Direitos Humanos E Responsabilidade Do Estado

equivocadas sobre os Direitos Humanos Oscar Vilhena Vieira Direitos humanos, direito de bandido? Direitos humanos dificultam o trabalho das polícias Direitos humanos ameaçam nossa soberania Conclusão Direitos humanos, direito de bandido? É muito comum encontrar pessoas que associam os direitos humanos com a defesa do crime ou ao menos dos criminosos. Esta associação não é fundada num simples equívoco, pois como os criminosos também são humanos, eles têm direitos. Se houve…

prioritariamente de forma repressora, esse governo passa a ser reconhecido como arbitrário, mas se os governantes conseguem nortear a ação policial, respeitando os direitos fundamentais e os limites legais, o governo recebe o selo de democrático. Isso justifica o fato de que alguns regimes autoritários são chamados de “Estados policiais”. A responsabilidade funcional de manter a ordem pública faz com que ser policial não seja apenas um ofício, e sim uma causa. Percebe-se que, para a…

Direitos humanos, direito de bandido? É muito comum encontrar pessoas que associam os direitos humanos com a defesa do crime ou ao menos dos criminosos. Esta associação não é fundada num simples equívoco, pois como os criminosos também são humanos, eles têm direitos. Se houve algo de revolucionário trazido pela Declaração Uni­versal de 1948, foi a idéia de universalidade dos direitos. Por universalidade entenda-se a proposição de que todas as pessoas. independentemente de sua condição racial

trabalho se propõe a elaboração de uma síntese do texto “o direito à educação no Brasil”, cuja autoria é do relator nacional para o Direito à Educação Sérgio Haddad. Este material trata-se de um relatório que tem como objetivo principal procurar se debruçar na avaliação de como a Educação no Brasil tem sido tratada sob o prisma dos direitos humanos. Este sintetizar procura contemplar a da legislação nacional brasileira que regulamenta o direito à educação e das políticas públicas de…

UMA ANÁLISE AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL Resumo: O direito ambiental, tido como um direito fundamental surgiu com a preocupação de se pensar uma vida de qualidade a todos os integrantes dos agrupamentos sociais, e faz parte do consagrado princípio da solidariedade. Sua afirmação consiste no reconhecimento de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, inclusive as presentes e as futuras gerações. Existem alguns princípios que foram…

CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PENAL INTERNACIONAL INDIVIDUAL Luiza Starling de Carvalho e Priscilla Clementino Araújo* Resumo: O objetivo principal deste artigo é dissertar sobre a evolução da jurisdição penal internacional, notadamente do recém-criado Tribunal Penal Internacional, e a relação deste com a consagração da responsabilidade internacional penal individual. Será analisado, inicialmente (item I), o acesso dos indivíduos à qualidade de sujeitos do Direito…

– B41ECA-9 O SISTEMA INTERAMERICANO DOS DIREITOS HUMANOS Atividade prática supervisionada Universidade Paulista – UNIP Orientador: Prof.ª Dr.ª Camila Barreto SÃO PAULO 2012 2 SUMÁRIO O SISTEMA INTERAMERICANO DOS DIREITOS HUMANOS I. Introdução......................................................................................................................4 II. Breve consideração sobre a Convenção Americana de Direitos…

DIRETOS HUMANOS Introdução: Os Direitos Humanos são direitos garantidos a todo ser humano que compõe a sociedade. A violação desses direitos em todos os tempos faz com que, em uma nova ordem de valores inerentes à pessoa humana, preocupe-se de forma relevante com a proteção dos direitos humanos no contexto atual. Objetivos: Apresentar os fatores motivadores das violações dos Direitos Humanos no meio social. Desenvolvimento: Todo e qualquer ser humano nasce sob a égide dos Direitos…

Editora: Zahar, 2007, p. 195 - 240. Entender a sociedade de Estados não é uma questão de aplicação dos modelos de ciências social, mas sim de familiarizar com a história das relações internacionais á medida que é vivenciada pelos envolvidos, sendo que os mais importantes são os políticos (presidentes, primeiros-ministros, ministros das Relações Exteriores, ministros da Defesa, diplomatas, comandantes militares) e todos os que agem em nome dos Estados. Hadley Bull, resumiu essa abordagem…

CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PAULO HENRIQUE CARDOSO SANTOS WEIDLE Itajaí, 27 de maio de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA…