Direitos Especiais Dos Sócios

CONCEITOS DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL Direito comercial ou Direito Empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um…

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÚMULA 435/STJ. 1. A certidão emitida pelo Oficial de Justiça, que atesta que a empresa devedora não mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial, é indício de dissolução irregular, apto a ensejar o redirecionamento da execução para o sócio-gerente, nos termos da Súmula 435/STJ. 2. A não localização da empresa no endereço fornecido como

GONÇALVES, 29 DE MAIO DE 2014. INTRODUÇÃO A distinção entre pessoa jurídica e física surgiu para resguardar bens pessoais de empresários e sócios em caso da falência da empresa. Isso permitiu mais segurança em investimentos de grande envergadura e é essencial para a atividade econômica. Contudo, em razão dos inúmeros abusos praticados por sócios inescrupulosos, que se utilizavam das pessoas jurídicas para a prática de negócios fraudulentos e desvinculados da finalidade de suas…

100 50 R$ 25.000 R$50.000,00 Parágrafo Único. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Cláusula Quinta Da Administração e Uso da Denominação Social A administração da sociedade e o uso da denominação social serão exercidos pelo sócio Praxedes da Fé, em conjunto com Epaminondas da Fé. Ao administrador…

Divorciada, Empresaria, Titular da Cédula de Identidade RG.SSP/SP n° 12.147.246 e do CPF/MF nº 022.968.398-35, residente e domiciliada na cidade de São Paulo/SP à Av. dos Ourives nº 458 - Bloco 5 - Apto. 113 – CEP:- 04194-260 - Jardim São Savério, ÚNICOS, sócios componentes e responsáveis pela Sociedade Empresarial Limitada, que gira nesta praça sob a denominação empresarial de “SPE PUBLICIDADE LTDA – EPP’’, com sede na cidade de São Paulo/SP , a Rua Guiratinga nº 584 – CEP:-…

um simples condomínio. Mas, ainda, existiam aqueles que sustentavam que a pessoa jurídica não passava na verdade de uma mera aparência para facilitar as relações negociais. IHERING, por sua vez, sustentava ser a pessoa jurídica apenas uma “forma especial de manifestação exterior da vontade de seus membros.” Todas estas teorias não prevaleceram no ordenamento jurídico pátrio. Teoria afirmativistas: Revestida da necessidade de atender as necessidades sociais, afloraram correntes sustentando ter as

.................................4 2.1 CRITÉRIOS DE QUALIDADE: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL........................................................................................................................5 2.1.1 Serviços De Proteção Social Especial................................................................7 2.1.2 Serviços De Média Complexidade......................................................................7 2.1.3 Serviços De Alta Complexidade.....................................

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Trabalho de Fundamentos de Direito Empresarial: Sociedade Anônima e Sociedade Limitada Wanderson Leandro Lopes Menini Alcântara 2014 SOCIEDADE ANÔNIMA: O QUE É? A sociedade anônima ou S.A, também chamada de companhia, é pessoa jurídica de direito privado composta por dois ou mais acionistas, de natureza eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica desenvolvida por ela (art. 13 da Lei n. 6.404/76)

SIQUEIRA DIREITO EMPRESARIAL ITAPERUNA- RJ 2013/02 – DRM 401 FRANCIELY DA SILVA MOURA SIQUEIRA DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Empresarial como critério de Avaliação sob a orientação do Prof Ricardo Peixoto. ITAPERUNA- RJ 2013/2 SOCIEDADES CONTRATUAIS As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado, que traduzem uma…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial. Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial. Trabalho apresentado ao Curso ( Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Ética Profissional; Família, Cultura e