Direitos E Legislação Aula 5

Análise de Textos Marcelo Compreensão e Bernardo Interpretação Redação para Concursos (Concluído) Curso de Gramática Completo (Concluído) 4 Funções sintáticas. e/ou Língua Portuguesa para Concursos (Concluído) Curso de Gramática 5 Processos de coordenação e Completo subordinação. (Concluído) Redação para 6 Discurso direto e indireto. Concursos (Concluído) Português - Curso 7 Emprego de tempos e modos verbais. de Questões FCC (Concluído) Curso de Gramática Completo

Legislação Comercial Prof. Marcelo Augusto de Toledo Lima UNISEB Centro Universitário 14/2/2013 Módulo 4.1 Unidade 1 Histórico e Noções do Direito Comercial UNISEB Centro Universitário Breve Currículo • Prof. Marcelo A. De Toledo Lima • Mestrando em Direito Coletivo e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP; • Especialista em Gestão de Negócios pela Faculdade de Administração de Empresas do Centro Universitário Moura Lacerda; • Graduado em Ciências…

CURSO ON‐LINE – DIREITO ADMINISTRATIVO – RECEITA FEDERAL PROFESSOR: ARMANDO MERCADANTE APRESENTAÇÃO Direito Administrativo - teoria e exercícios Analista e Auditor da Receita Federal Prezado(a) aluno(a), Meu nome é Armando Mercadante. Sou Procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos, além de ser autor do livro “Direito Administrativo – vol. 3 – coleção informativos comentados”, publicado pela…

AULA 1 O que é (ou se entende por) imposto? Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional no caso do Brasil em reais, por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação etc. Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros etc) das pessoas físicas ou jurídicas. 2- O que é ou se entende por taxas? Taxa é a cobrança…

Anotações do Aluno uvb Aula Nº 12 – Recuperação Judicial e Extrajudicial Objetivos da aula: Nesta aula, vamos entender o que é recuperação judicial e extrajudicial, conhecer as normas que as disciplinam, como será administrada, a situação da empresa e sua relação com os credores. 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL Essa medida judicial foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 11.101/05 (Lei de Falência e Recuperação), em substituição do instituto da…

Anotações do Aluno uvb Aula Nº 12 – Recuperação Judicial e Extrajudicial Objetivos da aula: Nesta aula, vamos entender o que é recuperação judicial e extrajudicial, conhecer as normas que as disciplinam, como será administrada, a situação da empresa e sua relação com os credores. 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL A recuperação judicial é uma ação judicial que tem por finalidade, como o próprio nome diz, reorganizar as atividades da empresa com a tentativa de superar a crise econômica e…

condutor exercer serviço remunerado de transporte de pessoas ou bens; substituição do documento de habilitação obtido em país estrangeiro; por solicitação do perito examinador. §3° O condutor, com Exame de Aptidão Física e Mental vencido há mais de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de validade, deverá submeter-se ao Curso de Atualização para a Renovação da CNH. Da Formação do Condutor Art. 7º A formação de condutor de veículo automotor e elétrico compreende a realização…

Aula 03 AULA 03  Do casamento. Conceito. Histórico.  Princípios. Formalidades preliminares.  Disposições gerais. Arts. 1.511 a 1.514, CC.  Capacidade para casar. Arts. 1.517 a 1.520, CC. Direito de Família - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega 1 Aula 03 CASAMENTO: É ainda o pilar do Estado pela legislação Histórico: Homem e mulher sempre dividiram tarefas.  Direito Romano: era um vínculo de culto. A cerimônia religiosa era sagrada. No Brasil, em princípio era indissolúvel (até…

Finanças Públicas e Direito Financeiro p/ SEFAZ-PE Auditor Fiscal do Tesouro Estadual Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes - Aula 00 AULA 0 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CF/1988: PPA, LDO E LOA SAIU O EDITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE P e r n a m b u c o . é h o r a de r e a liza r o seu s o n h o ! Observação importante II: todo o conteúdo do edital estará de forma completa nos arquivos de textos escritos, como sempre ocorreu em todos os meus cursos…

serviço remunerado de transporte de pessoas ou bens; c) substituição do documento de habilitação obtido em país estrangeiro; d) por solicitação do médico perito examinador. §3° Os condutores, com exames de sanidade física e mental vencidos a mais de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de validade, deverão submeter-se ao curso de reciclagem e ao Exame de Sanidade Física e Mental. Da Formação do Condutor Art. 7º A formação de condutor de veículo automotor e elétrico compreende a…