Direitos Humanos E Responsabilidade Do Estado

CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Belém-PA 2011 FAP- FACULDADE DO PARÁ DANIELE DA SILVA CARDOSO IVAN MORAES O DIREITO DE REGRESSO DO EMPREGADOR CONTRA EMPREGADO QUE PRATICOU O ASSÉDIO MORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Pará – FAP, como requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, orientado por…

DELIBERAÇÕES DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM REPOUSO MG. DATA DE REALIZAÇÃO: 28 DE JULHO 2011 Nº TOTAL DE PARTICIPANTES DA CONFERÊNCIA: 75 PESSOAS LOCAL DE REALIZAÇÃO: BOM REPOUSO N.º TOTAL DE PARTICIPANTES DO GOVERNO: 17 ESTADO: MG MG N.º TOTAL DE PARTICIPANTES DA SOCIEDADE CIVIL: 11 N.º TOTAL DE PARTICIPANTES USUÁRIOS: 47 OBSERVADORES: 2 COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA NOME/REPRESENTAÇÃO ENDEREÇO FONE E-MAIL WILSON BRANDÃO DA SILVA –…

meio ambiente ecologicamente equilibrado enquanto elemento dos direitos humanos fundamentais - 2.2. O meio ambiente na Constituição de 1988 - 2.3. O meio ambiente e suas classificações - 2.4. A preservação do meio ambiente: um dever fundamental – 3. A função social dos bens móveis - 3.1. A influência da função social trazida pelo Código Civil de 2002 - 3.2. A função social na formação de um Estado Social e Democrático de Direito - 3.3. A função social dos bens de uso e consumo -…

que a lei empresta personalidade, isto é, são seres que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que os compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil. Algumas vezes, trata-se de uma formação histórica necessária, como ocorre em relação ao Estado – pessoa jurídica de Direito Público, outras vezes, é um grupo de homem que trabalha para um fim lucrativo ou não (sociedades ou associações) e, finalmente, pelo seu proprietário a uma…

DIREITOS HUMANOS CAPÍTULO V PRECEDENTES HISTÓRICOS DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS O DIREITO HUMANITÁRIO, A LIGA DAS NAÇÕES E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) O Direito humanitário, como preleciona Flávia Piovesan, é o direito que se aplica na hipótese de guerra, no intuito de fixar limites à atuação do Estado e assegurar a observância de direitos fundamentais. Visa proteger, principalmente, os militares fora de combate (feridos, doentes

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DE ERROS JUDICIAIS. Autora Thamires Ribas Lopes1 Sumário: 1. Introdução. 2. Historicidade da Responsabilidade Civil do Estado. 3. Da responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de erros judiciais. 4. O sentido do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. 5. Lesão ao princípio da dignidade da pessoa humana do cidadão condenado por sentença penal decorrente de erro judicial e o direito de indenização.…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O DANO MORAL Autor: Jair José Perin Advogado da União PRU 4ª Região Sumário 1. Introdução. responsabilidade 2. Fundamento objetiva do atual Estado. 3. da A desnecessidade da denunciação da lide e a ação regressiva. 4. O amparo para o dano moral e a relatividade do direito. 5. A incompatibilidade da teoria da responsabilidade objetiva frente ao dano moral ( teoria subjetiva). 6. Conclusão. 1. Introdução A responsabilidade civil do Estado,…

Sumário: Introdução. 1 – O Direito a propriedade privada e a proteção ambiental. 2 – Princípio da prevenção e responsabilidade coletiva. 3 – Ambiente ecologicamente equilibrado. 3.1 – Equilíbrio ambiental: reconciliação do ser humano com a natureza. 4 – Inversão do ônus da prova do detentor da propriedade. 5 – O dever de preservação ambiental para as gerações futuras. Conclusão. Resumo O presente texto, tem como objetivo principal, analisar a responsabilidade da coletividade…

uma série de fenômenos naturais decorrentes da degradação ambiental causada pelo ser humano, como por exemplo, o aquecimento global, derretimentos de geleiras e consequente aumento do nível do mar, desmatamento de florestas. O clima sofreu alterações ao longo dos anos provocadas principalmente pelo mau uso dos recursos naturais pelos humanos, o que intensifica processos naturais e traz um novo desafio para o Direito Internacional: os refugiados ambientais. Nesse sentido, surge uma nova…

20136 Sofia Teixeira Nº 20142 Cidadão: Direitos e responsabilidades Índice pág. Introdução ………………………………………………………………………………………………………..…………3 Cidadão e Cidadania * O que é ser cidadão? ...........................................................................................4 * Como exercemos a cidadania? ............................................................................4 Direitos Humanos * O que são os direitos humanos?…