Direitos Humanos E Pena De Morte

Introdução O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos estão na base das Constituições democráticas modernas. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista da sociedade em contraposição à concepção organicista

PENA DE MORTE O termo pena significação punição, consequentemente, pena de morte significa punir com a vida. No passado, o termo utilizado era “pena capital”, sendo esse tipo de pena um processo legal pelo qual uma pessoa é morta pelo Estado como punição por um crime cometido. Geralmente, o indivíduo era sentenciado pela pena de morte quando cometia um crime considerado à morte ou à altura da morte, como por exemplo, o homicídio, ou seja, se um indivíduo tirasse a vida de outrem, deveria ser

Pena de Morte Também conhecida como pena capital, é a condenação à morte daquele que tenha cometido crimes como traição à pátria e assassinato, a sentença é dada pelo poder judiciário. Este tipo de sentença já foi abolida em vários lugares do mundo, porém ainda existem países os quais praticam a pena de morte, à exemplo os Estados Unidos, China, Afeganistão, etc. No Brasil a pena de morte foi abolida parcialmente, atualmente só pode ser aplicada em tempo de guerra. A aplicação da…

.........................5 CONTEXTO HISTÓRICO POLÍTICO...............................................................................................................6 DIREITO VIOLADO: A VIDA......................................................................................................................7 A ONU E A PENA DE MORTE...........................................................................11 REFERÊNCIAS DE CONSULTA..................................................................

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARAN CENTRO DE CINCIAS SOCIAS APLICADAS CURSO DE DIREITO CRIMINOLOGIA 5 ANO ACADMICA BRUNA AFFORNALLI A origem das penas anterior prpria criao da sociedade organizada, remontando aos mais antigos grupamentos de homens, que lhe atribuam um carter divino, pois o descumprimento s obrigaes devidas aos deuses merecia graves castigos, como a tortura e a morte. Na poca passada as penas constituam uma espcie de vingana coletiva e isso levava aplicao de…

I – INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva realizar um diagnóstico sobre a pena de morte, a sua validade e a sua invalidade, consoante os aspectos jurídicos, sociais, culturais, históricos e estatísticos. Para tanto, analisar-se-á as origens desse instituto e dos fenômenos relacionados, tais como a política criminal, e crime, a pena, bem como as conseqüências de sua implementação sob o aspecto técnico jurídico e a posição da sociedade e do Estado sobre esse assunto. Decerto, não…

A Pena Capital A Pena Capital é um assunto que está em evidência após a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, na Indonésia, que foi morto por fuzilamento após ser condenado por tráfico de drogas. Nesse país, a pena de morte é aplicada aos crimes de tráfico de entorpecentes, na tentativa de coibir a entrada de drogas e seu uso no país. Entretanto, a adesão desse tipo de pena, que restringe a vida dos acusados, é bastante questionada. O Estado como assegurador da…

FACULDADES OPET – DIREITO 3º C DIREITOS HUMANOS – PROFESSOR: RICARDO KLEINE ALUNO: GEOVANI GUILHERME GORSKI LIVRO: A ERA DOS DIREITOS DE NORBERTO BOBBIO Sobre o Fundamento dos Direitos do Homem Norberto Bobbio fala de que direitos humanos são coisas desejáveis mas que apesar de seu desejo, não foram ainda todos eles reconhecidos. Estamos convencidos de que ao encontrar o fundamento que justifica tais direitos humanos obteremos amplo reconhecimento…

Pena de Morte Também conhecida como Pena Capital é uma sentença aplicada pelo poder judiciário de alguns países às pessoas condenadas pela prática de um crime. Historicamente, era utilizada para punir crimes como assassinato, estupro, espionagem (em casos de guerra) e até adultério. Vai de encontro aos aspectos morais por ferir e desrespeitar o direito a vida. (estão envolvidas questões de princípios, religiosidade, etc.) Métodos de Execução Injeção letal (via intravenosa)…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS de Noberto Bobbio Introdução O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos estão na base das Constituições democráticas modernas. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria…