Direitos Humanos E Responsabilidade Do Estado

Introdução O presente trabalho tem como objetivo analisar, a questão da disposição a protetiva internacional de proteção dos direitos humanos, no qual é capaz de refletir, ao longo do seu desenvolvimento, sobre as diversas feições e vertentes do movimento feminista, no âmbito da proteção internacional dos direitos humanos das mulheres, tanto no contexto da violência contra a mulher como no combate desta. Assim como a Lei Maria da Penha numa perspectiva da realidade internacional,…

A humanizacao do Direito Internacional. É bem verdade que os conflitos ocorridos no século XIX e XX, em especial as duas Guerras Mundiais, ressaltaram a necessidade dos Estados implantarem meios de controle capazes de conter os horrores e atrocidades contra a dignidade humana. Destarte, nasce a idéia de que a proteção dos direitos humanos deve se sobrepor a soberania Estatal. Os direitos humanos representam uma conquista lenta e gradual. Pois bem, a compreensão da dignidade suprema da…

ECONOMIA E CIDADANIA 4ª Unidade “O desenvolvimento e os Direitos Humanos 4.1 Direitos Humanos – Noção, características gerais e evolução Noção – Os direitos humanos são os direitos que todas as, pessoas, sem excepção, têm graças à sua condição humana, de forma a viverem em liberdade e dignidade. Características dos Direitos Humanos Universalidade ­ os Direitos Humanos dizem respeito a todos os seres humanos, independentemente do género, etnia, raça, religião, classe…

Direitos humanos, direito de bandido? É muito comum encontrar pessoas que associam os direitos humanos com a defesa do crime ou ao menos dos criminosos. Esta associação não é fundada num simples equívoco, pois como os criminosos também são humanos, eles têm direitos. Se houve algo de revolucionário trazido pela Declaração Uni¬versal de 1948, foi a idéia de universalidade dos direitos. Por universalidade entenda-se a proposição de que todas as pessoas. independentemente de sua…

Prisional Brasileiro As pessoas encarceradas, assim como todos os demais seres humanos, têm o direito humano à educação. Esse direito está previsto nas normas internacionais e na legislação nacional. O Sistema Penitenciário Brasileiro apresenta diferenciadas dificuldades de cumprimento das exigências de ressocialização dos prisioneiros. Problemas de superlotação, violação de direitos: desde o acesso ao Judiciário à tortura são constantemente denunciados pelos…

Os direitos humanos são a grande prioridade internacional desde que as Nações Unidas aprovaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Este conjunto de normas, universalmente reconhecidas, influi, cada vez mais, nas relações individuais e coletivas no seio das comunidades e entre as nações. Na atualidade, é quase unânime o reconhecimento de que o respeito dos direitos humanos é essencial para o estabelecimento das 3 prioridades mundiais: a paz, o desenvolvimento e a democracia.

! " ##$% FEDERALIZAÇÃO DAS GRAVES VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS: 1 MOTIVAÇÕES E ABRANGÊNCIA DO INSTITUTO Ana Luisa Zago de Moraes2 Daniel Lena Marchiori Neto3 RESUMO: Desde muito tempo, a preocupação com os direitos e garantias fundamentais orienta a comunidade internacional a exigir dos países o cumprimento dos tratados e convenções ratificados. No caso brasileiro, as incontáveis violações mostradas pela mídia levaram a uma postura mais efetiva, com vistas a recuperar…

CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Belém-PA 2011 FAP- FACULDADE DO PARÁ DANIELE DA SILVA CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Pará – FAP, como requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, orientado por…

SEGURANÇA PÚBLICA: DIREITO DE CIDADANIA Instituto Brasileiro de Educação Virtual Pós-Graduação A Distância RESUMO O objetivo deste artigo traz uma exposição reflexiva sobre segurança pública e direito de cidadania à luz dos autores referenciados na pesquisa bibliográfica. A expressão segurança pública, de maneira correta traduz-se em condição, ou estado, cuja incumbência legal é da competência do Estado, o dever de assegurar à nação, através do provimento de serviços prestados…

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO O NASCITURO COMO PESSOA E OS REFLEXOS NO SISTEMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SÃO PAULO 2010 ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO O NASCITURO COMO PESSOA E OS REFLEXOS NO SISTEMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Orientadora: Professora Dra. Titular Silmara Juny de Abreu Chinellato SÃO PAULO 2010…