Direitos E Legislações

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO – CCD DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO RESENHA CRÍTICA II Obra: A Essência da Constituição Autor: Ferdinand Lassalle TERESINA 2014.1 A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO LASSALLE, Ferdinand. A Essência da Constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. No ano de 1862, Ferdinand Lassalle foi convidado para uma conferência em Berlim, capital e importante centro cultural e industrial da antiga Prússia, onde…

É, pois, necessário que a gestão de recursos hídricos seja integrada com a gestão ambiental, com visão sistêmica de todos os elementos do campo físico, biótico, social, econômico e cultural que compõem uma bacia hidrográfica. Nota-se nas legislações de meio ambiente e de águas, que há disparidades entre seus princípios e similaridades entre seus princípios e similaridade entre seus instrumentos, o que salienta que a integração das políticas é possível, sobretudo por meio de seus…

Trabalho. Banca Examinadora: Nome: Engº Civil e de Segurança do Trabalho Josevan Ursine Fudoli BELO HORIZONTE - MG 2013 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo estudar as legislações trabalhista e previdenciária, traçando inicialmente um histórico cronológico da evolução destas duas legislações, utilizando o método da investigação bibliográfica, de forma cronológica, de um plano dedutivo, nos âmbitos Mundial e Brasileiro. Partimos da premissa de que conhecendo a…

uma das normas consumeristas mais modernas do mundo, sendo constituída de um microssistema interdisciplinar, cuja finalidade é regular as relações de consumo para equilibrá-la de forma que o consumidor esteja protegido dos abusos ou lesões aos seus direitos, como conseqüência do avanço dos mercados, através da massificação da produção e a agressividade das técnicas de marketing. Todavia, sem deixar de considerar a importância de se proteger o consumidor, a parte mais fraca, em…

e aparam os direitos desses cidadãos. Os meios de comunicações têm divulgados dados que demonstram a violência acometida a essa parcela da população. Parcela que aumentam gradativamente a cada ano. Segundo dados do IBGE, na ultima década, esse segmento cresceu 47,8%. Sendo um fenômeno não só em nosso país, Brasil mais mundial. Em nosso pais a pessoa idosa tem vários benefícios e proteção da legislação, assegurada pela constituinte, por isso a necessidade de se conhecer os direitos que…

Tecnociências (medicina, veterinária e biologia); Humanidades (filosofia, teologia, psicologia e antropologia); Ciências sociais (economia e sociologia); Direito; Política. Os princípios básicos da bioética são três: Autonomia ou princípio da liberdade: ele se baseia no fato de que na relação médico-paciente, este último possui o direito de ser informados sobre seu estado de saúde, detalhes do tratamento a ser prescrito e tem toda a liberdade de decidir se irá ou não se submeter…

Questão 07 - As atividades de defesa civil são realizadas de forma estruturada no âmbito do CBMDF? 69 Tabela 18 – Questão 08 - Há recorrência, ou seja, retrabalho nas atividades de defesa civil exercidas pelo CBMDF? 70 Tabela 19 – Questão 09 - Quais legislações legitimam o CBMDF exercer atividades de defesa civil? 71 Tabela 20 – Questão 10 - Qual a importância para o CBMDF do exercício de suas atividades de defesa civil? 72 Tabela 21 – Questão 11 – Qual o principal órgão de execução de…

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições Comércio eletrônico e as relações de consumo Jonábio Barbosa dos Santos Advogado especializado em Direito empresarial Professor da Universidade Estadual da Paraíba e da Universidade Federal da Paraíba- UFPb Sumário: Introdução. E-Commerce. O Comércio eletrônico e as relações de consumo. Website em conformidade com o código do consumidor. O Website de consumo como canal publicitário. Conclusão. Introdução Não somente como mecanismo de…

idoso, destaque o artigo que garante à criança o direito ao lazer: Valor: 0.0 a 0,3 A ( ) Artigo 226 B ( ) Artigo 227 C ( ) Artigo 228 D ( ) Artigo 229 E ( ) Artigo 230 2.3 O direito de brincar está definido em diferentes organismos e legislações: (Valor: 0,0 a 0,3) I - No século XX surgiram muitos organismos (ONG) preocupados em defender a criança e seu direito à brincadeira. Dentre eles destacamos a Associação Internacional pelo direito da Criança Brincar (IPA), cuja frase…

REFORMA TRIBUTÁRIA REFLEXÕES SOBRE O TEMA E ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL Professor Dr. Eduardo Marcial Ferreira Jardimi Professor da Faculdade de Direito - UPM Sumário: 1. Comentos Introdutórios . 2. O Direito Tributário Brasileiro.2.1 Virtudes do Sistema Tributário na Constituição 2.2 Vicissitudes na partilha de receitas tributárias na Lex Legum.2.3 Vicissitudes no patamar infra-constitucional. 3. Impertinência…