Direitos Humanos E Pena De Morte

PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS Itacir Tortora1 RESUMO Este trabalho tem por objetivo de destacar a dignidade da pessoa humana, a respeito das penas aplicadas e proibidas no Brasil. Tendo em vista o código penal brasileiro e suas doutrinas, que deixa bem claro até que ponto as penas podem ser aplicadas, não afetando diretamente a dignidade da pessoa humana. Sendo enfatizados vários temas como: pena de morte, até que ponto ela pode afetar a dignidade da pessoa

INTRODUÇÃO A pena de morte ou pena capital é normalmente uma sentença aplicada pelo poder condenado. Historicamente, a pena é utilizada em casos de assassinato, espionagem, estupro, adultério, homossexualidade, corrupção política (Apostasia), e/ou de - não seguir a religião oficial em paísesteocráticos judiciário que consiste na execução por "de - capital" (Morte rapidamente) de um indivíduo. A execução de criminosos e oponentes políticos tem sido usada por quase todas as sociedades,…

Nicolini Nº: 24 Série: 2º C Pena de Morte Pena de Morte na China: A China é o país que mais penas de morte executam, ou seja, dois terços das penas capitais proferidas. Foi assim que vários produtores de leite foram executados no início do ano por venderem leite com melanina, que intoxicou 300 mil crianças. Esse composto alcalino liberta nitrogênio e é usado nos pesticidas. 68 crimes são passíveis da aplicação da pena de morte. Vão da contrafacção ao…

Aristóteles já discutiam a tese da “morte serena”, e advogavam a eliminação da própria vida a fim de poupar os enfermos dos seus sofrimentos. Os principais argumentos utilizados pelos defensores dessa prática são o princípio da qualidade de vida e a autonomia pessoal, que fica perdida, já que o paciente passa a depender do auxílio de alguém para suprir até suas necessidades mais básicas. Já os que se colocam contra, afimam que o paciente não quer, diretamente, a morte, mas sim o…

A ERA DOS DIREITOS A ERA DOS DIREITOS NORBERTO BOBBIO 1- INTRODUÇÃO p.4 2- A CIÊNCIA DA GENISE FORMADORA DA TEORIA GERAL DE ESTADO NA ÓTICA DE PAULO BONAVIDES p.5 3- O DIREITO NA ÓTICA DE PAULO BONAVIDES p.6 4 _____________________________ p. 5- CONCLUSÃO p. 6- BIBLIOGRAFIA p. 7- ANEXOS p. OBS. – para os itens 2, 3 e 4 : Quando se tratar de…

A Constituição da República Federativa do Brasil em seu art.5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos espécie do gênero direitos e garantias fundamentais. Assim, apesar de referir-se de modo expresso, apenas a direitos e deveres, também consagrou as garantias fundamentais. A doutrina diferencia direitos fundamentais de garantias fundamentais. Os direitos fundamentais são os bens em si mesmo considerados, declarados como tais nos textos constitucionais. As garantias fundamentais são

Argumentos Pró e Contra a Pena Capital A discussão acerca da instituição ou não da pena capital, não só no Brasil, como em outros países é algo que causa polêmica e falta de consenso há muitos anos, melhor dizendo, desde sua real instituição, milênios antes de Cristo. Há argumentos que a justificam e que a condenam. Todos muito bem fundamentados, porém sempre indo de encontro às questões morais do ser humano, o que gera uma falta de conclusões elucidativas em cada parte.

Introdução A pena de morte é uma prática usada universalmente para punir os crimes mais terríveis. Sua aplicação vem desde épocas remotas, tendo surgido entre as primeiras civilizações. Conforme o desenvolvimento da humanidade sua prática tem sido banida e a tendência é que sua aplicação seja reduzida. Durante muito tempo ela foi aplicada de modo consensual e acabava por se transformar em espetáculos públicos. No mundo a pena de morte é abolida em 122 países, segundo a…

júri continuou a condenar pessoas à morte, ainda que, a partir do ano de 1876, o imperador Dom Pedro II comutasse todas as sentenças de punição capital, tanto de homens livres como de escravos. Todavia, a prática só foi expressamente abolida para crimes comuns após a Proclamação da República. A pena de morte continuou a ser cominada para certos crimes militares em tempos de guerra. Certas questões são relevantes envolvendo a possibilidade de adoção da pena de morte na prevenção da…

o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos: A) O Estado – parte não tem a obrigação de analisar pedido de indulto, anistia ou comutação de pena requeridos por condenado à morte. B) O direito à vida deve ser protegido, como regra, desde a concepção. C) A pena de morte pode ser restabelecida nos Estado – parte que a tenham abolido. D) A pena de morte, nos Estados – partes que a adotem, pode ser aplicada a delitos políticos. E) A pena de morte pode ser imposta a condenados…