Direitos Garantidos Nos Beneficios Eventuais Com Mulheres

Atividades Práticas Supervisionadas Unip – Universidade Paulista Campus: Brasília – Asa Sul – SQS 912/13 Aluno: Rodrigo Soares Marzola Ra: A52825-3 Curso: Direito 4º Semestre Turma: DR4B30 Turno: Matutino UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Os ministros do Supremo Tribunal federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento

Resolução de Questões Direito Previdenciário Professor Carlos Mendonça 01. Jéssica é pessoa com deficiência e ficou sabendo que poderá receber o benefício da aposentadoria da pessoa portadora de deficiência. Consultou cinco pessoas e cada uma delas lhe passou uma informação sobre o referido benefício. Diante disto, alguém a orientou de maneira incorreta. Identifique abaixo: a) Gregori informou que a carência exigida para a concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, por…

Direito do Trabalho Necessidades Humanas e fatores da Produção Em todas as fases da história, verifica-se que o ser humano se preocupou em satisfazer as necessidades básicas para sua vida. Eram elementos essenciais nas sociedades primitivas: alimentação, vestuário, sexo, habitação. Hoje, entretanto, assistimos a uma sofisticação das necessidades humanas, que pode ser avaliada pela evolução tecnológica voltadas para satisfazê-las. Assim, o progresso material da humanidade, que se traduz pelo

percentual, porém a constituição federal da república federativa do Brasil, vem consolidada de direitos e garantias e deveres aos idoso no meio a sociedade, fazendo com que o mesmo tenha bem estar social, e suas garantias, sendo criados programas para o benefícios aos mesmo, colocando essas mesmas como um estatuto do idoso, criando diretrizes para o bem da união, sendo posto em todos os municípios os direitos a habitação, aposentadoria, seguridade social e proteção social aos mesmos. …

Resumo de Legislação Social Aula 1 – Introdução - A Constituição tem muitas normas de caráter social. - Artigo 1º da Constituição: garante o direito democrático à cidadania, à dignidade da pessoa humana, aos valores sociais do trabalho e à livre iniciativa. - Artigo 3º da Constituição: norma que estabelece a erradicação da pobreza e a redução da desigualdade social, bem como a garantia do bem comum e a proibição da discriminação. - Artigo 5º da Constituição: garantias individuais…

estando elencados entre a Ordem Social (Título VIII), os Direitos Sociais (art. 6º) e os Princípios fundamentais (art. 1º, inc. III). Nessa linha conceitual, no âmbito da proteção social interna, pode-se afirmar que a Previdência social fornece benefícios (pagamento em dinheiro, em regra) aos que contribuem para o custeio; a Saúde fornecer serviços, destinados a todos, independentemente de contribuição; e a Assistência Social fornece benefícios e serviços, também independentemente de…

DIREITO DO TRABALHO FABIOLA SCARIOT PREVIDENCIA SOCIAL RURAL Pato Branco 2014 FABIOLA SCARIOT PREVIDENCIA SOCIAL RURAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho. Orientadora: Profª: Françoise Peelaert Pato Branco 2014 RESUMO Este artigo objetiva verificar o sistema previdenciário que ampara o trabalhador rural…

produtos e serviços, todos estarão contribuindo para o orçamento da seguridade social. Contudo, os benefícios são distribuídos de acordo com a necessidade pessoal, bem como a previsão legal. A solidariedade fica clara quando se trata dos benefícios da assistência social, uma vez que estes benefícios são destinados exclusivamente para a população de baixa renda. Relativamente à saúde, apesar de ser um direito universal, na prática, observamos que certas camadas da sociedade utilizam-se…

Direito Previdenciário e da Seguridade Social O Direito Previdenciário está incluído no nosso Ordenamento Jurídico no Direito da Seguridade Social que engloba os direitos relativos à saúde, à previdência Social e à Assistência Social dos cidadãos brasileiros: Transcrevemos o texto sobre o assunto constante da obra de Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, 9ª edição, São Paulo, Atlas, 2009, folhas 177/184: “Direito da Seguridade Social é o conjunto de…

indenizado: No aviso prévio indenizado pelo empregado ou pelo empregador, o referido aviso será computado como tempo de serviço para fins de verbas rescisórias. Estabilidade na pré-aposentadoria: Será garantido o emprego ao trabalhador, durante 12 (doze) meses imediatamente anteriores á aquisição ao direito da aposentadoria, a partir dos 05 (cinco) anos de empresa. Vale0transporte: Fica estabelecida a obrigatoriedade do fornecimento do vale-transporte a todos os empregados abrangidos…