SEGURANÇA PÚBLICA: DIREITO DE CIDADANIA

SEGURANÇA PÚBLICA: DIREITO DE CIDADANIA
Instituto Brasileiro de Educação Virtual Pós-Graduação A Distância

RESUMO

O objetivo deste artigo traz uma exposição reflexiva sobre segurança pública e direito de cidadania à luz dos autores referenciados na pesquisa bibliográfica. A expressão segurança pública, de maneira correta traduz-se em condição, ou estado, cuja incumbência legal é da competência do Estado, o dever de assegurar à nação, através do provimento de serviços prestados pelos órgãos referidos no final do caput do artigo 144 da Carta Magna de 1988. Desta forma, tanto por garantia constitucional, quanto por definição semântica da expressão "segurança" compete ao Estado em conjunto assegurar um estado de circusntâncias em que a nação esteja protegida da vitimização pelo crime, pela violência, sinistros, acidentes, desastres, bem como no que diz respeito aos seus bens patrimoniais. Refletir sobre segurança pública conduz inevitavelmente à questão de incontáveis tipos de violência e, estas à questão da pobreza, desigualdades sociais e congêneres. Procurou-se conduzir a presente reflexão estabelecendo paralelos entre as questões ligadas à segurança pública e à cidadania, tendo por pano de fundo da análise o aumento da violência urbana. Palavras-Chave: Segurança Pública; Cidadania. Violência Urbana.

ABSTRACT

This article brings to light an exhibition reflecting on public safety and citizenship. The term public safety, correctly translates into condition, or state, whose legal duty is the responsibility of the State, the duty to ensure the nation, through the provision of services provided by the agencies listed at the end of the chapeau of Article 144 the 1988 Constitution. Thus, both constitutional guarantee, as by definition semantics of the term "security" for the State in order to ensure global state of affairs in which the nation is protected from victimization by crime, violence, accidents, accidents, disasters, and as with regard