Direitos E Deveres Dos Trabalhadores Cp

Direito Penal PC/DF (2013) AGENTE DE POLÍCIA Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 08 AULA 08: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PARTE I): DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL; DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral III - Crimes praticados por particular contra a…

Disciplina: Direito Penal IV Questões selecionadas por: Wagner de Carvalho Possas Filho E-mail: wpossas@gmail.com Data: 15/06/2013 1) (ESAF - 2010 - MTE – Auditor - Fiscal do Trabalho 2) Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho ( greve ) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto. a) Carlos e Mário devem responder…

CP Convicção e firmeza ética NG5 DR3 Ficha de trabalho 1 Os direitos atribuídos aos consumidores no ordenamento jurídico português podem agrupar-se da seguinte forma: •direito à protecção da saúde e segurança •direito à qualidade dos bens ou serviços •direito à protecção dos interesses económicos •direito à prevenção e à reparação de prejuízos •direito à formação e à educação para o consumo •direito à informação para o consumo •direito à representação e consulta…

administrativa e civil. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Art. 315 - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa. Visa o preceito penal contido no art. 315 do CP a impedir o arbítrio administrativo no tocante à discriminação de verbas, rendas e respectivas aplicações, sem a qual haveria a anarquia nas finanças públicas, não cogitando do prejuízo resultante de seu emprego irregular. (RT n. 259/299).

CAPÍTULO III Segurança e Saúde no Trabalho da Construção na União Européia Luis Alves Dias 49 Abreviaturas Utilizadas neste Documento AISS-C – Associação Internacional da Segurança Social – Seção da Construção CP – Comunicação Prévia, como definido na Diretriz Canteiros CSS-C – Coordenação de Segurança e Saúde no Trabalho na Fase de Construção CSS-P – Coordenação de Segurança e Saúde no Trabalho para a Fase de Projeto DC – Diretriz Canteiros n.º 92/57/CEE, de 24 de junho de 1992 DQ –…

Centro Universitário Católica de Santa Catarina. Professor: Mário César Felippi. Disciplina: Direito Penal III. Acadêmicos: Alana P. Guenze Ana Paula Giese dos Santos Cleyton Ferreira Jaqueline Machado dos Santos Janete Fátima Grossklaus de Souza. Art 130 Objetivo material No seu artigo 130 o Código Penal quer tutelar a incolumidade física da pessoa pelo resguardo da sua higidez sexual, assim…

IMPOSTOS IMPOSTOS IR ITR II IE CP IOF IPI IGF ICMS IPVA CP ITD ISS ITBI CP IPTU TAXAS CC TAXAS CC TAXAS CC CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CC CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CC CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CC CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS Sociais ( sobre servidores ) CC Econômicas Sociais CP Profissionais CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS Sociais…

das contas contábeis estão em equilíbrio, ou seja, se os lançamentos contábeis foram efetuados corretamente.Elaboração do Balancete de verificação: Companhia Beta em 31/12/2010CONTASDEVEDORCREDORReceita de serviçosR$R$477.000,00Duplicatas Descontadas (CP)R$R$57.000,00FornecedoresR$R$90.000,00Duplicatas a ReceberR$180.000,00R$VeículosR$45.000,00R$Prov. Créd. Liq. DuvidosaR$R$33.000,00Despesas com vendasR$27.000,00R$Duplicatas a pagarR$R$54.000,00EmpréstimosR$R$45.000,00Reserva de…

conhecimentos preliminares acerca dos delitos praticados contra a Administração Pública, buscando nortear, em especial, nossos queridos alunos do 5º ano de Direito, do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI, da Fundação Educacional Nordeste Mineiro – FENORD – Teófilo Otoni-MG, onde tenho o prazer de trocar algumas idéias de Direito Penal na disciplina Direito Penal III, dessa árdua tarefa de construir conhecimentos, com responsabilidade, ética e compromisso, sem propagandas…

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .........../...... Processo nº............................... Cód. .......................................... JOÃO xxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, por sua advogada ao final subscrita, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA nos termos do art. 310, inciso III do CPP, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos.…