplicadas na antiguidade, iniciando-se com a chamada Vingança Privada, onde a própria vítima reagia à agressão sofrida, geralmente de maneira desproporcional. Era um período de anomia, ou seja, ausência de normas que regulamentassem o uso da pena. E por isso era considerada apenas uma realidade sociológica e não uma instituição jurídica. …

Curso de Direito VOLNEI PAULINO NEVES O Sistema Prisional Brasileiro e o Antagonismo quanto à sua Finalidade Petrópolis – RJ. 2010 VOLNEI PAULINO NEVES O Sistema Prisional Brasileiro e o Antagonismo quanto à sua Finalidade Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina, Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professora

“Privatização dos presídios” 2 OBJETO 2.1 Tema: O número de presidiários está aumentando e o número de presídios fica estatizado, trazendo deficiências ao sistema, pois causa a superlotação, a falta de assistência jurídica, de atividade para os presos, de educação e capacitação profissional, além disso, não há separação dos presos condenados e dos provisórios e por vezes algumas pessoas ficam presas após o cumprimento de sua pena. Uma resposta para esse caos é a…

Reforma do Judiciário), quer trazer a discussão do sistema prisional para um enfoque diferenciado. Ao criar uma Premiação Especial, que permite a inscrição de práticas existentes em todo o Brasil e a participação na disputa, não só de operadores de direito (público habitual das premiações do Innovare), mas de um leque muito mais amplo de participantes, o Innovare pretendeu agregar a essa discussão, a experiência de toda e qualquer pessoa da sociedade civil interessada no tema e que…