Direitos E Deveres Dos Trabalhadores Cp

Aldo Rodrigues de Souza Luciano Pereira de Souza Apontamentos - Direito Penal V SANTOS - 2010 SUMÁRIO Orientações aos alunos 3 Lesão Corporal (art. 129, CP) 4 Crimes de perigo para a vida e a saúde 14 Perigo de contágio venéreo (art. 130) 16 Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131) 18 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) 20 Abandono de incapaz (art. 133) 21 Exposição ou abandono de recém nascido para ocultar desonra própria (art. 134) 23 …

repetir as praticas político criminais dos EUA e da Grã-Bretanha, é bastante seguro prever que tal repetição nunca se equiparará em termos de intensidade, a sua experiência original por três fatores: - menos fontes e menor flexibilidade na criação do direito; - os orçamentos mais modestos dos países latino-americanos; - escassez de recursos aliada ao lastimável estado de nossas instituições penais. A criminologia que preconizava a (re) inclusão do individuo no tecido social em vez…

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS – FAR CURSO DE DIREITO ÉRICO VERÍSSIMO LANGNER DA SILVA FABLIELLE ANDRESSA SOUZA MACHADO JOSÉ APARECIDO FERREIRA JOSÉ CARLOS DA SILVA VIVIANE RODRIGUES DA SILVA CARDOS Ressocialização e o Sistema de Execução Penal Rondonópolis/2013 ÉRICO VERÍSSIMO LANGNER DA SILVA FABLIELLE ANDRESSA SOUZA MACHADO JOSÉ APARECIDO FERREIRA JOSÉ CARLOS DA SILVA VIVIANE RODRIGUES DA SILVA CARDO Ressocialização e o Sistema de

CONCEITO PREVENCIONISTA: É TODA OCORRÊNCIA INDESEJÁVEL, INESPERADA OU NÃO PROGRAMADA, QUE INTERFERE NO DESENVOLVIMENTO NORMAL DE UMA TAREFA PODENDO CAUSAR: PERDA DE TEMPO; DANOS MATERIAIS OU AMBIENTAIS; LESÕES FÍSICAS OU DOENÇAS OU... A MORTE DOS TRABALHADORES. 4 Principais causas de acidentes Desvio Comportamental Condição Insegura Fator pessoal de insegurança 6 7 TIPOS DE ACIDENTES DE TRABALHO ACIDENTE TÍPICO É AQUELE ACIDENTE DECORRENTE DA CARACTERÍSTICA DA ATIVIDADE…

Direito Constitucional - Aula 01 domingo, 26 de janeiro de 2014 08:32 Tema 01: SÚMULA VINCULANTE • Regime jurídico: art. 103-A, da Constituição Federal e Lei nº 11.417/2006 • Não surgiu com a promulgação da Constituição Federal pelo poder originário em 1988; • É fruto da atividade de reforma (art. 60, CF/88), pois foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reforma do Judiciário); • Todos os tribunais podem editar súmulas meramente persuasivas (súmulas jurisprudenciais), que…

Capítulo V – A pensão por Morte no Regime Geral da Previdência Social A Seguridade Social caracteriza-se por ser um sistema que oferece proteção ao trabalhador diante das necessidades sociais que este pode vir a sofrer durante sua vida laboral, inclusive após sua morte. Nas legislações passadas a proteção previdenciária distinguia entre benefícios concedidos em razão de morte natural e de morte causada por acidente de trabalho, porém, tais distinções suprimiram-se nos…

1) O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (CP, art. 313-B) tem penas aumentadas se a) praticado mediante fraude. b) praticado com intuito de obter lucro. c) o agente estiver a serviço da Administração. d) praticado por funcionário público, ou com sua conivência. e) da modificação ou alteração resultar dano para a Administração Pública ou para o administrado. Gabarito: e 2) A conduta do Notário de desviar, em proveito próprio, importância sabidamente

n° 45. Analisa de forma concisa a origem do direito do trabalho, a história das relações trabalhistas e o avanço das mesmas no decorrer do tempo, e, por conseguinte a luta pela tutela jurídica dessas relações. Tutela esta, que tem por cunho dar a lide o tratamento jurídico adequado, através de uma justiça identificada com as dificuldades inerentes ao mundo do trabalho. Relaciona as discussões das lides trabalhistas aos Princípios norteadores do direito material e processual do trabalho,…

DOUTRINÁRIA 72 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 73 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 73 FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS PELO RESULTADO - CP. ART. 135 parágrafo único 73 MAUS TRATOS – ARTIGO 136 73 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 74 FIGURAS TÍPICAS 74 SUJEITOS DO DELITO 74 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 74 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 74 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 75 FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS - CP. ART. 136, § 1º e 2º : 75 CONCURSO DE CRIMES E NORMAS 75 DA RIXA – ARTIGO 137 75 CONCEITO: 76…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA/CE. Autos nº 00000000000000 "Como concebem as pessoas, incluindo também os juristas, quanto à condenação, algo de análogo àquilo que ocorre quando um homem morre: a decisão condenatória, com o aparato que todos conhecem mais ou menos, é uma espécie de funeral; terminada a cerimônia, (...) não se pensa mais no falecido. Sob certo aspecto, pode-se assemelhar a penitenciária a um cemitério; mas…