Direitos E Humanos E Fundamentais

Direitos intimamente ligados aos ¿direitos dos povos¿ e designam aqueles direitos que os povos têm de determinar seu destino, no campo político, social, cultural, econômico, o direito de se relacionar com outros Estados, direito a paz, não abrangendo, entretanto os direitos da pessoas como individuais, concretas, insubstituíveis; Direitos cuja nomenclatura ¿direitos morais¿ possui uma conotação jusnaturalista, estando presa a uma ideia de Estado Liberal dificultando os direitos…

orientadores do direito à vida 08 1.2.1 - Principio da prevenção 08 1.2.2 - Princípio da informação 09 1.2.3 - Principio do desenvolvimento sustentável 10 2 – Definição de meio ambiente como um direito fundamental 12 2.1. A tríplice dimensão do direito fundamental ao meio ambiente 12 2.2. O direito fundamental ao meio ambiente como extensão do direito à vida 14 2.3 - Direito de participação como fator democrático de proteção do meio ambiente 15 2.4 - O meio ambiente como…

DIREITOS HUMANOS, ÉTICA AMBIENTAL E O CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS* Fernanda Andrade Mattar Furtado Aluna da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 1 INTRODUÇÃO A visão do meio ambiente como um bem passível de tutela jurídica é recente. A preocupação com o meio ambiente surgiu como produto da percepção das graves conseqüências da degradação predadora dos recursos naturais e da evolução na conquista dos direitos humanos.…

Faculdade Objetivo Goiânia, 06 de Novembro de 2014. Disciplina: História do Direito Curso: Direito – Noturno 1º e 2º Período Professor: Dirceu Alunos: Leonardo Henrique Coimbra; Helbert Quixabeira A Constituição Brasileira de 1988 e o processo de Democratização no Brasil – A Institucionalização dos Direitos e Garantias fundamentais. Sabemos que em 1988, no Brasil houve um processo de democratização que por muitos cidadãos, sendo eles juízes, promotores,…

DIREITOS HUMANOS –AVA 1,2,3,4 DIREITOS HUMANOS - AVA AULA TEMA 1 1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável

Direitos Humanos Fundamentais Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução humana, ou ao contrário se são imutáveis. Tais temas serão averiguados no presente artigo sem a pretensão de esgotar o tema. . Sumário: 1 Considerações Iniciais - 2 A importância da análise…

CAPÍTULO I A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1.1 Direitos Humanos Os Direitos Humanos surgiram em decorrência de uma série de debates e questionamentos iniciados por filósofos, pensadores iluministas e por juristas que buscavam alcançar uma forma de assegurar os direitos pessoais básicos, como a moradia, sufrágio político e direito a uma condição digna de trabalho, buscando o caráter da dignidade humana a cada indivíduo em âmbito mundial. Antes de…

Direitos Humanos Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem 1. Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Resposta certa: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da…

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Os Direitos Humanos são muito mal vistos socialmente. Direitos humanos são, na verdade, direitos inerentes a toda e qualquer sociedade; toda pessoa, independente de sua condição social, origem, raça, etnia, orientação sexual – etc., possui a proteção. O que se conta, nestas páginas, é a parte mais bela e importante de toda a História: a revelação de que todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre…

que são os direitos humanos? Os direitos humanos são comumente definidos como "como direitos fundamentais inalienáveis aos quais um indivíduo é intitulado como condição inerente à sua existência enquanto ser humano." Tais direitos são portanto, entendidos como universais (por conseguinte, à serem aplicados em qualquer lugar) e igualitários (iguais para todos os indivíduos que, conceitualmente, se encontram sob a cobertura desses direitos). A Declaração Universal dos Direitos…