Direitos E Vantagens Do Servidor Publico Lei 8112 90

ESTATUTO DA ADVOCACIA E A OAB LEI 8906/94 Em 04 de julho de 1994, o então Presidente, Itamar Franco, sancionou a Lei 8906 - Estatuto do OAB, lei que delineia as diretrizes da profissão do advogado, disciplinando os seus direitos e deveres. DA PRÁTICA DE ADVOCACIA Em regra somente o advogado pode postular em juízo e efetuar atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas; nos atos e contratos constitutivos por pessoas jurídicas, obrigatório se faz também a presença de…

Disciplina Direito Administrativo Coordenador da Disciplina Prof. Eduardo Santos Ellery 4ª Edição Copyright © 2010. Todos os direitos reservados desta edição ao Instituto UFC Virtual. Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, dos autores. Créditos desta disciplina Coordenação Coordenador UAB Prof. Mauro Pequeno Coordenador Adjunto UAB Prof. Henrique Pequeno…

Apostila de Direito Previdenciário Assunto: DIREITO PREVIDENCIÁRIO VALOR DOS BENFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS ÍNDICE: INTRODUÇÃO pág. 03 TÍTULO I – Aspectos Constitucionais pág. 05 TÍTULO II – Salário-de-Benefício pág. 17 TÍTULO III – Salário-de-benefício nas Ativid. Concomitantes pág. 19 TÍTULO IV – Valor dos Benefícios pág. 20 TÍTULO V – Renda Mensal pág. 25 TÍTULO VI – Benefícios Assistenciais pág. 27…

ao atendimento do interesse público, está-se referindo ao princípio da proporcionalidade. e (FCC/TRE-AL/Analista/2010) O ato do Presidente da República que atentar contra a probidade na administração constitui crime de responsabilidade. E (FCCITRE-AL/Analista/201 0) O dever de prestar contas abrange a prestação de contas aos munícipes das atividades particulares do administrador público. 4 (FCC/TRE-AL/Anatista/2010) A obrigação do administrador público de agir com…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO VALOR DOS BENFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO TÍTULO: VALOR DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS ÍNDICE: INTRODUÇÃO TÍTULO I – Aspectos Constitucionais TÍTULO II – Salário-de-Benefício TÍTULO III – Salário-de-benefício nas Atividades Concomitantes TÍTULO IV – Valor dos Benefícios TÍTULO V – Renda Mensal TÍTULO VI – Benefícios Assistenciais TÍTULO VII – Jurisprudência TÍTULO VIII…

e não sabe por onde começar? om .b r A cada ano que passa aumenta o número de interessados em fazer um concurso público, seja por sua alta remuneração ou, principalmente, pela garantia de estabilidade. Porém muitos não tem o conhecimento e nem as orientações necessárias para atingir seus objetivos. ua l.c Este e-book é dividido em capítulos, desde introdução ao concurso público, passando por dicas, até a elaboração de planos de estudos. Todo um conjunto de conteúdo para você que…

2010 Maurilucio Alves de Souza Direito Penal: 1. Da aplicação da lei penal. 2. Do Crime. 3. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP). 4. Legislação sobre Prisão Especial para os Dirigentes de Entidades Sindicais e para o Empregado do Exercício de Representação Profissional ou no Cargo de Administração Sindical (Lei n. 2.860, de 31/08/56). 5. Crimes contra a Previdência Social (Lei n. 8.212, de 24/07/91). 6. Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099, de…

dos concursos e não sabe por onde começar? A cada ano que passa aumenta o número de interessados em fazer um concurso público, seja por sua alta remuneração ou, principalmente, pela garantia de estabilidade. Porém muitos não tem o conhecimento e nem as orientações necessárias para atingir seus objetivos. Este e-book é dividido em capítulos, desde introdução ao concurso público, passando por dicas, até a elaboração de planos de estudos. Todo um conjunto de conteúdo para você que quer…

maio de 2007. 2 Adriana Pereira Machado Porto ESTUDO CRÍTICO DA REFORMA MILITAR EX OFFICIO POR INCAPACIDADE: UMA NOVA PROPOSTA À LEGISLAÇÃO CASTRENSE. Trabalho de Monografia apresentado ao Curso de Especialização em Direito Militar da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA para obtenção do Grau de Especialista. Orientador: Jorge Cesar de Assis Santa Maria (RS), maio de 2007. 3 ...a “crítica” emerge como elaboração instrumental dinâmica que transpõe os limites

PÚBLICA 12 2.2 ÓRGÃOS PÚBLICOS 16 2.3 SERVIÇO PÚBLICO 20 3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATINENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 24 3.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 25 3.2 PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE 26 3.3 PRINCÍPIO DA MORALIDADE 28 3.4 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE 31 3.5 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA 33 4 AGENTES PÚBLICOS 39 4.1 CLASSIFICAÇÃO 41 4.1.1 Agentes Políticos 42 4.1.2 Agentes Temporários 44 4.1.3 Empregados Públicos 47 4.1.4 Particulares em Colaboração com o Poder Público 49 4.1.5…