Direitos Humanos E Pena De Morte

Texto ① 8. DIREITO À VIDA O direito à vida é o principal direito individual, o bem jurídico de maior relevância tutelado pela ordem constitucional, pois o exercício dos demais direitos depende de sua existência. Seria absolutamente inútil tutelar a liberdade, a igualdade e o patrimônio de uma pessoa sem que fosse assegurada a sua vida. Consiste no direito à existência do ser humano. Como ensina José Afonso da Silva, o direito à vida deve ser compreendido de forma extremamente…

A eficiência da pena de morte na redução da criminalidade estadunidense nos estados adeptos a ela. Universidade de Brasília Pesquisa Jurídica Docente: Alexandre Bernardino Costa Discente: Matheus Pimenta de Freitas Cardoso – matrícula: 12/0129981 A eficiência da pena de morte na redução da criminalidade estadunidense nos estados adeptos a ela. Por Matheus Pimenta [1] Resumo: Não são poucos os estados…

A PENA DE MORTE A vida é um direito sagrado pela lei divina e consagrado pelas garantias constitucionais. Todos têm o direito à vida e dela fluir e usufruir da liberdade, fraternidade dignidade, dela não podendo abrir mão, posto que trata de um direito tutelado pelo Estado. A pena de morte tem sido concebida como uma punição de um crime grave, prática essa que tem sido adotada em vários países. Uma sentença de execução de pena de morte aplicada acaba uma vida em segundos. Trata-se…

Estudo Dirigido: ED7 Políticas Públicas Habilidade: Raciocinar de forma crítica e analítica Professor: Giancarla F. de A. Santos Tema: Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos Caro(a) aluno(a)! Esta atividade discursiva vale 25% de sua frequência neste ED. Antes de respondê-la, estude o texto teórico e o complementar anexos a esta atividade. Observações: 1) O registro e o controle de frequência são feitos automaticamente pelo Portal Universitário. Dessa forma, a sua frequência somente…

O julgamento por pena de morte é uma forma de punição que consiste em retirar legalmente a vida de uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado suficientemente grave para tal puniçao. Atualmente, paises como o Afeganistão, Arábia Saudita, Bangladesh, Camarões, Cazaquistão, Coréia do Norte, Coréia do Sul, algumas regiões da China e vários outros países usam a pena de morte como puniçao de crimes de traição contra a nação, assassinato e…

A Pena de Morte no Clamor da Sociedade Jorge Cristino e Olimpio Lima da Silva Sumário 1 - História sobre a pena de morte 2 - O conceito da pena de morte 3 - O fundamento da pena de morte 4 - A pena de morte pelo o mundo 5 - A pena de morte no Brasil 6 - Correntes e favor da pena de morte 7 - Correntes contra a pena de morte 8 - A pena de morte no clamor da sociedade 9 - Conclusão Introdução Neste capítulo iremos falar um pouco sobre um tema tão complexo e difícil de chegar a…

Contra a Pena Capital A discussão acerca da instituição ou não da pena capital, não só no Brasil, como em outros países é algo que causa polêmica e falta de consenso há muitos anos, melhor dizendo, desde sua real instituição, milênios antes de Cristo. Há argumentos que a justificam e que a condenam. Todos muito bem fundamentados, porém sempre indo de encontro às questões morais do ser humano, o que gera uma falta de conclusões elucidativas em cada parte. Argumentos a favor da Pena…

OAB 1ª Fase - XII Exame Direitos Humanos Flávia Bahia UNIVERSALISMO CULTURAL X RELATIVISMO O Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos No dizer de Hannah Arendt, 2ª) a cristalização da ideia de que o indivíduo deve ter direitos os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução O movimento de internacionalização dos direitos humanos constitui um movimento extremamente…

Pena de morte: atentado contra o direito à vida Trata da ineficácia da pena de morte e da sua violação ao direito fundamental à vida. 30/jan/2007 Francisco das C. Lima Filho francisco.fil@dourados.br Veja o perfil deste autor no DireitoNet A execução do ex-ditador Saddam Hussein nessa madrugada em Bagdá – Iraque, após pouco mais de cinqüenta dias de sua condenação, trouxe à tona a discussão sobre a eficácia e justiça desse tipo de punição. A grande maioria dos países…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS Noberto Bobbio Nome: Ana Carolina Ferreira Direito Noturno – II Termo RA: 197133 O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos estão na base das Constituições democráticas modernas. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais…