Direitos Garantidos Nos Beneficios Eventuais Com Mulheres

SANDRA APARECIDA BENATI DIREITO DO TRABALHO A PROTEÇÃO LEGAL AO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL Jaguariúna 2008 SANDRA APARECIDA BENATI DIREITO DO TRABALHO A PROTEÇÃO LEGAL AO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel/Licenciado em Direito. Orientadora: Maria Cláudia Jonas

Centro, Manaus/AM, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARES I). A parte autora requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (Lei nº 1.060/50, art. 4º), uma vez que se trata de pessoa pobre na acepção legal do termo, sem condições de suportar as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, sendo que o indeferimento do pedido ceifaria seu direito líquido e certo de acesso à Justiça, esclarecendo, desde logo, que os honorários…

BITTENCOURT DIREITO A VELHICE: A proteção constitucional da pessoa idosa JOAÇABA 2013 AMÁLIA ZÍLIO PEREIRA CAMILA SORDI DIEGO OTÁVIO MIGNONI ISADORA DESIRÉE COPPI JOAREZ AVILA SATICQ JUNIOR KÊNIA MARA LAMP MARIANA LAZZARIN RIGO UILLIAN KLOTZ SEWALD VIVIANE ATAIDE BITTENCOURT DIREITO A VELHICE: A proteção constitucional da pessoa idosa Trabalho da Disciplina de Antropologia Jurídica apresentado ao Curso de…

gov.br JONATHAN CARDOSO LOPES DOMINGOS- PRESIDENTE DO CMASBR DELIBERAÇÕES DELIBERAÇÃO 1 – DIREITOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL P.1 – PARA VOCÊS, QUAIS SÃO OS 10 PRINCIPAIS DIREITOS SOCIAIS QUE A ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVE ASSEGURAR? (COLOQUEM POR ORDEM DE IMPORTÂNCIA) P.2 – E QUAIS SÃO OS DESAFIOS QUE O ESTADO DEVERÁ ENFRENTAR PARA FAZER ESSES DIREITOS SAIREM DO PAPEL? 1. Direito à equipe técnica efetiva e qualificada no atendimento dos serviços. - Capacitação permanente…

............ 31 4. Acompanhamento prioritário das famílias em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) – (2009/2010) ........................ 34 5. Acompanhamento prioritário a famílias com beneficiários do BPC e benefícios eventuais (2010/2011) ................................................................................................ 40 6. Orientação/acompanhamento para inserção no BPC (2009/2010) ......................... 47 7. Encaminhamento para…

jurisprudência conforme mostram os arrestos TST, RR 27700-44, 2003.5.17.0002, 5ª Turma, Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, DEJT 11.09.2009 e, ainda, o TST RR 117700-25.2006.5.05.0033, 8ª. Turma, Rel. Min. Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 02.09.2011. Os direitos constitucionais assegurados para os empregados domésticos conferidos pela Emenda Constitucional 72/2013 aprovada no dia 26 de março de 2013 que passou a ser conhecida como a PEC das domésticas são: indenização em despedida sem…

Brasil. As políticas sociais estão presentes em nosso cotidiano através do CRAS, benefícios, posto de saúde, hospitais (cartão do SUS) escola, assistência, lazer, segurança pública e etc. Mas para que a sociedade, os trabalhadores, a classe do proletariado em geral, pudesse adquiri-los e ter acesso a todos esses benefícios, temos uma história de muito sofrimento para a conquista de leis que garantissem os direitos sociais, trabalhistas e as políticas sociais. Enfim, em nenhum momento de…

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Serviço 38 13. Estabilidade e garantia de emprego 39 14. Segurança e Medicina no Trabalho 41 15. Rescisão Contratual 45 16. Direito Coletivo do Trabalho 51 1 pag. pag. pag. pag. pag. pag. pag. Resumão Legislação Trabalhista 17. Justiça do Trabalho 55 18. Processo Judiciário Trabalhista 59 19. Ministério Público do Trabalho 71 20. Direito Internacional do Trabalho 74 21. Contrato de Trabalho por Tempo Determinado 77 22. Microempresa e Empresa de…

exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem -estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I …