Direitos Humanos 2013

dos lançamentos, os direitos de apropriação, no caso de ganhar, etc.[...] (PIAGET, 1984, p.43) Neste sentido,o artigo 5º da Resolução nº 7 de 2010: o direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano constitui o fundamento maior destas Diretrizes do Ensino Fundamental. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social,…

intermináveis debates sobre interpretações dos textos bíblicos, para mim não vejo quase nenhum benefício, apenas a complicação de algo que é muito simples, algo que é a única coisa que realmente importa, o verdadeiro amor. A instituição administrada pelo ser humano que se convencionou chamar de igreja, eu realmente não tenho confiança. Talvez nem todos saibam, mas a palavra igreja veio do grego ekklesia (Εκκλησία), meramente significa uma assembléia popular. Os discípulos de Jesus…

FILOSOFIA DO DIREITO Philosophy of Law Adelcio Machado dos Santos1 Resumo: A Filosofia se distingue essencialmente das ciências visto que não admite soluções definitivas na sua exuberante problemática. O problema da Filosofia está em repensar, constantemente, a capacidade humana de decidir, pois ela possibilita o questionamento, abrindo espaço para outros horizontes, introduzindo novas possibilidades, rediscutindo premissas e princípios, reavaliando o que parece sólido e consensual. Em lugar de

MATE SÃO PAULO 2013 Andrea Alves Santos Angélica de Souza Ramos Geciane Borges Rodrigues Nelize Lingiardi Damasceno Silmara Teixeira do Nascimento Bergamo Vanessa Rocha de Souza PROJETO DE INTEGRAÇÃO MULTIDISCIPLINAR III REI DO MATE Trabalho Semestral PIM – Projeto Integrado Multidisciplinar para promoção ao 3º semestre do curso de Gestão de Recursos Humanos apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: (Prof.º Leandro Mariano) SÃO PAULO 2013…

NIETZSCHE: DA CRÍTICA DA LÓGICA DO DIREITO PENAL AO PROBLEMA DA CONCEPÇÃO DE UM NOVO DIREITO PENAL?* Blaise Benoit Pesquisador Associado da Universidade de Nantes/França Resumo: O presente texto trata da filosofia de Nietzsche em geral, e do direito penal em particular. Precisamente, no período de redação dos dois tomos de Humano, demasiado humano, Nietzsche destrói os fundamentos do Direito Penal, após tê-los trazidos à luz um a um. Destruir, mas para reconstruir, ou, ao menos,…

e sem as pessoas que nelas atuam não haveria administração de recursos humanos. A partir do mesmo, foram realizados todos os temas exigidos. Palavras-chave: Gestão; Empresa; Planejamento; Organização; Ambiente. 1. INTRODUÇÃO Gestão de pessoas é uma associação de habilidades e métodos, políticas, técnicas e práticas definidas com objetivo de administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano. Tem por finalidade selecionar, gerir e nortear os…

A proibição ao retrocesso de direitos econômicos e sociais no ordenamento jurídico brasileiro advindo de tratados internacionais Os direitos fundamentais do homem no ordenamento jurídico brasileiro estão consagrados principalmente em nossa Constituição Federal, recebendo uma proteção jurídica e política do Estado especial. Entretanto não basta consagrá-los, é preciso também protegê-los e nessa tarefa o Estado, além de reconhecer e proclamar os direitos fundamentais tem por dever…

estatísticas; criminalização; direitos LGBT. 1- INTRODUÇÃO O presente artigo trás para discussão uma questão que vem ganhando visibilidade na nossa sociedade nos últimos anos. Será enfocado um grupo que embora esteja ganhando espaço, ainda possui diversos direitos cerceados, embora há sessenta anos a Declaração Universal dos Direitos Humanos tenha manifestado em seu artigo primeiro que: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão…

Penal UNISAL Lorena 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Pábila Pezzo Marinho Prova Ilícita e Sua Aceitação no Processo Penal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Salesiano de São Paulo, sob a orientação do Profº. Eduardo Luis Santos Cabette. UNISAL Lorena 2013 DEDICATÓRIA A Deus que é a…

Marotta Rangel, tem a finalidade de vincular juridicamente os signatários, de tal sorte que, a partir dela, deve o tratado internacional ser observado estritamente, nos limites de seus termos, pelas partes contratantes. Antes da ratificação, todos os direitos e obrigações expressos no ato internacional ficam restritos às relações mútuas dos contratantes, não tendo se incorporado, ainda, no ordenamento jurídico interno desses mesmos Estados. No Brasil, após a sua ratificação, o tratado,…