Direitos E Deveres Dos Trabalhadores Cp

VERBOJURIDICO ® DEONTOLOGIA FORENSE O DEVER DE SEGREDO ___________ Carlos Mateus ADVOGADO 1 Deontologia Forense O dever de segredo O segredo profissional está em estreita conexão com a lealdade e confiança devidas ao cliente. O advogado, no exercício da sua relação profissional, é o depositário de muitas revelações confidenciais. É requisito essencial do livre exercício da advocacia a possibilidade do cliente revelar ao advogado informações que não confiaria a mais ninguém, e que este…

Sendo assim, dividir-se-á esta obra em dois “grandes” tópicos para que haja uma melhor abordagem do tema supracitado. Cabe salientar as infrações trabalhistas dependem muito da cultura de cada povo, sendo assim, poderíamos aqui abordar o fato dos trabalhadores chineses que passam horas do seu dia em atividade plena para um salário mísero, isto posto, relembramos que toda esta obra parte de uma visão jurídica brasileira, pois apesar de um operário na China não ganhar mais que 0,53$ por…

físicos); recursos humanos ( trabalho, propriedade, pessoas); financeiras (investimento, receita, despesas); mercadológica (compra, vendas...) AUTORIDADES o que fazer, quando, quanto; estratégia, Lp// como fazer; gerencial, mp// fazer; operacional, cp. 2- Execução/direção: Treinar para fazer/ fazer- profissionalismo/ coletar dados- somento o planejado ou necessário. Qual etapa faço a coleta de dados? Execução Dirigir: comunicar, liderar, motivar PROCESSO ADMINISTRATIVO…

Unidade III Estrutura Lógica das Normas Jurídicas; Ser e dever-ser; Estrutura das normas éticas; Estrutura das normas jurídicas; Validade, eficácia e legitimidade das normas jurídicas; Teoria tridimensional do Direito. Norma Jurídica: descrição hipotética, prevendo produção de certos efeitos, todas as vezes que ocorrer a situação nela prevista. Pode ser veiculada através da CF, da lei, do regulamento, da portaria, etc. A previsão contida na lei contém o modelo ou tipo de um fato. Os fatos

PARA OS AMIGOS DO CEFS 2012 APLICAÇÃO DA LEI PENAL O princípio da reserva legal Este princípio está descrito no artigo 1º do CP, que diz “não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. A lei penal no tempo O artigo 2º do Código Penal, diz que " ninguém pode ser punido por fato que alie deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória". A lei penal, mesmo depois de…

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA – FACAPE Curso: DIREITO Disciplina: DIREITO PENAL III Professora: Jaíza Sâmmara de Araújo Alves Carga horária semestral: 60h Carga horária semanal: 04 Semestre: 5º Ano/exercício: 2013/1 DIREITO PENAL III – APOSTILA 1 DOS CRIMES CONTRA A PESSOA a) Dos crimes contra a vida; b) Das lesões corporais c) Da periclitação da vida e da saúde; d) Da rixa;

compilações doutrinais DEONTOLOGIA FORENSE O DEVER DE SEGREDO ___________ Carlos Mateus ADVOGADO ® VERBOJURIDICO Deontologia Forense O dever de segredo O segredo profissional está em estreita conexão com a lealdade e confiança devidas ao cliente. O advogado, no exercício da sua relação profissional, é o depositário de muitas revelações confidenciais. É requisito essencial do livre exercício da advocacia a possibilidade do cliente revelar ao advogado…

DIREITO PENAL II – 2° BIMESTRE – PROFESSOR TAILSON PIRES COSTA 1. C R I M E S C O N T R A ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ → → A H O N R A - CALÚNIA. Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. ¾ ¾ ¾ ¾ → → → → HONRA. Fundamentos Jurídicos: arts. 138 a 145, CP. – art. 5º, X, CF. Integridade Moral; consideração social; auto-estima; dignidade. Espécies: • Calúnia: Imputação falsa de um ato criminoso a…

FACULDADE DIREITO PENAL III DIREITO PENAL III TRABALHO APRESENTADO AO PROFESSOR EDMILSON WESLEY, DA DISCIPLINA DE DIREITO PENAL III, DO 4° PERÍODO NOTURNO. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................05 CAPÍTULO I _ DA AÇÃO PENAL................................................................05 1. CONCEITO.......................

reprimir os delitos, versa também em seus artigos acerca do trabalho do preso que é o objeto de estudo desse artigo e ainda analisar como a lei prevê a ressocialização e a reinserção do presidiário no mercado de trabalho, bem como, sua regulamentação no direito comparado. O trabalho do preso tem a finalidade de afastá-lo da inércia, da ociosidade e de qualquer meio negativo de o desvincule do objetivo da pena, possuindo caráter de ressocialização, inclusão na sociedade e valorização da…