Direitos E Humanos E Fundamentais Jose Adercio

DIREITOS DE SEGUNDA GERAÇÃO – O PROBLEMA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS RESUMO: O presente trabalho, além de trazer todo o histórico dos direitos de segunda dimensão, versa sobre a importância da consolidação desses direitos, quais sejam, os direitos sociais, econômicos e culturais para a garantia da igualdade após o século XVIII. Porém, apesar da importância dessa consolidação, este trabalho trará, também, a dificuldade de trazer esses direitos para o…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS DIREITOS HUMANOS 1-) O que significam os direitos fundamentais? O termo direitos fundamentais corresponde ao conjunto de direitos e liberdades institucionalmente reconhecidas e garantidas pelo direito positivo de determinado Estado. São delimitados espacial e temporarialmente, sendo inerentes ao estado de direito. 2-) Existe alguma diferença entre direitos fundamentais e direitos humanos? Sob o ponto de vista material, os termos "direitos humanos" e…

UNICAP Direito-Noite turma:ND7 NOME: Thiago Henrique Nascimento de Aguiar. Direitos Humanos Verifica-se que, que a doutrina dos direitos humanos, ao tentar englobar a totalidade dos homens é obrigada a se preocupar com o abstrato e o universal, e a desprezar o fato que o homem só existe no particular concreto e não no universal abstrato, a doutrina dos direitos humanos transforma a pessoa concreta que sente dor e sofre, a pessoa concreta que tem pai e mãe e mantêm laços afetivos com a

da nomenclatura; 3. Os direitos de primeira geração ou dimensão; 4. Os direitos de segunda geração ou dimensão; 5. Os direitos de terceira geração ou dimensão; 6. Os direitos de quarta geração ou dimensão; 7. Os direitos de quinta geração ou dimensão; 8. Conclusão. Referências Bibliográficas. 1. Introdução Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, observamos que a mesma fez a previsão, mais precisamente em seu Título II, dos direitos e garantias fundamentais, sendo que,…

shows that isolate the design of a constitution is an error. Keywords Constitution. Concept. Definition. Sociological. Juridical. Political. 1 Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia/MG. Professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas/MG – UNIPAM. Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC 123 1. INTRODUÇÃO A Teoria da Constituição, enquanto ramo próprio do conhecimento jurídico, com forte carga de influência da política…

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Caroline Paiva Rafaela Machado Fernanda Gabriela Bárbara Batista Tatiane Cunha Jessicca Sacarmo TÍTULO E SUBTÍTULO Belo Horizonte 2014 Caroline Rafaela de Lourdes Machado Fernanda Gabriela Batista de Oliveira Bárbara Tatiane Oliveira Cunha Jessicca Sacarmo Título e subtítulo Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina…

HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS HORIZONTALIZATION OF HUMAN RIGHTS Renato de Abreu Barcelos1 Marinella Machado Araújo2 Resumo: historicamente, a observância dos direitos humanos sempre esteve atrelada ao Estado. Nesse sentido, os direitos humanos seriam garantias que os indivíduos poderiam exigir do Estado. Já os direitos fundamentais são considerados direitos humanos positivados numa dada comunidade estatal. Considerando-se a atual discussão, firmada no Direito…

finalidade, explanar a proteção legal das pessoas com espectro autista como Direito Fundamental na Legislação Brasileira: cidadania com dignidade. Com o objetivo de discutir as leis que protegem as pessoas com autismo, desde 1988, vinculam-se ao sistema de proteção ao princípio da dignidade humana de uma sociedade justa e fraterna, mesmo não estando tais direitos taxativamente no rol da Constituição Federal de 1988. Direitos fundamentais, em sentido material, são aqueles que, apesar de…

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PRODUÇÃO TEXTUAL SOBRE O ARTIGO: “HSBC É MULTADO EM R$ 67,5 MILHÕES POR ESPIONAR FINCIONÁRIOS, DIZ MPT-PR” LONDRINA 2014 INTRODUÇÃO No artigo intitulado “HSBC É MULTADO EM R$ 67,5 MILHÕES POR ESPIONAR FINCIONÁRIOS, DIZ MPT-PR” é relatada o resultado em primeira instância de uma ação judicial contra o banco HSBC. A instituição financeira…

DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO E REVOLUÇÃO LIBERAL – O ILUMINISMO COMO FONTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Helena Karoline MENDONÇA1 RESUMO: O artigo estabeleceu uma relação entre a tão importante Revolução Liberal do século XVIII e os direitos fundamentais, os quais são identificados como os valores essenciais a qualquer ser humano para aquele período dentro de uma construção histórica. Foi mostrada a importância desempenhada pelo ideal libertário da sociedade iluminista para a consolidação