Direitos E Obrigações Do Credor Pignoraticio

subjetivada e como objeto conceitual em disputa, relativizado a determinadas circunstâncias, no período do sistema vigente. O instituto sob estudo pertence ao campo do Direito das Coisas, ramo marcado por transformações lentas, que tem a propriedade como centro de gravitação e sobre o qual também circundam os demais direitos reais menores (gozo e garantia). As transformações operadas nesta seara são mais lentas que em outros institutos, direcionando-se, por maioria das vezes à lógica…

Aula 01: Empresa e estabelecimento empresarial Objetivo: Identificar e entender o regime jurídico do estabelecimento empresarial. Introdução Prezado colega, bem-vindo às nossas conversas sobre Direito Empresarial. Ao longo desses nossos encontros, visitaremos os temas mais recorrentes dessa disciplina que, a cada dia, se torna mais importante, visto que a atividade empresarial impulsiona o desenvolvimento do país. A atividade empresarial pode ser desenvolvida por pessoa natural…

A Personalidade Jurídica. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Aquisição da personalidade jurídica (Pessoa Física ou Natural) O seu surgimento ocorre a partir do nascimento com vida (art. 2°, NCC e art. 4º, CC-16). No instante em que principia o funcionamento do aparelho cárdio-respiratório,…

Resumo Direito Empresarial TÍTULOS DE CRÉDITO Chama-se de direito cambiário ou direito cambial o sub-ramo do direito empresarial que disciplina todo regime jurídico aplicável aos títulos de crédito. Trata-se, de regime jurídico recheado de regras, princípios e características especiais (próprias), criados especialmente para que os títulos de crédito consigam desemprenhar de forma eficiente e segura a sua principal função, que é a circulação de riqueza. Segundo Tulio Ascarelli, o…

clausus A opção do legislador se dá porque: Quanto aos títulos executivos judiciais: houve prévio processo de conhecimento/acordo/juízo arbitral; Quanto aos títulos executivos extrajudiciais: situações que indicam grande chance da existência do direito. b) Certeza, liquidez e Exigibilidade A obrigação constante do título executivo deve ser líquida, certa e exigível (arts. 580, 586, 618, i/cpc) Líquida quanto ao limite – deve haver especificação quanto à quantidade de bens devidos ou…

(DPAL – 2003) 01. Em relação ao direito civil, julgue os itens a seguir. 1. A lei concede personalidade ao nascituro, a qual termina no instante em que o indivíduo morre. 2. A lei não exclui de sua proteção o menor púbere que, para eximir-se de uma obrigação, minta acerca de sua idade, no ato de contratar, pois a incapacidade é circunstância objetiva e independe da vontade do agente. 3. A despersonalização da pessoa jurídica autoriza o juiz a ignorar a autonomia da pessoa jurídica e atingir o

fixará o prazo para o cumprimento da obrigação. § 1o Tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade, o credor a individualizará na petição inicial, se lhe couber a escolha; cabendo ao devedor escolher, este a entregará individualizada, no prazo fixado pelo juiz. § 2o Não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, expedir-se-á em favor do credor mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.…

FACULDADE AVEC DE VILHENA TÍTULOS DE CRÉDITO EM ESPÉCIES VILHENA – RO REGES – FACULDADE AVEC DE VILHENA Jayne Balestin, Janine Côrrea, Gabriella Leal, Sheila Jamaithe Potenza Gomes, Priscila Perini Dos Santos. 8º Período de Direito Curso: Direito Comercial Profª.: Alle Sandra Adorno. Tema: TÍTULOS DE CRÉDITOS EM ESPÉCIES Vilhena – RO. 07 de novembro de 2014. INTRODUÇÃO É incontestável que os títulos de creditos fazem parte do cotidiano dos brasileiros.…

recursos dos próprios acionistas. Em contrapartida, numa sociedade limitada existe uma escritura pública (no Brasil, contrato social), que define a quem pertence o capital da empresa. As ações podem ser classificadas: • Quanto à natureza dos direitos atribuídos ao seu titular: o Ações ordinárias; o Ações preferenciais; ações de gozo ou fruição. • Quanto à forma de circulação: o Ação nominativa: é uma ação cujo certificado é nominal ao seu proprietário.…

Castro PR Atividades Práticas Supervisionadas Trabalho apresentado na disciplina de Direito Empresarial e Tributário do Curso Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera – Centro de Educação a Distância, quarto semestre. Prof. Me Juliana Leite Kirchner. Castro 2013 Sumário 1. Introdução 3 2. Desenvolvimento 4 2.1. Direito Comercial 4 2.1.1. Direito Empresarial 4 2.1.2. Empresa e Sua Evolução 5 2.1.3. Empresário 6 2.1.4. Empresa 6…