Direitos Humanos No Brasil

PROJETO DE MONOGRAFIA DIREITOS HUMANOS E TORTURA NO BRASIL CURSO DE DIREITO – UNIEVANGÉLICA 2010 ALCILENE COSTA BRITO PROJETO DE MONOGRAFIA DIREITOS HUMANOS E TORTURA NO BRASIL Pré - Projeto de Monografia apresentado ao Professor Ms. Edson Brito como requisito para obtenção de nota na disciplina de Metodologia. CURSO DE DIREITO – UNIEVANGÉLICA 2010 FOLHA DE APROVAÇÃO Título: Direitos Humanos e Tortura no Brasil…

Brasileira de 1988 constitui o marco jurídico da transação democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. O texto de 1988, ao simbolizar a ruptura com o regime autoritário, empresta aos direitos e garantias ênfase extraordinária, situando-se como documento mais avançado, abrangente e pormenorizando sobre matéria na historia constitucional do pais. “A dignidade humana e os direitos fundamentais vem a constituir os princípios constitucionais que incorporam as…

Direitos Humanos – Prof. Erival Dicas de Leitura: - EC 45/2004 : art. 5, LXXVIII, CF; art. 5, §3°, CF; art. 109, V-A, §5°, CF - Artigos CF: 1° ao 5, 12, 14, 49, 84, 102 e 109 - Documentos Internacionais: Convenção Americana (Interamericana) de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica); Protocolo de San Salvador (protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais); Pacto Internacional de Direitos civis e Políticos (PIDCP/1966); Pacto…

FEDERAL BRASILEIRO E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: levando a sério os tratados de Direitos Humanos Brazilian Federal Supreme Court and the control of conventionality: taking the Human Rights Treaties seriously André de Carvalho Ramos* Resumo: O presente artigo visa analisar o novo papel dos tratados internacionais de Direitos Humanos após a edição da Emenda Constitucional n. 45 à Constituição do Brasil, que introduziu o novo parágrafo terceiro do art. 5º. Para tanto, o…

NO BRASIL A organização da sociedade é escrita, positivada. É a essa organização que damos o nome de Constituição. É nela que encontramos os Direitos e Deveres, tanto dos cidadãos, quanto do Poder Público; por consequência, nela estão registrados, também, os Direitos Humanos. Entretanto, o Direito Escrito não surgiu juntamente com os Direitos Humanos; estes foram sendo gradativamente inseridos naquele, num processo que possui uma explicação histórica, científica e social. Tal situação tornou-se

Vitor Administração Direito Fundamental Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Relate o conflito entre os direitos, captado do texto, e a principal conclusão do autor? Nesse caso, mostra dois assuntos bastante discutidos, um sendo as normas da empresa (o que a organização estipula como regras, ou mesmo, regras que tem que ser seguidas por lei) e o outro lado, liberdade imposta pelo próprio indivíduo, seja religião,…

INTRODUCAO 1 Intrducao.²Tratados Internacionais de Direitos Humanos.³“no princípio”. 4 Século XVIII e suas conquistas. 5 A ONU e Declaracao Universal dos Direitos Humanos. Formacao e adesão dos Tratados no Brasil. O Ordenamento Juridico e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Quando os Tratados Internacionais contrariam a Constituicao. Regime Juridico dos Tratados Internacionais. Incorporacao dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua aplicação. “Se queremos…

TRATADOS INTERNACIONAIS Os tratados internacionais de direitos humanos são consequências do direito pós-guerra, nascido como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o Nazismo, no qual as pessoas eram consideradas descartáveis, era desumano, não avisa preocupação para tanto. Desta maneira urge a necessidade de reconstrução do valor dos direitos humanos, como paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional. Inspirada por estas concepções humanísticas surge em

Educação em Direitos Humanos: fundamentos teórico-metodológicos 5 - Direito humano à educação no Brasil: uma conquista para todos/as?1 Susana Sacavino Introdução Vivemos em um país e num mundo marcados por contrastes e desigualdades de recursos, oportunidades e direitos. Onde, cada vez mais, uns poucos concentram muito e a grande maioria sofre escassez e exclusão. Não se trata apenas de recursos financeiros, mas de outros bens e direitos, como espaço de participação, voz ativa, poder…

SILVA QUEIROZ O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? PALMAS – TO 2013 Lucas Ferreira dos Santos Gomes Suellen Silva Queiroz O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Administração, da Faculdade Católica do Tocantins, com objetivo na conclusão da disciplina de Ciências Políticas. Orientador: Ma. Naíma Worme. PALMAS - TO 2013 1. INTRODUÇÃO Fala-se muito em direitos de ir e vim, em democracia, cidadania, esses são alguns direitos adquiridos por um…