Soberania e Direitos Humanos

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 11 Soberania e Direitos Humanos: dois conceitos irreconciliáveis Valerio de Oliveira Mazzuoli* O aumento gradativo da participação dos Esta- Essa nova mentalidade em relação ao conceito dos no sistema internacional de proteção dos direitos tradicional de soberania tem levado alguns autores a, humanos, bem como o reconhecimento, por vários até mesmo, negar o seu plano de existência no con- desses Estados, da jurisdição dos órgãos de texto internacional, notadamente no cenário interna- monitoramento pertinentes, tem levado alguns cional de proteção dos direitos humanos. internacionalistas a um reestudo da questão atinente Assim é que muitos autores chegam mesmo a ao dogma da soberania estatal, redefinindo o seu pa- negar a soberania do Estado, tal como definida por pel para a satisfação da justiça globalizada em sede Jean Bodin desde o século XVI, posto não passar ela de proteção internacional dos direitos humanos. de uma competência delegada pela comunidade in- Em decorrência do processo de internaciona- ternacional, no interesse geral da humanidade, o que lização dos direitos humanos, advindo do pós-Segun- resulta no entendimento de que existe não só um di- da Guerra, em virtude das barbáries cometidas pelo reito internacional, mas também um direito regime nazista no Holocausto, o conceito tradicional supranacional ou humano, estando a liberdade do de soberania, que entende ser ela um poder ilimitado Estado

ENTRE O INTERESSE E A INDIFERENÇA A RETÓRICA AMERICANA E SUAS CONTRADIÇÕES Vinicius Suliano "As partes - contratantes confirmam que o genocídio, quer cometido em tempo de paz, quer em tempo de guerra, é um crime contra o Direito Internacional, o qual elas se comprometem a prevenir e a punir." (Artigo I da Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, 1948) Introdução Genocídio, palavra cunhada por Raphael Lemkin,…

O PRINCÍPIO DA SOBERANIA FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS: PERDA DE PODER OU AJUSTE AOS NOVOS TEMPOS? Laila Miranda Guerra Introdução Nos últimos anos, houve uma atenção considerável no cenário internacional nos debates acerca do conceito de soberania e a segurança mundial. A polêmica surge com a crescente disparidade entre teoria e o mundo fático , com o advento da globalização, principalmente em qual momento deve prevalecer este princípio quando há violações aos Direitos Humanos em um…

Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis Valerio de Oliveira Mazzuoli Sumário 1. Introdução. 2. O direito do pós-guerra e a internacionalização dos direitos humanos. 3. O velho conceito de soberania e a restrição atual de sua abrangência. 4. A soberania e a negação de sua existência no âmbito internacional. 5. Soberania e direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis. 6. Por um novo conceito de soberania: flexibilização e…

Tendo como sua primeira cena, uma audiência em que um paraplégico é acusado de um delito em que não existem provas nem testemunhas além dos policiais que efetuaram sua prisão e que, além disso, o réu teria pulado um muro para fugir dos policiais, Justiça mostra a verdadeira injustiça chamada Sistema Judiciário Brasileiro. Julgando cerca de dez audiências por dia, é impossível que um juiz consiga ser eficiente, além da frieza com que julga os processos. Frieza essa, que podemos observar…

MATHEUS DUARTE. 6º PERÍODO, NOTURNO. RESUMO “SOBERANIA E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: DOIS FUNDAMENTOS IRRECONCILIÁVEIS” O aumento gradativo da participação dos estados no sistema internacional de proteção dos direitos humanos, bem como reconhecimento, por vários deles, da jurisdição dos órgãos de monitoramento pertinentes tem levado alguns internacionalistas a um reestudo da questão atinente ao dogma da soberania estatal absoluta redefinindo o seu papel para a…

FICHA DE LEITURA TEMÁTICA Identificação Matrícula e nome completo: Aline Lacerda da Cruz. Tema: Soberania e os Direitos Humanos. Turma: A. Referência do texto: LAFER, Celso. “A soberania e os direitos humanos”. Lua Nova: Revista de Cultura e Política. São Paulo: Lua Nova. N.[35], 1995. Disponível em: . Direitos Humanos acima da Soberania. O artigo apresenta uma visão a suposição hobbesiana sobre a soberania a qual no plano internacional se contrapõem a dois modelos, um…

tradicional de soberania em face do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.6, n.2, 2º quadrimestre de 2011. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791 O ESVAZIAMENTO DO CONCEITO TRADICIONAL DE SOBERANIA EM FACE DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EMPTYING THE TRADITIONAL CONCEPT OF SOVEREIGNTY REGARDING THE…

Direito Humanos e a Soberania INTRODUÇÃO A presente tese tem como objeto de estudo o direito internacional dos direitos humanos e a soberania. A partir da Declaração Universal de 1948, desenvolveu- se um novo ramo do Direito caracterizado como um Direito de proteção o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O processo de universalização dos Direitos Humanos iniciou a sua fase legislativa com a elaboração de pactos e tratados que trouxeram caráter realmente normativo aos direitos…

A Relativização da Soberania Estatal. A discussão sobre o conceito da Relativização da Soberania Estatal é vista com facilidade quando analisada em função da realização da proteção internacional dos Direitos Humanos. Assim, devem-se tomar como fundamentos dois focos: O primeiro tem base na legitimidade da intervenção na jurisdição doméstica dos Estados, sempre que houver desrespeito aos direitos humanos; E o segundo, na intervenção internacional para garantir a tutela dos direitos…