Direitos Fundamentas Coletivos

resposta. a. Móveis e Imóveis Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Relativamente incapaz b. Relativamente capaz c. Terminantemente capaz d. Absolutamente incapaz e. Apta Question 2 Notas: 1 Imagine que em uma divisão de bens haja discussão…

Direito Constitucional I UE – Sistema Constitucional: Normas Constitucionais: São regras/prescrições contidas na Carta Magna. Características das Normas Constitucionais: a) Superioridade Hierárquica/Jurídica: assinala que as normas constitucionais configuram o fundamento de validade, imediato ou mediato, de todas as normas legais que integram o mesmo Ordenamento Jurídico, por causa da potência da qual são emanadas (Poder Constituinte Originário), com efeito no controle de…

para entrar em greve pode iniciá-la sem aviso prévio, já que a greve é um direito e assim surtirá melhores efeitos. Durante a greve é permitida a rescisão do contrato de trabalho com a demissão do grevista e a contratação de trabalhadores substitutos. A doutrina divide a greve em dois momentos - preparatório e de desenvolvimento. O direito de greve é assegurado pela Constituição Federal no Art. 9º e por isso se fundamenta no princípio da liberdade individual e coletiva de trabalho.…

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1. Introdução ECA = Lei 8.069 de 13/07/1990, fruto do art. 227 da CF/88, fixou crianças e adolescentes com prioridade absoluta, detentoras dos direitos fundamentais, primazia em qualquer circunstância, atenção jurídica especial, dever da família, sociedade e do Estado . Adotou a Doutrina da Proteção Integral,, revogando a Lei nº 6.697, de 10.10.79, o chamado Código de Menores, abandonando a ultrapassada e ineficiente doutrina da situação…

mudanças sociais natural da globalização da economia a partir da década de 90 anulam importantes conquistas das classes subalternas brasileiras em sua secular luta pela conquista de direitos A conquista dos direitos é resultado de lutas sociais empreendidas por movimentos populares e organizações sociais que reivindicaram direitos e espaços de participação social. O conflito social deixa de ser simplesmente reprimido e passa a ser reconhecido. A Articulação conjunta dos movimentos…

condição de cidadão é aquele que goza dos direitos consignados pelo Estado, bem como da possibilidade de acesso a uma renda adequada, que lhe permita desfrutar de um padrão de vida comum a seus concidadãos. 08) Quais as principais implicações da cidadania para Marshall? Implica um sentimento de pertencimento e lealdade a uma civilização, que se constitui em patrimônio comum de uma dada coletividade. 09) Que direitos o Estado outorga ao cidadão? • Direitos civis, que consistem na…

O PAPEL DA ÉTICA NA SOCIEDADE EM QUE VIVEMOS O QUE É ÉTICA? Ética é o nome geralmente dado ao ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais. Diferencia-se da moral, pois, enquanto esta se fundamenta na obediência a normas, tabus, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos recebidos, a ética, ao contrário, busca fundamentar o bom modo de viver pelo pensamento humano. Assim, é comum que atualmente a ética seja definida como a área da filosofia que se ocupa do estudo…

democrático e do sistema representativo. Fundamenta as prerrogativas e os poderes especiais da Administração Pública. Sempre que houver a necessidade de sacrificar um interesse individual e um interesse público coletivo, este deve prevalece. Está presente em todos os atos administrativos dotados de imperatividade, em que sejam impostas unilateralmente, obrigações para o administrado, ou em que seja restringido ou condicionado o exercício de atividades ou de direitos dos particulares. Ex:…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ CURSO DE DIREITO Sebastião Canuto da Hora DIREITO COLETIVO DO TRABALHO MACEIÓ – AL NOVEMBRO DE 2012 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Trabalho realizado pelo aluno Sebastião Canuto da Hora do 9° Período – turma N 02 – do curso de Direito, solicitado pelo professor Gustavo Veras da disciplina de Direito do Trabalho II MACEIÓ – AL NOVEMBRO DE

teoria dos restos atrelada a civilização e suas resistências ao longo dos séculos, fundamentando-se também na dominação total e na recusa dos questionamentos universais. Enfatiza- se a recusa ao universal, conhecido juridicamente como geral, total, coletivo, dando idéia de coisas que somente se consideram em conjunto, reunidas; as sociedades universais se constituem para abranger os bens presentes ou ainda os bens futuros. Existe certa recusa no tocante ao universal, no eu concerne a…